A quantidade de pessoas empre­gadas em março de 2024 representa um crescimento de 1,1% em relação a dezembro de 2023. Vale destacar que o mercado de trabalho como um todo apresentou um aumento de 1,6% no mesmo período, totalizando 46,2 mi­lhões de empregos formais.

Dessas 4,924 milhões de pessoas empregadas cerca de 81,5% corres­pondem a vínculos formais do setor privado. A região Sudeste detém a maior parte dos empregos na cadeia da saúde, com total de 2,5 milhões de empregados.

O estudo ainda aponta o peso da cadeia da saúde no mercado de tra­balho das regiões Norte e Centro­-Oeste. Nessas regiões, o emprego gerado pela cadeia da saúde repre­senta 12,5%. No Brasil como um todo, a saúde representa 10,6% do merca­do de trabalho.

De março de 2023 a março de 2024, o subsetor que mais contribuiu para a geração de empregos foi o de Pres­tadores, com a criação de 130.866 novos postos formais de trabalho. Já as operadoras contribuíram com um 6954; os prestadores com 45.571 e os fornecedores com 130.866 postos de trabalho adicionais. De forma conjun­ta, o saldo do setor privado da saúde totaliza 183.391 postos de trabalho.

O maior saldo está nas posições de auxiliar de escritório (operadoras), técnico de enfermagem (prestadores) e operadoras de caixa (fornecedores).

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SOLENIDADE de posse do novo presidente da Abramge realizada em Brasília contou com a presença de diversas autoridades e empresários, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o presidente da ANS, Paulo Rebello, e Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ.

Gustavo Ribeiro assumiu a presidência da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) para o biênio 2024-2026 aten­to aos enfrentamentos do setor de saúde suplementar. Para isso, uma das suas prerrogativas é a busca pela sustentabilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil.

“Hoje o setor busca o reequilíbrio. Esse caminho pas­sa por desafios como aumentar o acesso para a popu­lação brasileira aos planos de saúde, aliado a condições que garantam a saúde perene do setor”, afirma.

Para tanto, ele se compromete com a transparência na divulgação dos números da saúde suplementar, as­sim como nas ações para enfrentamento dos desafios Gustavo Ribeiro assumiu a presidência da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) para o biênio 2024-2026 aten­to aos enfrentamentos do setor de saúde suplementar. Para isso, uma das suas prerrogativas é a busca pela sustentabilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil.

“Hoje o setor busca o reequilíbrio. Esse caminho pas­sa por desafios como aumentar o acesso para a popu­lação brasileira aos planos de saúde, aliado a condições que garantam a saúde perene do setor”, afirma.

Para tanto, ele se compromete com a transparência na divulgação dos números da saúde suplementar, as­sim como nas ações para enfrentamento dos desafios   postos. “O brasileiro deseja a segurança que a saúde suplementar proporciona e espera que o custo seja compatível com o orçamento. Aumentar o acesso da população ao sistema, oferecendo um serviço de alta qualidade, é o que lutamos como entidade”, ressalta.

É fato que há a necessidade de fortalecer o diálogo entre a Abramge, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Parlamento e o Judiciário para superação da crise no setor, que responde por 6% do Produto Interno Bru­to (PIB). E é nessa direção os esforços da nova diretoria da Abramge, liderada por Ribeiro.

Fortalecer a articulação da saúde suple­mentar com os demais agentes sociais em torno de uma agenda estratégica propositi­va baseada na ciência é um dos grandes de­safios da diretoria que assume a gestão da Abramge pelos próximos dois anos.

“Ao propor um novo pacto, nosso objetivo é o de ampliar o acesso à saúde, desafogando e desonerando o SUS e garantindo a susten­tabilidade do setor”, destaca.

Na visão de Ribeiro, nos dois anos à frente da Abramge será preciso ampliar a transparência a pontos nevrálgicos que regem a relação en­tre os operadores da saúde e a sociedade.

Afinal, a crença de muitos de que o setor quer ser elitista é contraditório ao propósito maior que é ampliar o acesso da população aos planos de saúde.

No entanto, o presidente da Abramge lembra que há uma série de fatores que im­pactam os custos e que se traduzem em reajustes maiores, tudo isso na busca de ree­quilibrar o sistema. Entre os impactos mais significativos estão as fraudes e a judicializa­ção indevida da saúde.

COMUNICAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

A incorporação de novas tecnologias no rol de procedimentos dos planos de saúde tem riscos e custos. “Decisões judiciais que determinem a inclusão da cobertura, sem análise do impacto do seu custo sobre o sistema e a sua efetividade, afe­ta, indiscriminadamente, todos os beneficários. Isso acontece por­que os planos funcionam à base de financiamento coletivo, ou seja, o usuário não paga por aquilo que usa, mas pela segurança do siste­ma, que administra o montante de recursos de modo a atender a quem precisa na medida em que precisa”, analisa Ribeiro.

Ele defende o uso consciente do sistema e destaca a importân­cia do investimento em informa­ção, como o Movimento Todos por Todos com Muita Saúde, en­campado pela própria associação com o objetivo de mostrar como funciona a saúde suplementar e como o uso adequado pode bara­tear custos a médio prazo.

“Precisamos aprender a nos co­municar de maneira correta com a sociedade, com os formadores de opinião, com os políticos e com o poder judi­ciário. Para levar para todos a notícia da im­portância desse setor, o porquê precisamos permanecer em pé e, conhecendo o proble­ma, trabalhar para se organizar dentro des­se cenário”.

Ele destaca que, hoje, um a cada quatro brasileiros tem planos de saúde e no total já somam 51 milhões.

“A existência da saúde suplementar é essencial para o bom funcionamento do SUS. O Brasil de hoje é inimaginável sem a atuação desse setor que, ao desafogar o sistema público, contribui para a sustentabilidade dele também”

GUSTAVO RIBEIRO, presidente da Abramge

“A existência da saúde suplementar é es­sencial para o bom funcionamento do SUS. O Brasil de hoje é inimaginável sem a atua­ção desse setor que, ao desafogar o sistema público, contribui para a sustentabilidade dele também”.

ACESSO E EQUILÍBRIO

A prevenção das doenças é outro ponto para o qual Ribeiro chama a atenção. Afinal, com mais acesso, as pessoas podem cui­dar mais da saúde e diagnosticar proble­mas precocemente, o que contribui para o tratamento e também para a redução dos custos. “Quando falamos em saúde com­plementar, suplementar e saúde pública, estamos falando de uma só saúde. O siste­ma particular existe justamente para desa­fogar a saúde pública e permitir ao SUS um melhor orçamento per capita para atender a população”.

O fato de o plano de saúde ser o terceiro maior desejo de consumo dos brasileiros, conforme pesquisa Vox Populi feita à pedi­do do Instituto de Estudos em Saúde Suple­mentar (IESS), mostra o potencial de cres­cimento e também a missão da Abramge. “Aumentar o acesso da população ao siste­ma é possível e é uma das razões de ser da Abramge”, ressalta.

No entanto, a ampliação da acessibilida­de depende de equilíbrio. E esse é um ponto focal da gestão de Ribeiro.

O novo presidente tem Renato Casarotti, seu antecessor na presidência da Associa­ção como vice-presidente. Na nova dire­toria da Abramge também estão Marcelo Sanches Dietrich (Doctor Clin), Luiz Celso Dias Lopes (Hap­vida NDI), Paulo Jorge Rascão Car­doso (Grupo Athena), Dulcimar de Conto (Nossa Saúde) e Rodrigo Mafra (Sermed). Marcos Novais, à frente do corpo executivo des­de janeiro de 2020, permanece na função, assim como os demais diretores executivos da entidade.

Advogado, Mestre em Direi­to do Estado, com ampla expe­riência em saúde suplementar, Ribeiro foi vice-presidente da Fundação Zerbini, ligada ao In­Cor da Faculdade de Medicina da USP. Na área pública atuou como assessor especial do Gabinete pessoal do Presidente da Repú­blica entre os anos de 2015 e 2016. Atualmente, é vice-presidente de Relações Institucionais e Contra­tos Públicos da Hapvida Notre­Dame Intermédica.             

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O Programa de Acreditação de Operadoras é oriundo da Resolu­ção Normativa (RN) nº 507/2022, da Agência Nacional de Saúde Suple­mentar (ANS).

Ele foi apresentado em um dos mó­dulos do Curso de Imersão Regulatória­da Universidade Corporativa da Saúde Suplementar (UCA), em 2023, e devido à relevância e interesse das operado­ras, este ano a UCA traz, pela primeira vez, o curso exclusivo de Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde.

