No período de 2021 a 2024, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) viveu um dos capítulos mais desafiadores de sua história. Em um contexto marcado pela pandemia de Covid-19 e uma série de desafios regulatórios e operacionais, a gestão de Renato Casarotti se destacou pela resiliência e inovação.

“Iniciamos nossa gestão em abril, em meio ao pico da pandemia. A ocupação hospitalar estava no limite, exigindo uma resposta ágil e eficaz. Nosso sucesso se deve à colaboração estreita com entidades reguladoras e à nossa capacidade de nos adaptarmos rapidamente às circunstâncias emergenciais”, relembra Casarotti.

Além da crise sanitária, o setor de saúde suplementar navegou por águas turbulentas de regulamentações complexas. “Enfrentamos desafios significativos, como a regulamentação do rol de procedimentos e a questão do piso salarial da enfermagem, que demandaram um diálogo constante com as autoridades e a busca por soluções equilibradas”, destaca.

A gestão de Casarotti não apenas lidou com as adversidades, mas também pavimentou o caminho para avanços significativos, marcando uma era de transformação na Abramge.

Uma das realizações foi a Certificação ISO 9001:2015 obtida pela Associação, um marco que simboliza não apenas a busca contínua pela qualidade e eficiência, mas também reafirma o compromisso da associação com a transparência e governança.

A judicialização da saúde e as mudanças regulatórias exigiram uma gestão astuta e dialogada. A Abramge atuou de forma proativa frente aos desafios legislativos, incluindo debates críticos como o projeto de lei 6.330/2019 e a MP 1.067/2021, culminando na Lei 14.454 que estabelece critérios para cobertura fora do rol da ANS, e participação ativa na ADI 7.265.

O tema do piso salarial da enfermagem, especialmente marcado pela Lei 14.434/2022 e pela ADI 7.222, emergiu como um desafio significativo, destacando a complexidade do equilíbrio entre a valorização dos profissionais e a sustentabilidade do sistema  de saúde. “A discussão sobre o piso salarial da enfermagem foi uma questão complexa, que exigiu um diálogo aberto e construtivo com todos os

stakeholders do setor”, destaca.

Atuação legislativa e regulatória

Durante a gestão de Casarotti, a Associação teve uma atuação legislativa e regulatória marcante, enfrentando e moldando políticas cruciais para o futuro do setor de saúde suplementar.

Um dos principais focos foi em relação à Reforma Tributária, um tema de grande relevância para o setor. A Abramge vem trabalhando para garantir que as peculiaridades do setor de saúde sejam consideradas, evitando impactos negativos que possam comprometer a sustentabilidade das operadoras e, consequentemente, o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde. “Participamos ativamente das discussões sobre a Reforma Tributária, defendendo um tratamento diferenciado para o setor de saúde, essencial para o bem-estar da população”, afirma.

A participação ativa no Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde) também destaca a influência da Abramge nas decisões regulatórias. Através de um diálogo constante e construtivo, a associação busca assegurar que as políticas e normativas desenvolvidas sejam alinhadas com as melhores práticas e contribuam para a melhoria contínua da qualidade e eficiência dos serviços de saúde suplementar. “Nossa atuação no Cosaúde reflete nossa dedicação em colaborar para o desenvolvimento de políticas de saúde suplementar que beneficiem todos os brasileiros,” diz.

Renovação no engajamento e comunicação

A gestão de Casarotti se distinguiu não apenas por enfrentar desafios sem precedentes, mas também por inaugurar uma nova era de engajamento e inovação comunicativa. A evidência mais palpável dessa transformação veio através do recorde de participação nos eventos da Abramge, especialmente no Congresso, que se consolidou como um marco de interação setorial.

“O sucesso do Congresso Abramge, com 800 participantes, 35 palestrantes de renome, 20 empresas parceiras e o suporte de 17 entidades, simboliza o engajamento crescente e a confiança depositada em nossa associação” reflete.

