Segurança, economia e eficácia são palavras-chaves para definir a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)
Quando o consumidor está em uma loja e vê uma bolsa bonita, mas se depara com o preço e acha caro, muitas vezes ele pondera: “o valor é um absurdo para eu pagar em uma bolsa”. Aqui, qualidade e custo são considerados critérios de escolha. O mesmo raciocínio deve ser válido quando a relação de consumo se trata de saúde, cuja avaliação é ainda mais profunda.
O exemplo da consultora da Unimed do Brasil e ex-presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), Clarice Alegre Petramale, ilustra o importante papel da Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS). “O estudo de avaliação de tecnologia é muito complexo, depende de levantar estudo científico, de segurança, custo e eficácia. É importante ter uma instância que estude isso antes de chegar ao médico. Por isso, a ATS é importante para todos”, ressalta a médica com formação em Infectologia e Saúde Pública pela FMUSP.
1 – A ATS
A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é uma ferramenta utilizada em todo o mundo moderno para selecionar tecnologias de saúde com base em critérios de segurança, eficácia e financeiramente. Ela mapeia tudo o que existe e está liberado para uso no Brasil sobre saúde e seleciona o que é mais importante para o Sistema Único de Saúde (SUS) e também para a Saúde Suplementar. A escolha não é feita para um médico, um doente, mas sim para toda uma população que tem acesso à saúde pública ou grupo em um convênio.
2 – Setor público e privado
Ela vale para ambos. Quando se trata dos convênios, estamos fazendo uma incorporação coletiva para um grupo de pessoas que são beneficiárias daquele plano. Em termos de SUS, trata-se de toda a comunidade brasileira. Só muda o tamanho do grupo comunitário. A ATS é muito necessária. Caso contrário, a bagunça seria grande. Seria como um tudo pode, ao mesmo tempo em que nada estaria disponível para a população.
3 – Critério de escolha
Durante muitos anos, a própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) bloqueava a entrada de produtos no Brasil e exigia uma quantidade de provas de eficácia e segurança muito elevados. Mas de uns oito anos pra cá, temos a Anvisa muito mais flexível a esses critérios. Agora, é fundamental que se tenha um instrumento de escolha implantado no sistema de saúde porque muita tecnologia nova está entrando com a mesma finalidade. Quais delas escolho? Essa é a resposta que a ATS oferece de forma simples. Com isso, temos mais chance de escolher com critério, não ficando algo ao sabor do médico, propagandista ou paciente.
4 – A ATS no Brasil
No Brasil, em termos de SUS, praticamente começou em 2012. Já na Saúde Suplementar começou mais recentemente, há cerca de dois anos. Hoje, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já utiliza o mesmo critério, que avalia segurança, custo e eficácia do procedimento. Houve uma melhoria quando o SUS começou a incorporar a ATS como forma de selecionar tecnologia. Mais de 400 novas tecnologias, que podem ajudar as pessoas a terem mais saúde, foram incorporadas nesses anos.
5 – A importância da ATS
Para toda a cadeia de saúde porque na incerteza sobre se um produto é melhor que outro, ficamos na dúvida e não incluímos. Os gestores precisam ter um panorama bem claro do que a tecnologia pode fazer. O fato de termos um processo sistematizado, organizado e transparente, em que todos sabem quais são as regras do jogo, ajuda muito a melhorar o sistema.
6 – Avaliação de vida real
Falta muito ainda em termos de monitoramento dos resultados posteriores. Outros países fazem isso e nós ainda não fazemos. Isso implica em avaliar o que aconteceu com a população em vida real, uma vez incorporado determinado produto ou medicamento no Brasil.
7 – A favor da transparência
A ATS é anticorrupção e a favor da transparência. Quando faço uma incorporação, avalio e publico os resultados, posso confrontar coisas e apontar o que parecia que valia a pena, mas não estava dando resultado.
8 – O registro da Anvisa não substitui a ATS
É preciso deixar claro que a análise da Anvisa é diferente, pois é baseada nos dados oferecidos espontaneamente pelo fabricante. Outra questão é o sistema de saúde pegar aquele produto, estudar e chegar à conclusão de que ele é melhor do que o outro.