“O curso irá assegurar desenvolvi­mento de competências tanto indivi­duais quanto coletivas, o que resultará em uma maior vantagem competitiva às organizações, ao mercado e a to­dos os stakeholders do setor de Saúde Suplementar, em particular, à socieda­de”, comenta a coordenadora do curso Vilma Oshiro, que atua em operadoras de planos odontológicos e de saúde há mais de 25 anos.

VILMA OSHIRO, COORDENADORA DO CURSO
DE ACREDITAÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS
DE SAÚDE DA UCA

1.PROGRAMA DE ACREDITAÇÃO DE OPERADORAS

É uma certificação de boas práti­cas para gestão organizacional e gestão em saúde, cujo objetivo é a qualificação dos serviços presta­dos pelas operadoras de planos de saúde, que propicia uma melhor ex­periência para o beneficiário.

2. O CURSO

O curso de Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde aborda o Programa de Acredita­ção de Operadoras de Planos de Saúde da RN 507, da ANS. Ele foi apresentado em um dos módulos do Curso de Imersão Regulatória da UCA, em 2023, e dada a relevân­cia do tema e o interesse das Ope­radoras Associadas Abramge, a UCA lança este ano o seu 1º Curso de Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde, em sintonia com as mudanças culturais e a veloci­dade das transformações na saú­de suplementar.

3. QUATRO DIMENSÕES DA RN

O curso apresenta os principais conceitos do Programa de Acredita­ção de Operadoras RN 507, suas Qua­tro Dimensões (Gestão Organizacio­nal, Gestão da Rede Prestadora de Serviços de Saúde, Gestão em Saúde e Experiência do Beneficiário) distribuí­das nos seus 21 requisitos e 169 itens de verificação, bem como propicia a troca de experiências. Além disso, o curso aborda a interface da RN 507 com a RN 518, também de 2022, sobre práticas mínimas de governança corporativa, gestão de riscos ee controles internos e um módulo para as operadoras ex­clusivamente odontológicas.

Para Operadoras de Planos de Saúde (OPS) serão abordados 169 itens de verificação em 21 requisitos das qua­tro Dimensões da RN 507. Já para as Operadoras Exclusivamente Odon­tológicas (OEO) serão abordados 133 itens de verificação em 18 requisitos das quatro Dimensões da RN 507.

4. IMPORTÂNCIA

A relevância do curso está em desenvolver competências e ofere­cer as ferramentas adequadas para a melhor gestão organizacional e em saúde, disponibilizando materiais de aprendizagem e troca de experiên­cias aos profissionais que atuam no setor de saúde e/ou odontologia su­plementar, induzindo a mudança no modelo de atenção à saúde existen­te, propiciando uma melhor expe­riência para o beneficiário.

5. DIFERENCIAIS

Entre seus diferenciais estão o corpo docente multidisciplinar com profissionais altamente competentes que atuam no setor, a apresentação da interface da RN 507 com a RN 518, as práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em contro­les internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de saúde e a inclusão de um mó­dulo para operadoras exclusivamente odontológicas, com a possibilidade de o aluno se inscrever nos módulos con­forme sua área de atuação (saúde ou odontologia), inédito no mercado.

Entre os professores estão nomes com vasta experiência no setor como Gilberto Bosco Neto, consultor em implantação prática de legislação em softwares de saúde; Marcela Pres­cendo, médica especialista em medi­cina preventiva e social; Janini Rosas, cirurgiã-dentista, mestre em gestão de tecnologia e inovação em saúde (Sírio Libanês); Rodnei Yogui, sócio da Odonto Corporativa; Eduardo Viei­ra, especialista em gestão em saúde com ampla experiência na articula­ção de serviços de saúde, e Raquel Marimon, presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).

6. POR QUE FAZÊ-LO

Os profissionais atuantes ou com interesse em atuar no segmento de saúde ou odontologia suplemen­tar devem fazer este curso, pois o Programa de Acreditação de Opera­doras aborda as dimensões de ges­tão organizacional, de gestão da rede prestadora de serviços de saúde, da gestão em saúde e da experiência do beneficiário. Tudo de forma bem abrangente e robusta, oferecendo ao profissional uma visão sistêmica das operadoras de planos de saúde, propiciando uma indução a mudan­ça no modelo de gestão em saúde existente a fim de melhorar a jornada do beneficiário. Além disso, o conhe­cimento e a disseminação de boas práticas de gestão visam manter a solvência das operadoras.

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Pronta-resposta dos players de saúde disponibiliza atendimento gratuito por meio da telemedicina com suporte emocional, orientação de primeiros cuidados e atendimento com profissionais especializados

A tragédia sem precedentes em decorrência das chuvas intensas e, consequentemen­te, de inundações por conta do transbor­damento de rios no estado do Rio Grande do Sul chocou a todos. De imediato, as operadoras de saúde criaram seus planos de con­tingência para seguir com os atendimentos, além de ajudar a população local de alguma forma.

“Passamos pela pior tragédia climática da história do nosso Estado. De repente, nossa in­fraestrutura foi totalmente destruída: cidades ilhadas, estradas e pontes desapareceram, e centenas de milhares de pessoas ficaram desa­brigadas, vivendo em cidades sem água, luz e comunicação”, relata Alexandre Salgado, dire­tor-Executivo da Sulmed.

A Sulmed é uma operadora com mais de 40 anos de atuação sediada em Porto Alegre, capi­tal do Rio Grande do Sul. Diante do cenário, a primeira preocupação foi tentar manter a opera­ção assistencial, com o intuito de estar disponí­vel para a população atingida pelas enchentes.

“Não sabíamos se teríamos nossos times disponíveis, pois não havia di­mensão dos atingidos. Boa parte da nossa rede assistencial foi impactada de alguma forma, e muitos estabelecimen­tos não estavam conseguindo prestar atendimento. Entretanto, conseguimos estruturar um modelo de contingência que deu vazão às necessidades dos be­neficiários, tanto na rede própria quanto na rede credenciada. Inclusive, flexibili­zamos algumas regras de produto, como a dispensa de autorização prévia para a realização de consultas e exames. Além disso, ampliamos a capacidade de aten­dimento do nosso Pronto Atendimento Digital e das consultas eletivas por tele­medicina”, explica Salgado.

Segundo ele, mais de 20% dos colaborado­res da Sulmed foram atingidos e uma das me­didas adotadas foi o fornecimento de um cartão emergencial com crédito para ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial. Além dis­so, as jornadas de trabalho foram flexibilizadas e a operadora também criou uma campanha para arrecadação de recursos destinados às pessoas que tiveram suas casas severamente atingidas pelas enchentes.

A situação também destacou a importância da colaboração. “Nossa rede de saúde demonstrou uma incrível capacidade de adaptação, com mui­tos profissionais trabalhando incansavelmente para garantir que os cuidados continuassem, mesmo nas condições mais adversas”, destaca Salgado.

A telemedicina

A Hapvida NotreDame Intermédica e a Conexa, ecossistema digital de saúde, uniram-se na campa­nha Juntos pelo Rio Grande do Sul para oferecer consultas gratuitas por videochamadas e telefone a todos os gaúchos que necessitarem. “A iniciati­va conjunta foi criada para atender a população do Estado que sofre com uma das maiores tragédias já vistas no País”, ressalta Jorge Pinheiro, CEO da Hapvida NotreDame Intermédica.

“Priorizar a manutenção dos fluxos de atendimento, em meio a todo esse caos, é a melhor forma de ajudar a sociedade como um todo. Se não tivéssemos lutado para garantir o acesso aos serviços, muita gente seria impactada negativamente neste momento que, certamente, é dos mais difíceis de suas vidas”

ALEXANDRE SALGADO,  diretor-executivo da Sulmed

Conforme ele, os serviços estão ativos para todo Rio Grande do Sul. As videochamadas estão dis­poníveis 24 horas por dia e estão à disposição dos pacientes cerca de 300 clínicos gerais, mais de 50 pediatras e uma equipe de enfermagem para aco­lhimento quando necessário. Os atendimentos por telefone, para áreas sem acesso à internet, são feitos pelo número 0800-8000081, das 9h às 18h.

Para passar pelas consultas por videochamadas, o paciente precisa entrar na plataforma da Conexa e fazer cadastro com nome, CPF e criar uma senha. É necessário informar e-mail, data de nascimento e um número de celular. O link para a consulta será enviado por mensagem eletrônica.

A Hapvida também fechou uma parceria com o Dr. Online, plataforma desenvolvida para atender profissio­nais da área da saúde para a realização de teleconsultas.