“Lançamos luz sobre o funcionamento coletivo dos
planos de saúde, um passo essencial para a construção de uma compreensão mais ampla sobre a saúde suplementar”

RENATO CASAROTTI, presidente da Abramge

Segundo ele, o evento se destacou não só pela participação massiva, mas também pela qualidade do diálogo gerado, impulsionando a Abramge para o centro das discussões estratégicas do setor.

Além disso, a Associação alcançou novos patamares em sua comunicação externa, marcada por mais de 300 entrevistas concedidas, abrangendo temas vitais como reajuste dos planos, judicialização da saúde, e fraudes contra planos de saúde. Destaca-se também a publicação de 17 artigos assinados por Casarotti nos principais veículos do país, reforçando o papel da Abramge como voz líder na saúde suplementar.

Durante o mandato de Casarotti, outro destaque foi a criação e implementação da campanha “Todos Por Todos Com Muita Saúde”, uma iniciativa pioneira voltada para a promoção da saúde e do bem-estar da população brasileira, com importante papel de desmistificar o mutualismo para o público geral. A campanha, além de ganhar reconhecimento internacional, serviu como um veículo para unir diferentes agentes do setor de saúde suplementar, promovendo uma visão integrada e colaborativa em prol da melhoria contínua do acesso e da qualidade dos serviços de saúde.

“Lançamos luz sobre o funcionamento coletivo dos planos de saúde, um passo essencial para a construção de uma compreensão mais ampla sobre a saúde suplementar,” sublinha.

Outro ponto de destaque foi o crescimento no número de operadoras associadas à Abramge, que reflete a confiança depositada pela indústria na liderança e na direção estratégica, consolidando sua posição como uma entidade representativa crucial para o debate e a formulação de políticas de saúde

suplementar no Brasil.

Legado e perspectivas

Ao refletir sobre sua gestão na Abramge, Casarotti considera o impacto significativo de suas iniciativas e o legado duradouro deixado para a associação e o setor de saúde suplementar no Brasil. Com um compromisso firme com a inovação, qualidade e transparência, sua liderança foi pautada no fortalecimento e na busca pela sustentabilidade do setor.

Ao olhar para o futuro, o presidente mantém um otimismo cauteloso, apoiado na resiliência e capacidade de adaptação que a Abramge e suas operadoras associadas demonstraram. Ele acredita firmemente que a Abramge continuará a liderar com excelência, enfrentando desafios e explorando as oportunidades emergentes. “A saúde suplementar no Brasil tem um caminho promissor pela frente, com a Abramge desempenhando um papel crucial nessa jornada”, expressa.

A conclusão de Casarotti sobre sua gestão e o futuro é profundamente influenciada pela força e dedicação observadas no setor. Ele identifica uma rede de profissionais comprometidos com a promoção de mudanças positivas e sustentáveis, o que reforça sua confiança na capacidade do setor de superar desafios e inovar. “Estamos prontos para continuar a evoluir, assegurando que a saúde suplementar seja acessível, de qualidade e sustentável. Meu otimismo se baseia na certeza de que, juntos, podemos desenvolver soluções inovadoras que beneficiarão todos os brasileiros”.  

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Ainda no final de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Antes, era previsto que, sem acordo, deveria imperar o valor previsto na Lei 14.434/2022, que criou o piso nacional da enfermagem.

A lei prevê piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros(as), R$ 3.325,00 para técnicos(as) de enfermagem e R$ 2.375,00 para parteiras e auxiliares de enfermagem. Por um lado está a legitimidade de valorizar uma categoria fundamental para os serviços de saúde – o que ficou óbvio durante a pandemia da Covid-19. Por outro, está um setor o risco de demissões e até fechamento de serviços essenciais por conta do severo impacto que resultaria.

Não à toa, desde sua aprovação foram avaliados, pelo Supremo Tribunal Federal, sete embargos de declaração que buscavam esclarecer alguns pontos da lei, como a inexistência da determinação de fontes de renda, e buscar o equilíbrio para todas as partes

Estima-se que o impacto anual da medida chegue a R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

Segundo dados levantados em 2022 pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a implantação do piso aumentaria em mais R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas instituições.

