Deputado Doutor Luizinho defende a relevância dos sistemas público e privado de saúde e indica a hierarquização dos procedimentos em saúde como estratégia para ajudar a mudar o cenário atual
Médico ortopedista com MBA Executivo em Saúde pela Coppead e pós-graduação em medicina
do esporte e do exercício, Luiz Antônio Teixeira Jr., mais conhecido como Doutor
Luizinho, está em seu segundo mandato como deputado federal (PP-RJ).
Entusiasta da medicina e da saúde no Brasil, ele reúne os conhecimentos das áreas da saúde privada
e pública, uma vez que atuou também como Secretário de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
No parlamento, é reconhecido como um grande defensor do Sistema Público de Saúde (SUS),
mas também conhecedor da importância do Sistema de Saúde Suplementar. “Imagine o caos que
iríamos viver no nosso País se as 50 milhões de vidas (número de beneficiários da saúde suplementar)
migrassem para o SUS?!”, comenta Luizinho sobre o mantra que repete todos os dias.
No primeiro mandato, foi uma liderança com atuação efetiva comandando a Comissão de
Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 com desempenho reconhecido pela construção de pontes
e incentivo ao diálogo.
Atual líder do Partido Progressista na Câmara dos Deputados e eleito um dos parlamentares
mais influentes pela Arko Advice, suas reflexões visam a melhoria do sistema de saúde para a
população brasileira. “Não haverá sustentabilidade, se não criarmos uma hierarquização clara
dos procedimentos em saúde. Tenho falado isso na saúde pública e serve para a saúde suplementar.
Essa coisa de que a pessoa pode fazer uma consulta e sair dali com um pedido ou indicação
de um medicamento da mais alta terapia genética ou mais moderna, assim como sair da consulta
para um exame de maior complexidade sem olhar quando foi feito o exame anterior, não gera a
sustentabilidade no sistema”. Confira a entrevista exclusiva concedida à Visão Saúde.
Visão Saúde – Como gestor da área da saúde, como vê o cenário da saúde (pública e privada) no Brasil?
DOUTOR LUIZINHO – O momento é muito preocupante. Temos o Brasil passando por uma inversão da pirâmide etária com o crescimento, principalmente, da população acima de 60 anos. Em 1950, tínhamos 10% da nossa população com idade acima de 60 anos e 30% com menos de 10 anos. Para 2050, 30% da nossa população terá acima de 60 anos e 10% abaixo de 10. É uma demanda superior de serviços em saúde, tanto público como privado com os avanços tecnológicos, fazendo com que tenhamos mais diagnósticos, mais tipos de tratamentos, que vão aumentar o nosso custo na saúde. É um momento complicado no Brasil e no mundo em que precisamos estar trabalhando com o diálogo, para ajudar a fortalecer o setor, mantendo as condições de tratamento para todos os brasileiros.
Como projeta o cenário da saúde suplementar em 2030?
É um cenário muito desafiador. Vimos hoje uma saúde suplementar que não tem um grande entendimento por parte da população, nem por parte dos congressistas e do governo de que a saúde suplementar trabalha em um modelo de coletividade, que é o mutualismo, no qual as pessoas dividem os custos do cuidado de saúde entre todos os pagantes do plano de saúde. Umas pessoas utilizam menos ou, até mesmo, não têm necessidade de utilizar, ajudando assim a dividir o custo da saúde entre todos. É isso que torna o acesso ao cuidado de saúde possível a um maior número de pessoas. É preciso haver o entendimento de que isso é uma demanda de livre mercado, e se começa a ter uma judicialização muito grande e uma interferência muito grande em normatização, pode acabar por inviabilizar o setor. O nosso trabalho é ajudar que o setor esteja de pé em 2030.
O que considera essencial na saúde suplementar do futuro?
Manter o acesso da população. Para isso, é necessário ter uma regulamentação clara, de forma que quem está aderindo ao plano de saúde saiba o que está contratando e que os planos de saúde saibam qual é a previsibilidade do que vai ser necessário para estabelecer os tratamentos. Para isso, é importante manter preços acessíveis para a população com terapias que atendam de forma adequada os seus clientes.
Como ampliar o acesso à saúde e a sustentabilidade do setor?
A sustentabilidade é possível com a ampliação da base de clientes. Quanto mais beneficiários de planos de saúde tivermos no País, mais teremos a entrada de receitas, o que vai dividir as despesas. O que vejo de prioritário é a ampliação da base
de clientes para que esse setor
possa ficar de pé.
Do que vemos hoje, o que não deve constar na saúde suplementar do futuro? Por quê?
Não é possível prever o futuro em um mundo tão dinâmico. O que será necessário ter na saúde suplementar é o que será necessário para aquele usuário que fizer a adesão ao plano de saúde. Um regramento claro do que a pessoa está contratando como serviço e plano de saúde e o que ela vai ter. Estamos em um mundo de avanço tecnológico muito grande, para o bem e para o mal com novas tecnologias que geram tratamentos, que a princípio poderia dar bons resultados, mas nem sempre dão. Às vezes, em vez de dar bons resultados, gera somente aumento de custos. Não temos como prever um futuro, mesmo que próximo, mas podemos entender que precisamos de diálogo e união para o setor de saúde suplementar continuar de pé.
Como vê o emprego da inteligência artificial na saúde?
Quais são os benefícios para todos os componentes do mercado: consumidores, operadoras, prestadores de serviços como hospitais, indústria farmacêutica?
A inteligência artificial é uma realidade no mundo. Ela busca, principalmente, trazer economicidade nos serviços. O que precisamos entender é qual é o malefício de alguma inteligência artificial utilizada de forma negativa com a geração de fake news e de desvios, que possam prejudicar a saúde como um todo, não só a saúde suplementar. Ela é um avanço e precisamos saber usá-la.