Para contribuir, a SulAmérica, em parceria com a Rede D’Or, cadastrou cerca de 150 médicos volun­tários para realizar teleconsultas gratuitas para toda a população gaúcha. O objetivo foi fornecer acesso rápido e eficiente à orientação médica e psicológica, especialmente aos impossibilitados de se deslocar.

“Todos nós precisamos ajudar as famílias afe­tadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul com os recursos que temos ao nosso alcance. Estamos mobilizando nossas forças e disponibilizando doa­ções e cuidados médicos imediatos e essenciais para ajudar na reconstrução de milhares de vidas”, afirma Raquel Reis, presidente da SulAmérica Saúde e Odonto.

As teleconsultas são gratuitas e acessíveis por meio da plataforma DocWay. As enfermeiras ficam disponíveis 24 horas por dia durante os sete dias da semana. Se necessário, o atendimento será repassado para médicos durante o horário comercial.

A Doctor Clin, que também atua focada nos municípios do Rio Grande do Sul, está oferecendo até hoje apoio através da telemedicina, que serviu como uma alternativa aos pacientes enquanto algu­mas unidades permaneceram fechadas no período mais crítico da tragédia.

“Os pacientes podem agendar uma consul­ta através do nosso aplicativo. Além disso, o DC Group, uma plataforma de marcas e serviços in­dependentes que visa oferecer soluções em saúde para as pessoas, na qual a Doctor Clin está inseri­da, lançou uma campanha para ajudar os colabora­dores vítimas das enchentes que assolaram nossa região. Nos comprometemos em fazer a diferença e oferecer suporte aos profissionais que foram di­retamente afetados pelos impactos das cheias”, analisa a operadora.

APOIO À SOCIEDADE

“As operadoras em geral já possuem um contexto social muito importante na atuação de nossa sociedade. Priorizar a manutenção dos fluxos de atendimento, em meio a todo esse caos, é a melhor forma de ajudar a sociedade como um todo. Esse é um momento muito difícil e delicado. Se não tivéssemos lutado para garantir o acesso aos serviços, muita gente seria impactada negativamente neste momento que, certamente, é dos mais difíceis de suas vidas”, descreve Alexandre Salgado.

“Temos um lado muito bonito, que é o quanto nossos colaboradores estão en­gajados em ajudar, cada um da maneira que pode. Desde doações de uma peça de roupa e de cestas básicas, passando por ajuda financeira, acolhendo colegas ou familiares desabrigados em suas ca­sas, até casos onde foi cedido um prédio particular destinado para um abrigo vol­tado para atendimento de crianças autis­tas”, acrescenta o diretor da Sulmed.

De acordo com o CEO da Hapvida, a ação solidária visa minimizar os im­pactos sofridos pelo povo gaúcho. “Os nossos usuários já tinham o direito de usar o serviço de telemedicina e nós en­tendemos que deveríamos ampliar para população em geral a possibilidade de ter atendimento médico. Nossa compa­nhia está empenhada em levar conforto, segurança e mais saúde para o povo do Rio Grande do Sul”, diz Pinheiro.

Além disso, a Hapvida tem divul­gado o Pix Oficial do Governo do Rio Grande do Sul em seus canais oficiais, por meio das redes sociais, para clientes, médicos, dentistas, vendedores e corre­tores. “O prédio da sede de São Paulo ganhou um grande adesivo com esses dados e um QR Code incentivando as milhares de pessoas que transitam pela Avenida Paulista a ajudarem a popula­ção da região fazendo uma doação em dinheiro”, conta o presidente.

“Estamos mobilizando nossas forças e disponibilizando doações e cuidados médicos imediatos e essenciais para ajudar na reconstrução de milhares de vidas”

RAQUEL REIS, presidente da SulAmérica Saúde e Odonto

A Amil, outro grande grupo de saúde, en­viou, no mês de maio, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), cargas de insumos médico­-hospitalares para ajudar as vítimas das enchen­tes, equivalente a nove carretas repletas de itens.

A doação de mais de R$ 2 milhões em pro­dutos médicos foi disponibilizada em tempo re­corde e envolveu a equipe da Amil e a cadeia de fornecedores da empresa que em 24 horas já havia conseguido 67% do que foi solicitado pelo Ministério da Saúde. Posteriormente, foi envia­da uma nova remessa e a contribuição da opera­dora somava 87% da contribuição pedida pelo governo federal.

“Houve uma logística de engajamento opera­cional e de ‘mão na massa’ para levar os medi­camentos o quanto antes para os necessitados, que se sobrepõe a uma doação simplesmente fi­nanceira”, conta o empresário e CEO do Grupo Amil, José Seripieri Filho.

A ação solidária da Amil também ajudou em outras necessidades do povo gaúcho como doa­ção em dinheiro e purificadores industriais de água, perfazendo o valor de R$ 300 mil adicio­nais, já enviados para líderes de campanha como o professor de Direito e Desembargador William Douglas e o influenciador Felipe Neto.

Em outra frente de atuação, a SulAméri­ca realiza doações de materiais hospitalares, medicamentos e cestas básicas, bem como a promoção de campanhas de arrecadação de roupas e agasalhos.

“Os nossos usuários já tinham o direito de usar o serviço de telemedicina e nós entendemos que deveríamos ampliar para população em geral a possibilidade de ter atendimento médico”

JORGE PINHEIRO, CEO da Hapvida NotreDame Intermédica

“É fundamental que toda sociedade se mo­bilize para ajudar as vítimas da tragédia. Entre nossas ações, mobilizamos profissionais de saú­de para atendimento e orientação por teleconsul­ta para a população gaúcha, doação de materiais hospitalares e medicamentos e doação de 10 mil cestas básicas em parceria com a ONG Ação da Cidadania”, comenta em nota a SulAmérica.

A Doctor Clin está inserida no cenário de calamidade pública enfrentado pelo Rio Grande do Sul e apoia a iniciativa de ações promovidas pelo governo do estado para recuperar perdas na área da saúde.

“A campanha que realizamos por meio do DC Group auxiliou 45 famílias da equipe de co­laboradores impactadas pela enchente. A cada doação recebida, nós dobramos o valor, ou seja, a cada um real doado pela população, colocamos mais um real, ampliando o alcance do auxílio aos necessitados. Ao final da campanha, o valor arrecadado foi de R$ 200.012,79, destinado de forma igualitária para todas as famílias afetadas e proporcionando alívio e ajuda concreta em um momento tão difícil”, compartilha a operadora.
A distribuição foi realizada em parceria com o projeto De Volta para Casa e os beneficiados estão recebendo um cartão que possibilita a compra de itens em lojas parceiras, viabilizando a aquisição de materiais de construção, eletrodomésticos, móveis e outras necessidades que transformem as suas residências em lares novamente.
Além de realizar a campanha para auxiliar os colaboradores afetados, a Doctor atuou como ponto de coleta de doações em quatro unidades, duas na cidade de Novo Hamburgo, uma na cidade de São Leopoldo e uma em Porto Alegre. “Recebemos doações de alimentos não perecíveis, roupas e calçados, toalhas, roupas de cama, itens de cozinha, produtos e utensílios de limpeza. As doações são destinadas inicialmente aos colegas afetados e na sequência às instituições e aos abrigos que necessitarem de apoio”.
CONTINUIDADE DO SISTEMA
DE SAÚDE LOCAL
Sobre o apoio para empresas do ecossistema de saúde que sofreram perdas, como hospitais, o diretor da Sulmed ressalta que o momento é muito delicado e existem muitas particularidades. “Não criamos um modelo de ajuda específico para as empresas do ecossistema de saúde, mas estamos recebendo as demandas e avaliando caso a caso. O momento nos exige muito empenho e flexibilidade para tentarmos ajudar todos que precisam”.
Salgado destaca que a tragédia não só desafiou a infraestrutura do Estado, mas também testou a resiliência do sistema de saúde. “A devastação causada pelas enchentes revelou vulnerabilidades e colocou à prova a capacidade de resposta de hospitais, clínicas e profissionais de saúde. Muitos estabelecimentos sofreram danos físicos significativos, enquanto outros enfrentaram dificuldades operacionais devido à falta de acesso, comunicação e questões básicas de infraestrutura”.
De acordo com o diretor da Sulmed, novas demandas continuam a ocorrer e, assim como no caso das empresas de saúde, as necessidades de cada um são tratadas de forma individualizada. “O cenário todo não será resolvido no curto prazo, ainda teremos um longo caminho a percorrer e não há como prever exatamente os tipos de ajuda que ainda teremos que disponibilizar”, completa.
Os estragos causados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul ainda levarão tempo para serem mensurados, principalmente no âmbito da saúde. “É preciso que todo setor de saúde do Brasil siga empenhado no auxílio à região enquanto os hospitais e unidades de saúde atingidos pela chuva estão sendo reconstruídos”, destaca a SulAmérica.
Segundo a direção da Doctor Clin, o Rio Grande do Sul tem, tradicionalmente, uma piora no quadro de doenças respiratórias nesta época do ano. Agravado ao frio, o cenário da tragédia climática impõe um desafio ainda maior.
A operadora alerta que doenças respiratórias em plena fase de exposição, como Covid-19, Gripes (principalmente H1N1, gripe A e vírus sincicial respiratório) são algumas das maiores preocupações por conta das aglomerações que não há como serem evitadas em muitos espaços.
“Além disso, os alagamentos também trazem uma série de riscos, como a Leptospirose, a Hepatite A e o Rotavírus, que necessitam ser observados com atenção e que apresentam contágio através do contato com a água das enchentes. Com o aumento das ocorrências dessas doenças, a tendência é que o sistema de saúde enfrente uma sobrecarga, tornando essencial um planejamento e organização eficazes para lidar com este cenário da melhor forma possível”, destaca a direção da Doctor Clin.
O diretor da Sulmed lembra que a crise também sublinhou a necessidade de reforçar infraestruturas e de investir em tecnologias que possam garantir a continuidade do atendimento em situações de emergência. “A telemedicina, por exemplo, mostrou-se uma ferramenta essencial para manter o acesso aos cuidados de saúde, permitindo consultas e orientações médicas mesmo quando a locomoção física não era possível”, destaca.