A Santa Casa de Belo Horizonte, em Minas Gerais, por exemplo, teria custo mensal de R$ 3,7 milhões no pagamento de 2.502 profissionais de enfermagem. Já a Santa Casa de Maceió, em Alagoas, de R$ 2,3 milhões por mês para o pagamento de 1.212 profissionais de enfermagem, totalizando R$ 28,2 milhões por ano.

Com 72 serviços de saúde e assistência presentes em diversas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus tem hoje 8.543 profissionais e o impacto mensal com o novo piso da enfermagem alcançaria R$ 6,8 milhões.

Dificilmente estas contas fechariam com os recursos aos quais as instituições têm acesso.

Regionalização traz alívio para o setor

A implementação do piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Quando não for possível chegar a um acordo, deve ser instaurado dissídio coletivo.  

Anteriormente, havia entendimento de que não chegando a um acordo, prevaleceria o piso, o que acabou por desestimular possíveis negociações por parte dos Sindicatos, pois havia a certeza de que a lei que instituiu o piso seria necessariamente aplicada após o fim do prazo. 

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é definitiva e aponta pelo caminho que sempre foi defendido pela Anahp, de que houvesse uma valorização regionalizada pela simples razão de que o Brasil é um país muito diferente e o que vale, em termos salariais e profissionais, para o Acre, por exemplo, não é a mesma situação da cidade de São Paulo. A realidade brasileira indicava a necessidade de que a valorização se desse em bases regionais. O STF tomou a decisão nesse sentido e agora estamos aguardando que seja publicada formalmente a decisão final para que a gente possa trabalhar a partir dessa nova realidade”, diz Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), essa decisão vem para aparar as arestas de um processo longo, que traz no seu cerne a valorização de profissionais fundamentais para o atendimento à saúde, mas que acabou não olhando para o outro lado e para as imensas diferenças regionais que existem no país. 

“O setor de saúde acolhe pessoas, cuida de pessoas. Então, temos que estar juntos construindo. Não pode vir de uma imposição”, analisa Fred Borges, superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Abramge.

“O setor de saúde acolhe pessoas, cuida de pessoas. Então, temos que estar juntos construindo. Não pode vir de uma imposição”

FRED BORGES, superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Abramge

Regionalização traz alívio para o setor

A implementação do piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Quando não for possível chegar a um acordo, deve ser instaurado dissídio coletivo.  

Anteriormente, havia entendimento de que não chegando a um acordo, prevaleceria o piso, o que acabou por desestimular possíveis negociações por parte dos Sindicatos, pois havia a certeza de que a lei que instituiu o piso seria necessariamente aplicada após o fim do prazo. 

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é definitiva e aponta pelo caminho que sempre foi defendido pela Anahp, de que houvesse uma valorização regionalizada pela simples razão de que o Brasil é um país muito diferente e o que vale, em termos salariais e profissionais, para o Acre, por exemplo, não é a mesma situação da cidade de São Paulo. A realidade brasileira indicava a necessidade de que a valorização se desse em bases regionais. O STF tomou a decisão nesse sentido e agora estamos aguardando que seja publicada formalmente a decisão final para que a gente possa trabalhar a partir dessa nova realidade”, diz Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), essa decisão vem para aparar as arestas de um processo longo, que traz no seu cerne a valorização de profissionais fundamentais para o atendimento à saúde, mas que acabou não olhando para o outro lado e para as imensas diferenças regionais que existem no país. 

“O setor de saúde acolhe pessoas, cuida de pessoas. Então, temos que estar juntos construindo. Não pode vir de uma imposição”, analisa Fred Borges, superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Abramge.

Desoneração da folha de pagamento

Há um projeto de lei em tramitação, sob relatoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que inclui a saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Segundo o deputado, isso possibilitaria uma valorização profissional sem colocar em risco empregos nem operações inteiras de saúde. 