Faz sentindo ter medicamentos distribuídos em todo o País com preços diferentes (à exceção,
é claro, de uma cobrança extra por conta de transporte e seguro)?
O Brasil é um país continental. Nesse tipo de causa, o que norteia é o mercado. Os medicamentos são itens essenciais. Obviamente, precisamos olhar que em algumas situações as intervenções do governo podem ser positivas. Em outras, a intervenção do governo pode atrapalhar o mercado. O mercado pode ir, aos poucos, se autorregulamentando e ampliando o número de empresas que vendem e produzem no Brasil.
Na sua visão, qual é a jornada ideal na saúde?
A jornada ideal é aquela que dá o desfecho clínico e cirúrgico para o paciente, de forma que ele se sinta contemplado. Muitas pessoas falam da importância da saúde preventiva que, sem dúvidas, é muito relevante. Mas, do ponto de vista prático, quando alguém tem um agravo mais complexo, ou seja, quando um parente ou filho precisa de uma cirurgia, ou um pai de uma angioplastia, você quer ver um desfecho clínico ou cirúrgico satisfatório. Às vezes podemos cuidar preventivamente, mas se tivermos um agravo, precisaremos ter uma estrutura hospitalar e de médicos para ter um bom desfecho.
“Muitas pessoas falam da importância da saúde preventiva, mas, do ponto de vista prático, você
quer ver um desfecho clínico ou cirúrgico satisfatório”
O sistema de saúde, seja público ou privado, tem uma limitação de recurso. Como trazer o cuidado correto, mantendo a sustentabilidade do sistema?
Não tenho dúvidas de que o sistema de saúde brasileiro precisa passar por um processo de hierarquização de procedimentos. Não haverá sustentabilidade, se não criarmos uma hierarquização clara dos procedimentos em saúde. Tenho falado isso na saúde pública e serve para a saúde suplementar. Essa coisa de que a pessoa pode fazer uma consulta e dali sair com um pedido ou indicação de um medicamento da mais alta terapia genética ou mais moderna, assim como sair da consulta para um exame de maior complexidade sem olhar quando foi feito o exame anterior, não gera a sustentabilidade no sistema. A liberdade de prescrição de exames, terapias e medicamentos está matando o sistema. Um médico recém-formado, que trabalha em uma UPA, não pode prescrever uma terapia gênica. Isso não é possível, mas é o que acontece, e vai para a judicialização. Só vejo uma saída: a hierarquização do procedimento. Isso trará para o SUS e para a saúde suplementar uma condição de organizar a rede.
Saúde pública e privada têm desafios em comum
Atualmente, os problemas históricos já existentes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), agora se unem aos grandes desafios na
saúde suplementar com os resultados operacionais negativos registrados nos últimos anos. “Vivemos um dos momentos mais difíceis da história da saúde no Brasil”, ressaltou o deputado Luizinho, durante o 27º Congresso Abramge, realizado em São Paulo.
Organizar uma nova rede de serviços é um desafio tanto para o setor público, como para o privado. “O setor de saúde suplementar tem em sua essência a venda de um produto em que a população tem de saber o que é que está comprando e onde quer ser atendido”.
Segundo ele, o setor de saúde suplementar precisa investir na criação de um protocolo único na saúde suplementar para compartilhar dados. “Não conseguimos ter cruzamento de dados. Enquanto cada grupo ficar com os seus dados, haverá uma inflação de exames e sobreposição de terapias. O setor precisa olhar para a implantação de um protocolo único como economicidade, e não olhar o dado como um patrimônio”, sugeriu.
“A ATS é uma etapa fundamental, pois garante segurança aos pacientes e previsibilidade para o mercado, a partir dos impactos de custo. Com o nível de excelência dessa metodologia, é possível ampliar o acesso das pessoas ao que há de melhor e mais seguro e moderno no mercado de saúde, garantindo-se a sustentabilidade do setor”
Luizinho argumenta que a não abertura dos dados impossibilita a economia porque se o paciente não levou o laudo da última ressonância
dele a um outro médico, será pedido outro. “Aqui não dá para discutir e dizer que ele fez o exame há dois meses, mas não levou o resultado”, disse, ao lembrar que a inflação de exames e terapias é um grande desafio do futuro.
Outro desafio do futuro é evitar que as mudanças legais e o marco legal da saúde suplementar piorem o cenário do setor. “O risco de propostas do caminho mais fácil é sempre sedutor, especialmente em anos eleitorais. Certamente, 2026 será um ano desafiador, mas temos tempo para organizar a não piora desse marco legal”.
Por isso, ele defende a ampliação do diálogo com o congresso e sugere a revisão completa do marco legal da saúde suplementar. Além disso, ele indica parcerias público-privadas entre o SUS e a Saúde Suplementar. “Hoje temos uma grande oportunidade com os hospitais privados e filantrópicos, mas temos uma grande barreira. A falta de atualização da tabela do SUS desorganizou o sistema de saúde brasileiro. Os médicos recebiam através do código 7 e os hospitais, clínicas e Santas Casas, do código 4, mas como tudo foi unificado em uma tabela nova do SUS, que é completamente desatualizada, os prestadores foram deixando de realizar
serviços para o SUS. “Isso também é um risco que corre a saúde suplementar, de desatualização constante da tabela de remuneração e de pagamento. No Rio de Janeiro, fizemos um chamamento público de pagamento três vezes a tabela do SUS para cirurgia de prótese de joelho e quadril, o que foi um sucesso”, exemplificou.