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incorporar uma nova tecnologia ao sistema de saúde – seja um medicamento, um exame ou uma terapia – é um processo que exige extremo cuida­do e atenção porque, acima de tudo, há pessoas envolvidas, vidas que precisam de suporte.

Porém, não dá pra discutir esse tema sem colocar na pauta a sustentabilidade financeira da Saúde Su­plementar e do Sistema Único de Saúde (SUS), além do papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Vivemos um momento em que as novas tecnolo­gias em saúde surgem em grande quantidade, porém sempre são mais caras. E isso, claro, tem um impac­to orçamentário muito grande. Quando esse custo entra em contato com as distorções que ocorrem nos processos de incorporação no Brasil, a situação fica mais crítica e colabora para o momento atual de ex­tremo desafio para a sustentabilidade financeira da saúde suplementar.

“Não podemos discutir o acesso às inovações sem discutir o preço das incorporações. Os recursos são finitos e novas soluções e inovações surgem todos os dias. A saúde suplementar não tem um orçamento único, mas tem a capacidade de pagamento das famí­lias, do indivíduo e das empresas, que também têm um limite. Então, temos que pensar sempre em discu­tir o preço do acesso a essas inovações”, avalia Cassio Ide Alves, diretor técnico-médico da Associação Bra­sileira de Planos de Saúde (Abramge).

COMO É FEITA A PRECIFICA­ÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL

Para entender um pouco os gargalos e distorções que acontecem nos processos de incorporação é preciso entender como se dá a precificação de medicamentos no Brasil, que é responsabilidade da Câma­ra de Regulação do Mercado de Medica­mentos (CMED).

Antes do preço é preciso ter o regis­tro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Normalmente, o re­gistro pleno de uma medicação é feito após estudos clínicos de fase 3, que dão uma certeza maior sobre eficácia e segu­rança. Mas, como a ciência evoluiu bas­tante nesses últimos anos, encontrando soluções para doenças raras e oncológi­cas em estágios mais avançados, há uma tendência mundial de aceitar o registro sanitário com pesquisa clínica de fase 2, na qual se tem certeza apenas da se­gurança da dose e da eficácia, ou seja, ainda há uma série de dúvidas sobre a segurança completa, efeito colateral e ação do medicamento em órgãos que não estão doentes entre outros.

Essa menor barreira regulatória é chamada de fast track e traz uma maior incerteza quanto aos benefícios e os riscos, porém o medicamento entra mais rápido no sistema.

A partir do momento que o medicamento recebe o registro sanitário, seja pelo processo completo ou pelo fast track, ele precisa ter um preço de registro para poder ser comercializado. Quem regula esse merca­do é a CMED, que define três tipos de preços: Preço Fábrica (valor máximo pelo qual as indústrias e distri­buidores podem vender medicamentos), Preço Máxi­mo ao Consumidor (limite de preço que o consumidor final deve pagar por um medicamento) e Preço Máxi­mo de Venda ao Governo (calculado a partir do Preço Fábrica com o coeficiente de adequação de preços).

Para estipular o preço de fábrica, a CMED leva em consideração uma cesta de nove países (even­tualmente dez países, se o país detentor da patente não for um desses nove): Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Inglaterra, Escócia, Itália, França e Japão. Ela vê nesses nove países qual tem o menor preço de registro e usa.

Mas existem meandros que precisam ser melhor entendidos. Usando como exemplo a Inglaterra, o National Institute for Health and Care Excellence (NICE), a agência de regulação britânica, analisa a tecnologia, inclusive o fast track, dá o registro sa­nitário e coloca um preço de registro. O Brasil olha para isso e usa esse preço de registro como referên­cia. Porém, esse preço de registro não é o preço de incorporação do medicamento pelo National Health Service (NHS), que é o sistema de saúde inglês. O NHS exige adequação de preço para que seja incor­porado ao seu sistema de saúde.

“Na verdade, nós não tínhamos que usar o pre­ço de registro. Tínhamos que usar o preço que foi incorporado no sistema de saúde. Só que não temos acesso a esse preço, que é feito com cláusulas de confidencialidade”, explica Alves.

“Não podemos discutir o acesso às inovações sem discutir o preço das incorporações. Os recursos são finitos e novas soluções e inovações surgem todos os dias. A saúde suplementar não tem um orçamento único, mas tem a capacidade de pagamento das famílias, do indivíduo e das empresas, que também têm um limite”

CASSIO IDE ALVES, diretor técnico-médico da Abramge.

Um exemplo é o medicamento Zolgensma, usado no tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME). O preço de registro no NICE é de 1,1 milhão de libras e o de incorporação é de 200 mil libras. O preço má­ximo de venda ao Governo (PMVG) aqui no Brasil é de R$ 5,5 milhões. Só que o preço para a saúde suplementar é R$ 10 milhões.

“Se usássemos o preço de incorporação do NHS, pagaríamos cerca de R$ 1,2 milhão. Para onde vai o restante desse dinheiro? Vai aumentar o lucro da matriz e subsidiar o sistema de saúde de lá. Acabamos pagando desenvolvimento científico, trabalho científico lá na matriz com os nossos re­cursos daqui”, diz Alves.

Outra questão discutida nesse siste­ma de precificação é que existem seis categorias de medicamentos. Porém, en­quanto no registro sanitário houve uma adequação e uma permissibilidade para que existisse o fast track, a lei de precifi­cação não passou por nenhuma adequa­ção. Ela entrou em vigor em 2004, quan­do não existia nem metade das classes de drogas e inovações que temos hoje.

“Essa lei está extremamente defasada. Na época que foi proposto o preço máxi­mo ao consumidor era mais com o objeti­vo de proteger o cidadão. Só que a ciência evoluiu. Passaram-se 20 anos e a realidade é outra. Então, é muito difícil esses novos medicamentos conseguirem demonstrar ganho de eficácia e segurança com re­lação a algum comparador. E se ele não consegue se encaixar em nenhuma das seis categorias, acaba entrando em uma categoria que é chamada caso omisso, criado para uma exceção, só que a exce­ção hoje em dia já representa mais de 30% dos medicamentos que recebem registro sanitário”, explica o diretor da Abramge.

COMO FICA A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS

Falar de preço é fundamental para poder falar da incorporação de novos medicamentos e procedimentos, um dos temas mais discutidos dentro da saúde suplementar e também do SUS. A ANS é a responsável por fazer a recomendação de novas tecnologias que serão incorpo­radas na saúde suplementar, enquanto no SUS esse é o trabalho da Conitec.

A comissão foi criada em 2011 e tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incor­poração, exclusão ou alteração de tecno­logias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

 
“A Conitec olha, além dos parâmetros que já foram avaliados pela Anvisa, se aquela tecnologia tem efetividade e custo-efetividade. Funciona? É melhor do que o que há disponível no SUS? Se é melhor, será que compensa em termos de custos, tem uma boa relação de custo-efetividade? Normalmente, novas tecnologias têm um custo maior do que aquela já existente”

LUCIENE BONAN, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGTIS), parte integrante da Conitec

Pela lei, a análise deve ser baseada em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em rela­ção às tecnologias já existentes.