“O projeto 1272, do qual sou relator, desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. Isso possibilitaria valorizar os profissionais de saúde”

PEDRO WESTPHALEN, deputado federal (PP-RS)

“O problema da PEC da enfermagem é que o Brasil é um país de dimensões continentais com diferenças regionais muito grandes e diferenças estruturais entre hospitais, clínicas, laboratórios e ambulatórios. O projeto 1272, do qual sou relator, desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. Isso possibilitaria valorizar os profissionais de saúde”.

Este projeto de lei é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), está em regime de urgência, mas ainda não entrou na pauta da Câmara dos Deputados.

Outras categorias

Existem diversas categorias ligadas ao setor de saúde com projetos de lei de piso salarial em tramitação. Muitas já estão há tempos, como fisioterapeuta, cirurgião dentista, farmacêutico, biomédico, nutricionista e radiologista. Outras são mais recentes, como fonoaudiólogo (de 2023).

O setor se preocupa com a possibilidade de novas aprovações que podem onerar ainda mais as folhas de pagamento, porém, acredita que as discussões acerca do piso da enfermagem serviram como uma grande escola.

“Na medida em que se encontra uma boa equação para questão da enfermagem, não há porque, a nosso juízo, temer que isso crie dificuldades com outras profissões. Ao contrário, o episódio do piso salarial da enfermagem seguramente terá servido para que todas as categorias profissionais e todos os hospitais tirem valiosas lições de tudo que foi discutido ao longo desses tantos anos em que o assunto permaneceu em debate: no parlamento, no judiciário e na sociedade”, avalia Antônio Britto.

“Na medida em que se encontra uma boa equação para a questão da
enfermagem, não há porque, a nosso juízo, temer que isso crie dificuldades com outras profissões”

ANTÔNIO BRITTO, diretor-executivo da Anahp

É fundamental que estes processos sejam conduzidos de maneira transparente e inclusiva, levando em consideração a sustentabilidade financeira das instituições de saúde e também o bem-estar e os direitos dos profissionais, que desempenham um papel essencial na promoção da saúde e no cuidado aos pacientes.

O setor de saúde é sempre muito complexo porque envolve diversos profissionais e custos altos para prestar um serviço essencial que reflete na vida das pessoas. Nesse sentido, qualquer discussão relacionada à área precisa ser feita de forma cuidadosa, integrada e visando, sempre e em primeiro lugar, o bom atendimento ao cidadão. 

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Segundo o estudo, embora os CEOs estejam mais otimistas em relação ao crescimento econômico global do que no ano passado, uma parcela crescente no Brasil e no mundo tem dúvidas de que suas organizações sobreviverão por mais de dez anos se mantiverem o rumo atual.

Na indústria de saúde, o ambiente regulatório é apontado como o principal inibidor da reinvenção. Em seguida, vêm as prioridades operacionais concorrentes, principal inibidor na média das indústrias brasileiras.

A fraude, a judicialização, as novas terapias e tratamentos posicionam o setor de saúde suplementar em uma luta constante pela sobrevivência.

51,1 milhões de beneficiários

Segundo dados da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) n° 90, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o setor encerrou 2023 com 51,1 milhões de beneficiários. O crescimento ocorreu nos planos coletivos empresariais com alta de 3,3%, totalizando 36 milhões, ante os 34,8 milhões registrados em 2022. Já os planos individuais e familiares apresentaram queda de 1,3% em 12 meses, passando dos 8,9 milhões de beneficiários em dezembro de 2022 para 8,8 milhões.

Mais de 2 mil notícias-crime e ações cíveis

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Quando o consumidor está em uma loja e vê uma bolsa bonita, mas se depara com o preço e acha caro, muitas vezes ele pondera: “o valor é um absurdo para eu pagar em uma bolsa”. Aqui, qualidade e custo são considerados critérios de escolha. O mesmo raciocínio deve ser válido quando a relação de consumo se trata de saúde, cuja avaliação é ainda mais profunda.

O exemplo da consultora da Unimed do Brasil e ex-presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), Clarice Alegre Petramale, ilustra o importante papel da Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS). “O estudo de avaliação de tecnologia é muito complexo, depende de levantar estudo científico, de segurança, custo e eficácia. É importante ter uma instância que estude isso antes de chegar ao médico. Por isso, a ATS é importante para todos”, ressalta a médica com formação em Infectologia e Saúde Pública pela FMUSP.

1 – A ATS

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é uma ferramenta utilizada em todo o mundo moderno para selecionar tecnologias de saúde com base em critérios de segurança, eficácia e financeiramente. Ela mapeia tudo o que existe e está liberado para uso no Brasil sobre saúde e seleciona o que é mais importante para o Sistema Único de Saúde (SUS) e também para a Saúde Suplementar. A escolha não é feita para um médico, um doente, mas sim para toda uma população que tem acesso à saúde pública ou grupo em um convênio.

2 – Setor público e privado

Ela vale para ambos. Quando se trata dos convênios, estamos fazendo uma incorporação coletiva para um grupo de pessoas que são beneficiárias daquele plano. Em termos de SUS, trata-se de toda a comunidade brasileira. Só muda o tamanho do grupo comunitário. A ATS é muito necessária. Caso contrário, a bagunça seria grande. Seria como um tudo pode, ao mesmo tempo em que nada estaria disponível para a população.

3 – Critério de escolha

Durante muitos anos, a própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) bloqueava a entrada de produtos no Brasil e exigia uma quantidade de provas de eficácia e segurança muito elevados. Mas de uns oito anos pra cá, temos a Anvisa muito mais flexível a esses critérios. Agora, é fundamental que se tenha um instrumento de escolha implantado no sistema de saúde porque muita tecnologia nova está entrando com a mesma finalidade. Quais delas escolho? Essa é a resposta que a ATS oferece de forma simples. Com isso, temos mais chance de escolher com critério, não ficando algo ao sabor do médico, propagandista ou paciente.

4 – A ATS no Brasil

No Brasil, em termos de SUS, praticamente começou em 2012. Já na Saúde Suplementar começou mais recentemente, há cerca de dois anos. Hoje, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já utiliza o mesmo critério, que avalia segurança, custo e eficácia do procedimento. Houve uma melhoria quando o SUS começou a incorporar a ATS como forma de selecionar tecnologia. Mais de 400 novas tecnologias, que podem ajudar as pessoas a terem mais saúde, foram incorporadas nesses anos.

5 – A importância da ATS

Para toda a cadeia de saúde porque na incerteza sobre se um produto é melhor que outro, ficamos na dúvida e não incluímos. Os gestores precisam ter um panorama bem claro do que a tecnologia pode fazer. O fato de termos um processo sistematizado, organizado e transparente, em que todos sabem quais são as regras do jogo, ajuda muito a melhorar o sistema.

6 – Avaliação de vida real

Falta muito ainda em termos de monitoramento dos resultados posteriores. Outros países fazem isso e nós ainda não fazemos. Isso implica em avaliar o que aconteceu com a população em vida real, uma vez incorporado determinado produto ou medicamento no Brasil.

7 – A favor da transparência

A ATS é anticorrupção e a favor da transparência. Quando faço uma incorporação, avalio e publico os resultados, posso confrontar coisas e apontar o que parecia que valia a pena, mas não estava dando resultado.

8 – O registro da Anvisa não substitui a ATS

É preciso deixar claro que a análise da Anvisa é diferente, pois é baseada nos dados oferecidos espontaneamente pelo fabricante. Outra questão é o sistema de saúde pegar aquele produto, estudar e chegar à conclusão de que ele é melhor do que o outro.

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Diariamente, os planos de saúde autorizam e oferecem cobertura para 3 milhões de exames laboratoriais e de imagem, 25 mil internações hospitalares, 10 mil cirurgias e 4,3 mil sessões de quimioterapia. Os números do Mapa Assistencial da ANS (2022) não só demonstram a magnitude do setor de saúde suplementar, mas também a responsabilidade que ele carrega.