“A Conitec olha, além dos parâmetros que já foram avaliados pela Anvisa, se aquela tecnologia tem efetividade e custo-efetividade. Funciona? É melhor do que o que há disponível no SUS? Se é melhor, será que compensa em termos de custos, tem uma boa relação de custo-efetividade? Nor­malmente, novas tecnologias têm um custo maior do que aquela já existente. Então, será que esse custo incremental vale a pena e vai trazer efici­ência para o sistema de saúde?”, explica Luciene Bonan, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGTIS), parte integrante da Conitec.

Essa avaliação da Conitec é muito importante para o sistema de saúde suplementar porque desde 2022 tudo que é incorporado no SUS tem que ser ofe­recido na saúde suplementar em, no máximo, 60 dias.

“O medicamento é incorporado no SUS depois de um estudo de eficácia, segurança, efetividade e da discussão de preço. Quando ele vem para a saúde suplementar, não chega com o preço que foi discutido lá, mas sim o preço CMED. Muitas ve­zes, esse preço é cinco ou seis vezes maior do que o preço que foi incorporado no SUS. Já se passaram 29 ciclos mensais e a Agência Nacional de Saúde Suplementar ainda não estipulou um limiar de cus­to-efetividade e nem faz discussão de preço. Essa diferença de seis vezes são recursos jogados na lata do lixo, que só aumentam o lucro das empresas de medicamentos. Quando vem o cálculo atuarial para decidir de quanto vai ser o reajuste do plano de saú­de no ano seguinte, esse desperdício entra na conta e todo mundo aqui está pagando”, avalia Alves.

Outro ponto a ser discutido é que desde 2022 o SUS tem um limiar de custo-efetividade que ofe­rece parâmetro para os preços de incorporação, o que é uma demanda ainda não atendida do setor de saúde suplementar para ajudar na sustentabili­dade financeira do sistema.

Luciene Bonam explica como a definição de um limiar impactou o trabalho da Conitec e a defi­nição e a recomendação de tecnologias feitas pela comissão. “Ter esse parâmetro é importante porque qualifica as decisões. Foi uma decisão fundamen­tada em técnica, em ciência, em método, que levou em conta questões como a expectativa de vida da população brasileira e o que se quer alcançar com os gastos em saúde. Antes disso, sabíamos dessa relação de custo-efetividade, mas não tinha um parâmetro. Hoje, temos esse parâmetro esta­belecido, assim como outros países”.

A diretora do DGTIS ainda acrescen­ta que a Conitec também avalia o im­pacto orçamentário, que é a demanda de uma nova tecnologia vezes o custo dela anualmente. “Uma tecnologia usada para doenças raras, por exemplo, pode ter um custo alto e impactar até cem pessoas. Mas posso ter outras demandas com va­lores que entendemos como mais supor­táveis dentro do sistema, mas pode ser uma demanda pra milhões de brasileiros e o impacto orçamentário fica elevado, podendo até ultrapassar o orçamento do Ministério da Saúde”, acrescenta.

A ANS tem uma cadeira dentro da Conitec justamente porque é o órgão res­ponsável pelas incorporações no sistema de saúde suplementar.

Alexandre Fioranelli, diretor de Nor­mas e Habilitação dos Produtos da ANS, reconhece que há inúmeros desafios.

“O crescimento contínuo dos custos em saúde, a produção cada vez maior de novas tecnologias e as mudanças no per­fil epidemiológico da população brasileira têm trazido desafios ao processo de in­corporação de tecnologias em saúde, tan­to na Conitec quanto na ANS. Podemos ressaltar o contínuo investimento em capacitação e treinamento na área como um dos principais desafios enfrentados nos últimos anos, tendo como resultado iniciativas exitosas de formação de pessoal especializado e dis­seminação de conhecimento na área de ATS. Nesse sentido, a atualização deve ser constante”.

 
“O crescimento contínuo dos custos em saúde, a produção cada vez maior de novas tecnologias e as mudanças no perfil epidemiológico da população brasileira têm trazido desafios ao processo de incorporação de tecnologias em saúde, tanto na Conitec quanto na ANS”

ALEXANDRE FIORANELLI,  diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS

Para o diretor da Abramge, o limiar de custo-e­fetividade é um instrumento de gestão que ajudaria a equilibrar o sistema de saúde suplementar. Quan­do se faz uma incorporação é preciso usar uma ma­triz de decisão que mostra essa relação de custo-e­fetividade. Quando a efetividade é baixa com um custo mais alto, ninguém vai incorporar. Quando tem efetividade maior e custo mais baixo é a situ­ação ideal e ninguém discute se vai incorporar ou não. O confronto ocorre quando há uma efetividade maior e um custo maior também. Geralmente é o caso das inovações.

“Como os países tratam disso? Com o limiar cus­to-efetividade. Todos os países do mundo condicio­nam as incorporações a um limiar de custo-efetivi­dade ou, no mínimo, uma forte negociação de preço. A falta desse limiar na saúde suplementar cria essa distorção absurda”.

Uma das áreas que tem sido muito afetada pelas inovações é a oncologia, já que a incidência de cân­cer aumentou e o surgimento de novas medicações e terapias é constante.

“No caso específico da oncologia, a preocupa­ção em termos globais tem sido o elevado número de diagnósticos. Do mesmo modo, os novos medi­camentos para as doenças raras representam um importante avanço no tratamento dessas condições, implicando, no entanto, em possíveis impactos eco­nômicos”, avalia Alexandre Fioranelli.

A SUSTENTABILIDADE É DO SISTEMA TODO

Discutir preço e limiar de custo-efetividade olhando para o sistema de saúde suplementar é, tam­bém, olhar para o sistema de saúde como um todo, afinal, só existe um Brasil.

O SUS, na verdade, é um sistema único de saúde e assim deveria ser considerado para o País. Então, se existe um limiar de custo-efetividade, deveria ser um único para todo o País e não ter um preço para o SUS e um preço para quem tem plano de saúde.

No final, todo mundo que precisa de assistência em saúde acaba penalizado. Hoje, existe uma grande rotatividade entre o SUS e a saúde suplementar e tam­bém dentro da saúde suplementar. O downgrade de plano de saúde está acontecendo, inclusive, na classe média alta. E muitas vezes a pessoa não consegue pa­gar nem mesmo o plano mais barato e vai para o SUS. Já o usuário do SUS, consegue um emprego e vai para a saúde suplementar. Hoje, 80% da saúde suplemen­tar é composta por planos coletivos empresariais.

“Por isso, falo que as compras deveriam ser em grande quantidade e com negociação única, o que não significa que saúde suplementar e governo vão pagar o mesmo valor. O preço é único, mas depois tem im­posto, alguns condicionantes que alteram o preço, mas não tem sentido o preço base ser di­ferente. Claro que uma agência que fosse única, fortalecida, com todos esses crité­rios de avaliação de tecnologia em saúde, com forte negociação de preço, com forte poder de compra para fazer com que a in­dústria se adeque às necessidades, com in­teligência para não afastar as inovações do país, seria muito melhor. Isso é feito, por exemplo, em uma das agências que mais admiro no mundo, que é a da Austrália”, diz o diretor técnico-médico da Abramge.

O problema da sustentabilidade é mundial, mas aqui é agravado por essas distorções. Por isso discutir custo-efetivi­dade tem sido cada vez mais importante. As discussões no campo das inovações em saúde não podem pressupor que o mais caro é sempre o melhor. Os critérios são sempre dados pela medicina baseada em evidência, por protocolos de atendi­mento que estão presentes em pratica­mente todas as patologias.

O mais importante é que as agências e comissões cuidem da segurança e da efi­cácia dessas medicações. É importante essas agências se basearem nos estudos científicos para evitar o imperativo da ciência, o imperativo econômico, o impe­rativo comercial. Sem levar em conside­ração outras questões extremamente im­portantes, que têm muito mais valor em saúde do que a própria inovação, e quem acaba prejudicada é a população.

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A análise se baseia em uma população de mais de 70 mil vidas, exclusivamente de con­tratos empresariais (Pessoa Jurídica), de  empresas com mais de 100 vidas, concen­tradas no estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A média de idade é de 39 anos, sendo que cerca de 10,4% das pessoas possuem mais de 59 anos.

A população analisada foi classificada em cinco grupos com base em risco, custo e frequência, sendo 1 menor e 5 maior.

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Com vasta experiência na área de registro de medicamentos, Daniela Marreco Cerqueira foi nomeada a secretária-executiva da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (CMED), em 2023. Atualmente, ela tem como um dos desafios a atualização do arcabouço normativo da CMED, que data de 2004. “Esse é um dos nossos grandes desafios. Outro grande desafio é conseguirmos, nesse cenário, em que as terapias medicamentosas estão cada vez mais caras e os produtos de terapia gênica custam na casa de milhões, equilibrarmos a precificação desses produtos para que sejam acessíveis à população, de forma que o sistema de saúde pública e a saúde suplementar consigam pagar por eles”.