O setor que atendeu plenamente seus beneficiários durante a pandemia e passou pela concentração e aumento abrupto das eletivas, que contribuiu em uma crise financeira, hoje luta contra o volume crescente das fraudes e desperdícios, além da judicialização indevida da saúde, e luta também para mostrar o seu reconhecido valor, atestado por tantas pesquisas de opinião de diferentes e respeitados órgãos.

Por outro lado, o diálogo sobre a proteção aos mais de 50 milhões de brasileiros tem conquistado espaço com o propósito de ampliar a conscientização de seu uso e desafios.

Segundo Renato Casarotti, presidente da Abramge, o setor enfrenta uma crise complexa, que abrange desde o impacto financeiro até a necessidade de incorporar tecnologias inovadoras de forma sustentável.

A crise financeira, agravada pela pandemia, trouxe um aumento significativo nos gastos, contrapondo-se à queda nas receitas. Casarotti destaca a urgência em abordar essas questões financeiras para garantir a eficácia e continuidade do sistema. “Já caminhamos para o terceiro ano de prejuízos operacionais significativos”, afirma.

Mudanças demográficas, como o envelhecimento da população e o aumento de tratamentos para o espectro autista, exigem adaptações nos serviços de saúde. Essa evolução, segundo ele, requer planos e estruturas que acompanhem as novas demandas sociais.

Fraudes e desperdícios também preocupam o setor, representando um impacto financeiro significativo. “É um número bastante significativo, algo como R$ 34 bilhões entre fraudes e desperdícios​​. Esses desafios não apenas afetam a eficiência do sistema, mas também prejudicam a previsibilidade e a organização do cuidado de saúde”, diz.

Fato é que a magnitude do setor não pode ser anulada diante das dificuldades e desafios. Por isso, um outro olhar para a saúde suplementar precisa ser estimulado. Uma prova disso foi a organização do seminário “Saúde Suplementar: Acesso e Sustentabilidade”, promovido em comunhão entre a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e o Estúdio Folha, em São Paulo, que reuniu especialistas e líderes do setor para discutir essas mudanças e buscar soluções inovadoras durante.

Um sistema de todos para todos

Para Casarotti, a comunicação e a educação sobre planos de saúde tornam-se fundamentais para a compreensão pública sobre o sistema.

No momento em que se discute a necessidade de ser proativo, superando uma postura defensiva, é essencial destacar a importância vital deste setor. Inspirando-se no movimento agropecuário brasileiro, conhecido por seu crescimento sustentável e colaborativo, o setor de saúde busca uma abordagem semelhante, com a iniciativa Todos por Todos com Muita Saúde, da Abramge.

“Este movimento é uma iniciativa vital para fortalecer a construção coletiva de um sistema de saúde suplementar que beneficia toda a sociedade brasileira”, afirma Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge.

Para Novais, é crucial considerar o impacto das decisões no acesso à saúde pública. As escolhas feitas hoje afetam não apenas a situação atual, mas também o futuro da saúde no Brasil. Nesse contexto, as estatísticas do sistema de saúde privado do País são impressionantes, revelando o vasto número de pessoas cobertas e os procedimentos realizados.

Outro ponto importante é o modelo de saúde coletiva adotado no Brasil, no qual uma minoria utiliza uma grande parte dos recursos. Entender e sustentar esse modelo é crucial para garantir acesso equitativo à saúde. “Muitos não sabem, mas os planos se financiam pela coletividade entre as pessoas. A percepção de valor dele vai vir pela segurança que ele tem de ter acesso a serviços privados de saúde quando necessário for”, aponta o superintendente sda Abramge.

Sendo assim, o movimento #TodosPorTodos visa fortalecer a construção coletiva de um sistema suplementar de saúde em benefício da sociedade brasileira. Ele destaca a importância dos planos de saúde, que são financiados coletivamente pelos membros. Isso significa que o que cada pessoa paga contribui para a assistência médica de todos no plano.