Daniela ingressou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2006, tendo passado por diferentes áreas. “A maior parte da minha experiência na Anvisa fiquei na parte de registro de produtos biológicos, inclusive fui gerente da área e construí boa parte do arcabouço regulatório para registro de produtos biológicos e biossimilares no Brasil”, conta Daniela, que também atuou junto à diretoria da Anvisa e na gerência geral de medicamentos.

À Revista Visão Saúde ela falou sobre o papel da CMED e seus desafios.

Visão Saúde – Como foi assumir essa Secretaria-Executiva?
DANIELA MARRECO CERQUEIRA

Como foi assumir essa Secretaria-Executiva

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – Foi um grande desafio, pois ela trabalha de forma bastante diferente do restante da Anvisa. Por mais que eu tenha passado por diversas áreas da Agência, a Secretaria- Executiva, por atuar dentro de um órgão interministerial, um colegiado composto por cinco ministérios diferentes, tem um trabalho muito particular porque não trabalhamos para a Anvisa, mas sim para esse órgão colegiado. É outro esquema e outros processos de trabalho. Na CMED realizamos etapas de trabalho relacionadas não só a um procedimento de precificação de medicamento, que seria parecido com o processo de registro, mas também apuramos infrações ao mercado de medicamentos, que é um outro tipo de trabalho. Quando cheguei à Secretaria-Executiva percebi a importância que a CMED tem no acesso aos medicamentos. Quando estamos na Anvisa, na área de registro, temos o entendimento de que o registro é a última etapa para o medicamento ser disponibilizado para a população, mas ainda tem a etapa de preço, que é extremamente crítica quando pensamos como equilibrar o preço de um medicamento que seja justo para a indústria farmacêutica, que precisa ter lucro e fazer investimentos no País, e acessível para a população. Toda essa questão do acesso na Secretaria-Executiva e na CMED como um todo é muito proeminente.

Qual é o papel da CMED?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – É permitir a existência de um mercado farmacêutico saudável no País. Quando digo saudável é que tenha regulação e monitoramento dos preços. Historicamente, quando observamos os preços de medicamentos no País antes da CMED, em 2003, e após, vemos que existia muita variação nos preços dos medicamentos. Hoje a variação de preço de medicamentos tende a ser muito mais estável, normalmente acompanhando os índices de inflação do País. Isso mostra que a regulação atingiu o objetivo dela, que é trazer uma estabilidade ao mercado farmacêutico nacional.

Por que o preço de incorporação difere na saúde pública e na saúde suplementar?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – São regras de negociação. O que temos no âmbito da regulação da CMED é a definição de preço teto. Definimos o preço teto em três limites máximos: o preço fábrica, o preço praticado pelos atacadistas, distribuidores e hospitais; e o preço máximo ao consumidor, que é o preço do varejo, a ser praticado pelas farmácias e drogarias. Temos o PMVG, que é o Preço Máximo de Venda ao Governo. Ele traz um desconto, que chamamos de Coeficiente de Adequação de Preço (CAP). Hoje esse desconto é de 21,53% e é aplicado em cima do preço fábrica. Para as compras públicas, e para qualquer medicamento fornecido em determinação a uma ordem judicial, é preciso aplicar o CAP para ter desconto. Os medicamentos de compras públicas têm preço com desconto e no âmbito da incorporação, seja no serviço público ou na saúde suplementar, depende de negociação, desde que seja praticado o preço teto, PMVG ou preço-fábrica, a negociação ocorre entre o ente, seja o plano de saúde ou a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), e o fornecedor do medicamento.

Há algum tipo de fiscalização para que os medicamentos não atinjam valores elevados?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – Sim, temos regras. Inclusive tem uma resolução da CMED que traz as regras de precificação dos medicamentos, pois todos precisam ser precificados de acordo com as regras estabelecidas. Usamos também o custo de tratamento, em que comparo a nova tecnologia que estou precificando com a que já tenho disponível no País, de modo que possa ter um preço maior desde que a nova tecnologia demonstre ganho em relação ao que já tenho. Se ela for equiparável, o preço do novo medicamento não pode ser superior ao que já existe no País. Esses são os critérios que utilizamos para evitar preços muito altos dos medicamentos que entram no mercado.

Essas regras têm sido respeitadas?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – Quando nós definimos o preço máximo do medicamento, que é publicado na lista de preços da CMED, esse é o preço teto que pode ser praticado. Recebemos diversas denúncias em relação às práticas de sobrepreço no mercado, seja pelo fabricante, distribuidor ou pelas farmácias. Todas essas denúncias são avaliadas para ver se realmente ocorreu alguma infração às regras do mercado de medicamentos e, em caso de infração, as empresas são penalizadas. Elas precisam pagar multas que são estabelecidas de acordo com o preço do medicamento, o porte da empresa e a quantidade ofertada ou comercializada.

Quanto à incorporação acelerada de tecnologias, como equilibrar essa equação para que os planos de saúde mantenham a sustentabilidade e ofereçam as terapias ao beneficiário?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – Isso vai além da CMED. Essa questão de como equilibrar as compras de medicamentos envolve a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Conitec, no âmbito do Ministério da Saúde. Não é algo exclusivo do Brasil. Outros países têm adotado algumas estratégias, como por exemplo, o compartilhamento de riscos. Isso é feito no momento da incorporação, em que é negociado com a empresa fornecedora daquele medicamento que ela vai receber o pagamento por ele na medida em que vai tendo o resultado dos pacientes. A cada ano que o paciente demonstra uma boa sobrevida, a empresa vai receber. Essa é uma das estratégias que os países têm utilizado para fazer o pagamento de produtos de terapias gênicas.

Isso pode dar certo no Brasil?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – Sim, já existe. O zolgensma foi incorporado por essa ferramenta de compartilhamento de riscos. É um piloto que precisa ser avaliado em relação aos prós e contras, mas acho que é sim uma das possibilidades que o Brasil precisa estudar para implementar em mais casos.

A CMED completa 21 anos em 2024. O que houve de melhorias?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – A regulação econômica do mercado farmacêutico beneficia a sociedade como um todo: o cidadão que compra seu medicamento na farmácia, os planos de saúde, que também precisam custear o fornecimento de medicamentos pelos hospitais, inclusive a CMED também tem regras estabelecendo como tem de ser a cobrança dos medicamentos pelos hospitais. O cidadão comum tem de participar do monitoramento do mercado enviando denúncias sempre que
encontrar sobrepreços de medicamentos para apurarmos e realizar as investigações necessárias. Recentemente lançamos um painel para consulta de preços de medicamentos de forma muito mais amigável do que o PDF que costumávamos divulgar anteriormente. É uma ferramenta que o cidadão consegue, de forma mais fácil, consultar o preço teto do medicamento que ele vai adquirir. Se ele verificar qualquer sobrepreço, pode encaminhar a denúncia para nós.

As denúncias mais recebidas são dos planos de saúde ou é algo mais realizado pelo consumidor?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – Recebemos muitas denúncias de consu­midores, de órgãos públicos, de compras de medicamentos que realizam pregões e recebem ofertas de medicamentos com preço acima do preço teto. Também rece­bemos de planos de saúde, mas a maioria é de secretarias de saúde e órgãos de saú­de que compram medicamentos. Muitas vezes o plano de saúde tem ali agrega­do no valor o serviço que os hospitais incluem na norma da CMED. O que a norma CMED diz é que os hospitais não podem oferecer medicamento pelo preço máximo ao consumidor porque eles não são dispensários de medicamentos. Os hospitais devem praticar o custo fábri­ca e se o plano verificar dentro da nota fiscal que o hospital praticou um preço acima do preço fábrica, ele pode enca­minhar a denúncia. Já recebemos muitas vezes denúncias de plano de saúde em relação a medicamentos fornecidos por ordem judicial. O juiz determina que o plano de saúde forneça um medicamento de alto custo. Nesses casos, sempre que é demanda judicial, precisa ser aplicado o desconto CAP. Mas muitas vezes o plano de saúde tem dificuldade de conseguir comprar o medicamento com a aplicação desse desconto. Então, eles fazem a com­pra, porque precisam cumprir a determi­nação judicial, e depois nos encaminham a denúncia porque não houve cumpri­mento da norma da CMED.

Nestes casos, demora-se quanto tempo para ter uma devolutiva?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – Atualmente estamos apurando denúncias de 2021. No período de pandemia as denún­cias extrapolaram todos os limites que está­vamos acostumados a trabalhar. Estamos dando retorno no prazo de três anos. Por mais que a gente queira reduzir, hoje são três anos para começarmos a analisar as denúncias recebidas, exceto denún­cias encaminhadas pelo Ministério Público e Ministério da Saúde, que são tratadas como prioridades.

Há algum tipo de planejamento (contratação de pessoas ou aquisição de tecnologias) para conseguir avaliar mais rápido?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – Temos todas essas iniciativas. Esta­mos com um plano de ação em rela­ção a recursos humanos e recursos tecnológicos para que consigamos dar mais celeridade a essas denún­cias. Nossa meta é chegar a no má­ximo um ano de defasagem.

Hoje, qual é o maior desafio da CMED?

DANIELA MARRECO CERQUEIRA – Temos muitos desafios. O primeiro deles é em relação ao arcabouço re­gulatório da CMED. Nossa norma, que define os critérios de precifi­cação de medicamentos, é uma re­solução 2/2004. Era um momento em que nosso mercado farmacêuti­co era formado muito por medica­mentos sintéticos, em que a indús­tria nacional estava desenvolvendo medicamentos genéricos, então ela já não traz critérios que possam ser os mais adequados para precificar, por exemplo, um produto de tera­pia gênica. Precisamos revisar essa resolução para que ela esteja mais adequada ao cenário farmacêutico atual. Além dessa resolução, te­mos um planejamento estratégico do Comitê Técnico Executivo da CMED. São sete temas que se en­contram em processo de revisão. Pretendemos atualizar o arcabou­ço normativo da CMED. Esse é um dos nossos grandes desafios. Outro grande desafio é conseguir­mos, nesse cenário, em que as te­rapias medicamentosas estão cada vez mais caras e os produtos de terapia gênica custam na casa de milhões, equilibrarmos a precificação desses produtos para que sejam acessíveis à população, de forma que o sistema de saúde pública e a saúde suplementar consigam pagar por eles.

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No período de 2021 a 2024, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) viveu um dos capítulos mais desafiadores de sua história. Em um contexto marcado pela pandemia de Covid-19 e uma série de desafios regulatórios e operacionais, a gestão de Renato Casarotti se destacou pela resiliência e inovação.

“Iniciamos nossa gestão em abril, em meio ao pico da pandemia. A ocupação hospitalar estava no limite, exigindo uma resposta ágil e eficaz. Nosso sucesso se deve à colaboração estreita com entidades reguladoras e à nossa capacidade de nos adaptarmos rapidamente às circunstâncias emergenciais”, relembra Casarotti.

Além da crise sanitária, o setor de saúde suplementar navegou por águas turbulentas de regulamentações complexas. “Enfrentamos desafios significativos, como a regulamentação do rol de procedimentos e a questão do piso salarial da enfermagem, que demandaram um diálogo constante com as autoridades e a busca por soluções equilibradas”, destaca.

A gestão de Casarotti não apenas lidou com as adversidades, mas também pavimentou o caminho para avanços significativos, marcando uma era de transformação na Abramge.

Uma das realizações foi a Certificação ISO 9001:2015 obtida pela Associação, um marco que simboliza não apenas a busca contínua pela qualidade e eficiência, mas também reafirma o compromisso da associação com a transparência e governança.

A judicialização da saúde e as mudanças regulatórias exigiram uma gestão astuta e dialogada. A Abramge atuou de forma proativa frente aos desafios legislativos, incluindo debates críticos como o projeto de lei 6.330/2019 e a MP 1.067/2021, culminando na Lei 14.454 que estabelece critérios para cobertura fora do rol da ANS, e participação ativa na ADI 7.265.

O tema do piso salarial da enfermagem, especialmente marcado pela Lei 14.434/2022 e pela ADI 7.222, emergiu como um desafio significativo, destacando a complexidade do equilíbrio entre a valorização dos profissionais e a sustentabilidade do sistema  de saúde. “A discussão sobre o piso salarial da enfermagem foi uma questão complexa, que exigiu um diálogo aberto e construtivo com todos os

stakeholders do setor”, destaca.

Atuação legislativa e regulatória

Durante a gestão de Casarotti, a Associação teve uma atuação legislativa e regulatória marcante, enfrentando e moldando políticas cruciais para o futuro do setor de saúde suplementar.

Um dos principais focos foi em relação à Reforma Tributária, um tema de grande relevância para o setor. A Abramge vem trabalhando para garantir que as peculiaridades do setor de saúde sejam consideradas, evitando impactos negativos que possam comprometer a sustentabilidade das operadoras e, consequentemente, o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde. “Participamos ativamente das discussões sobre a Reforma Tributária, defendendo um tratamento diferenciado para o setor de saúde, essencial para o bem-estar da população”, afirma.

A participação ativa no Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde) também destaca a influência da Abramge nas decisões regulatórias. Através de um diálogo constante e construtivo, a associação busca assegurar que as políticas e normativas desenvolvidas sejam alinhadas com as melhores práticas e contribuam para a melhoria contínua da qualidade e eficiência dos serviços de saúde suplementar. “Nossa atuação no Cosaúde reflete nossa dedicação em colaborar para o desenvolvimento de políticas de saúde suplementar que beneficiem todos os brasileiros,” diz.

Renovação no engajamento e comunicação

A gestão de Casarotti se distinguiu não apenas por enfrentar desafios sem precedentes, mas também por inaugurar uma nova era de engajamento e inovação comunicativa. A evidência mais palpável dessa transformação veio através do recorde de participação nos eventos da Abramge, especialmente no Congresso, que se consolidou como um marco de interação setorial.

“O sucesso do Congresso Abramge, com 800 participantes, 35 palestrantes de renome, 20 empresas parceiras e o suporte de 17 entidades, simboliza o engajamento crescente e a confiança depositada em nossa associação” reflete.

“Lançamos luz sobre o funcionamento coletivo dos
planos de saúde, um passo essencial para a construção de uma compreensão mais ampla sobre a saúde suplementar”

RENATO CASAROTTI, presidente da Abramge

Segundo ele, o evento se destacou não só pela participação massiva, mas também pela qualidade do diálogo gerado, impulsionando a Abramge para o centro das discussões estratégicas do setor.

Além disso, a Associação alcançou novos patamares em sua comunicação externa, marcada por mais de 300 entrevistas concedidas, abrangendo temas vitais como reajuste dos planos, judicialização da saúde, e fraudes contra planos de saúde. Destaca-se também a publicação de 17 artigos assinados por Casarotti nos principais veículos do país, reforçando o papel da Abramge como voz líder na saúde suplementar.

Durante o mandato de Casarotti, outro destaque foi a criação e implementação da campanha “Todos Por Todos Com Muita Saúde”, uma iniciativa pioneira voltada para a promoção da saúde e do bem-estar da população brasileira, com importante papel de desmistificar o mutualismo para o público geral. A campanha, além de ganhar reconhecimento internacional, serviu como um veículo para unir diferentes agentes do setor de saúde suplementar, promovendo uma visão integrada e colaborativa em prol da melhoria contínua do acesso e da qualidade dos serviços de saúde.

“Lançamos luz sobre o funcionamento coletivo dos planos de saúde, um passo essencial para a construção de uma compreensão mais ampla sobre a saúde suplementar,” sublinha.

Outro ponto de destaque foi o crescimento no número de operadoras associadas à Abramge, que reflete a confiança depositada pela indústria na liderança e na direção estratégica, consolidando sua posição como uma entidade representativa crucial para o debate e a formulação de políticas de saúde

suplementar no Brasil.

Legado e perspectivas

Ao refletir sobre sua gestão na Abramge, Casarotti considera o impacto significativo de suas iniciativas e o legado duradouro deixado para a associação e o setor de saúde suplementar no Brasil. Com um compromisso firme com a inovação, qualidade e transparência, sua liderança foi pautada no fortalecimento e na busca pela sustentabilidade do setor.

Ao olhar para o futuro, o presidente mantém um otimismo cauteloso, apoiado na resiliência e capacidade de adaptação que a Abramge e suas operadoras associadas demonstraram. Ele acredita firmemente que a Abramge continuará a liderar com excelência, enfrentando desafios e explorando as oportunidades emergentes. “A saúde suplementar no Brasil tem um caminho promissor pela frente, com a Abramge desempenhando um papel crucial nessa jornada”, expressa.

A conclusão de Casarotti sobre sua gestão e o futuro é profundamente influenciada pela força e dedicação observadas no setor. Ele identifica uma rede de profissionais comprometidos com a promoção de mudanças positivas e sustentáveis, o que reforça sua confiança na capacidade do setor de superar desafios e inovar. “Estamos prontos para continuar a evoluir, assegurando que a saúde suplementar seja acessível, de qualidade e sustentável. Meu otimismo se baseia na certeza de que, juntos, podemos desenvolver soluções inovadoras que beneficiarão todos os brasileiros”.  

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Ainda no final de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Antes, era previsto que, sem acordo, deveria imperar o valor previsto na Lei 14.434/2022, que criou o piso nacional da enfermagem.

A lei prevê piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros(as), R$ 3.325,00 para técnicos(as) de enfermagem e R$ 2.375,00 para parteiras e auxiliares de enfermagem. Por um lado está a legitimidade de valorizar uma categoria fundamental para os serviços de saúde – o que ficou óbvio durante a pandemia da Covid-19. Por outro, está um setor o risco de demissões e até fechamento de serviços essenciais por conta do severo impacto que resultaria.

Não à toa, desde sua aprovação foram avaliados, pelo Supremo Tribunal Federal, sete embargos de declaração que buscavam esclarecer alguns pontos da lei, como a inexistência da determinação de fontes de renda, e buscar o equilíbrio para todas as partes

Estima-se que o impacto anual da medida chegue a R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

Segundo dados levantados em 2022 pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a implantação do piso aumentaria em mais R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas instituições.

A Santa Casa de Belo Horizonte, em Minas Gerais, por exemplo, teria custo mensal de R$ 3,7 milhões no pagamento de 2.502 profissionais de enfermagem. Já a Santa Casa de Maceió, em Alagoas, de R$ 2,3 milhões por mês para o pagamento de 1.212 profissionais de enfermagem, totalizando R$ 28,2 milhões por ano.

Com 72 serviços de saúde e assistência presentes em diversas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus tem hoje 8.543 profissionais e o impacto mensal com o novo piso da enfermagem alcançaria R$ 6,8 milhões.

Dificilmente estas contas fechariam com os recursos aos quais as instituições têm acesso.

Regionalização traz alívio para o setor

A implementação do piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Quando não for possível chegar a um acordo, deve ser instaurado dissídio coletivo.  

Anteriormente, havia entendimento de que não chegando a um acordo, prevaleceria o piso, o que acabou por desestimular possíveis negociações por parte dos Sindicatos, pois havia a certeza de que a lei que instituiu o piso seria necessariamente aplicada após o fim do prazo. 

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é definitiva e aponta pelo caminho que sempre foi defendido pela Anahp, de que houvesse uma valorização regionalizada pela simples razão de que o Brasil é um país muito diferente e o que vale, em termos salariais e profissionais, para o Acre, por exemplo, não é a mesma situação da cidade de São Paulo. A realidade brasileira indicava a necessidade de que a valorização se desse em bases regionais. O STF tomou a decisão nesse sentido e agora estamos aguardando que seja publicada formalmente a decisão final para que a gente possa trabalhar a partir dessa nova realidade”, diz Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), essa decisão vem para aparar as arestas de um processo longo, que traz no seu cerne a valorização de profissionais fundamentais para o atendimento à saúde, mas que acabou não olhando para o outro lado e para as imensas diferenças regionais que existem no país. 

“O setor de saúde acolhe pessoas, cuida de pessoas. Então, temos que estar juntos construindo. Não pode vir de uma imposição”, analisa Fred Borges, superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Abramge.

“O setor de saúde acolhe pessoas, cuida de pessoas. Então, temos que estar juntos construindo. Não pode vir de uma imposição”

FRED BORGES, superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Abramge

Regionalização traz alívio para o setor

A implementação do piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Quando não for possível chegar a um acordo, deve ser instaurado dissídio coletivo.  

Anteriormente, havia entendimento de que não chegando a um acordo, prevaleceria o piso, o que acabou por desestimular possíveis negociações por parte dos Sindicatos, pois havia a certeza de que a lei que instituiu o piso seria necessariamente aplicada após o fim do prazo. 

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é definitiva e aponta pelo caminho que sempre foi defendido pela Anahp, de que houvesse uma valorização regionalizada pela simples razão de que o Brasil é um país muito diferente e o que vale, em termos salariais e profissionais, para o Acre, por exemplo, não é a mesma situação da cidade de São Paulo. A realidade brasileira indicava a necessidade de que a valorização se desse em bases regionais. O STF tomou a decisão nesse sentido e agora estamos aguardando que seja publicada formalmente a decisão final para que a gente possa trabalhar a partir dessa nova realidade”, diz Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), essa decisão vem para aparar as arestas de um processo longo, que traz no seu cerne a valorização de profissionais fundamentais para o atendimento à saúde, mas que acabou não olhando para o outro lado e para as imensas diferenças regionais que existem no país. 

“O setor de saúde acolhe pessoas, cuida de pessoas. Então, temos que estar juntos construindo. Não pode vir de uma imposição”, analisa Fred Borges, superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Abramge.

Desoneração da folha de pagamento

Há um projeto de lei em tramitação, sob relatoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que inclui a saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Segundo o deputado, isso possibilitaria uma valorização profissional sem colocar em risco empregos nem operações inteiras de saúde. 

“O projeto 1272, do qual sou relator, desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. Isso possibilitaria valorizar os profissionais de saúde”

PEDRO WESTPHALEN, deputado federal (PP-RS)

“O problema da PEC da enfermagem é que o Brasil é um país de dimensões continentais com diferenças regionais muito grandes e diferenças estruturais entre hospitais, clínicas, laboratórios e ambulatórios. O projeto 1272, do qual sou relator, desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. Isso possibilitaria valorizar os profissionais de saúde”.

Este projeto de lei é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), está em regime de urgência, mas ainda não entrou na pauta da Câmara dos Deputados.

Outras categorias

Existem diversas categorias ligadas ao setor de saúde com projetos de lei de piso salarial em tramitação. Muitas já estão há tempos, como fisioterapeuta, cirurgião dentista, farmacêutico, biomédico, nutricionista e radiologista. Outras são mais recentes, como fonoaudiólogo (de 2023).

O setor se preocupa com a possibilidade de novas aprovações que podem onerar ainda mais as folhas de pagamento, porém, acredita que as discussões acerca do piso da enfermagem serviram como uma grande escola.

“Na medida em que se encontra uma boa equação para questão da enfermagem, não há porque, a nosso juízo, temer que isso crie dificuldades com outras profissões. Ao contrário, o episódio do piso salarial da enfermagem seguramente terá servido para que todas as categorias profissionais e todos os hospitais tirem valiosas lições de tudo que foi discutido ao longo desses tantos anos em que o assunto permaneceu em debate: no parlamento, no judiciário e na sociedade”, avalia Antônio Britto.

“Na medida em que se encontra uma boa equação para a questão da
enfermagem, não há porque, a nosso juízo, temer que isso crie dificuldades com outras profissões”

ANTÔNIO BRITTO, diretor-executivo da Anahp

É fundamental que estes processos sejam conduzidos de maneira transparente e inclusiva, levando em consideração a sustentabilidade financeira das instituições de saúde e também o bem-estar e os direitos dos profissionais, que desempenham um papel essencial na promoção da saúde e no cuidado aos pacientes.

O setor de saúde é sempre muito complexo porque envolve diversos profissionais e custos altos para prestar um serviço essencial que reflete na vida das pessoas. Nesse sentido, qualquer discussão relacionada à área precisa ser feita de forma cuidadosa, integrada e visando, sempre e em primeiro lugar, o bom atendimento ao cidadão. 

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Segundo o estudo, embora os CEOs estejam mais otimistas em relação ao crescimento econômico global do que no ano passado, uma parcela crescente no Brasil e no mundo tem dúvidas de que suas organizações sobreviverão por mais de dez anos se mantiverem o rumo atual.

Na indústria de saúde, o ambiente regulatório é apontado como o principal inibidor da reinvenção. Em seguida, vêm as prioridades operacionais concorrentes, principal inibidor na média das indústrias brasileiras.

A fraude, a judicialização, as novas terapias e tratamentos posicionam o setor de saúde suplementar em uma luta constante pela sobrevivência.

51,1 milhões de beneficiários

Segundo dados da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) n° 90, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o setor encerrou 2023 com 51,1 milhões de beneficiários. O crescimento ocorreu nos planos coletivos empresariais com alta de 3,3%, totalizando 36 milhões, ante os 34,8 milhões registrados em 2022. Já os planos individuais e familiares apresentaram queda de 1,3% em 12 meses, passando dos 8,9 milhões de beneficiários em dezembro de 2022 para 8,8 milhões.

Mais de 2 mil notícias-crime e ações cíveis

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