O conceito de coletividade é essencial para entender como os planos funcionam: todos contribuem mensalmente para criar uma reserva de recursos, usada para cobrir necessidades de saúde dos participantes. O movimento busca justamente informar e esclarecer equívocos sobre os planos de saúde, destacando a importância do bem-estar e da saúde coletiva.

A importância crescente da ATS

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) tem se consolidado como uma ciência fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento do setor de saúde. Desde o seu surgimento após a Segunda Guerra Mundial, a ATS tem desempenhado um papel crucial na qualificação do acesso e na sustentabilidade do sistema de saúde. O avanço extraordinário da ciência, especialmente na saúde, tem um impacto significativo na qualidade e na expectativa de vida das pessoas.

Cassio Ide Alves, superintendente médico da Abramge, enfatiza a necessidade de integrar novas tecnologias de maneira sustentável no sistema de saúde. “Temos o privilégio de viver em uma era que a gente tem um desenvolvimento extraordinário da ciência inclusive na área da saúde. Porém, traz um grande desafio principalmente para os gestores o desafio de escolher entre todas essas tecnologias quais delas realmente agregam valor à saúde?”, reflete.

Paralelamente, Vanessa Teich, diretora de Economia da Saúde do Hospital Albert Einstein, discute o desafio de selecionar tecnologias de saúde que agregam valor real, atendendo às necessidades dos pacientes e profissionais de saúde, enquanto equilibram inovação com custo-efetividade.

Já Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) da ANS, destaca o papel fundamental da ATS em orientar escolhas científicas e econômicas no setor de saúde. A ATS permite aos gestores fazerem escolhas mais informadas e baseadas em evidências científicas.

“O melhor nível de evidência científica é aquele que fica no ápice da pirâmide de evidência científica, ou seja, que tem a maior força de recomendação e que temos a maior garantia do ponto de vista de trabalhos científicos avaliados”, analisa.

Além disso, a atualização do rol de procedimentos e a ampla participação social nesse processo são aspectos salientados por Alves, reforçando a democracia e inclusão no sistema de saúde.

No entanto, a ATS enfrenta diversos desafios. Vanessa aborda as dificuldades relacionadas ao tempo e às discussões sobre preços, enfatizando a necessidade de processos mais ágeis e transparentes.

A segurança das tecnologias de saúde, sustentada por evidências científicas e análises críticas, é outro aspecto crucial mencionado por Fioranelli. Os aspectos econômico-financeiros na avaliação de tecnologias também são um ponto de atenção. Alves discute como as tecnologias são avaliadas em termos de custo-efetividade e impacto orçamentário, destacando a importância de análises financeiras cuidadosas.

A diretora do Hospital Albert Einstein e Fioranelli ressaltam os desafios legislativos e a necessidade de avaliar a capacidade instalada para a saúde suplementar, bem como a importância do monitoramento das incorporações e do uso adequado das tecnologias.

Alves também chama a atenção para a necessidade de educar a sociedade sobre o processo de incorporação de tecnologias na saúde suplementar. Já Vanessa aponta a dificuldade em definir prioridades de saúde e como a ATS pode auxiliar nesse processo.

“A ATS não define as prioridades de saúde do país e nem do sistema suplementar. Então, quando eu me deparar com uma situação em que eu tenho ‘n tecnologias’ disponíveis para incorporação com diferentes benefícios trazidos para os pacientes’, para diferentes condições clínicas, temos que priorizar quais que vão ser incorporadas e quais não serão incorporadas, quem vai ‘resolver’ isso é a definição das prioridades de saúde de um sistema ou de um país. E isso a gente tem muita dificuldade de fazer’, diz.

Finalmente, Alves fala sobre os desafios específicos da ATS na saúde suplementar, incluindo a falta de um limiar claro de custo-efetividade. Essas discussões destacam a importância da ATS como uma ferramenta vital para a melhoria contínua do acesso e da sustentabilidade no setor de saúde, oferecendo uma base sólida para futuras discussões e desenvolvimentos na área.

MOVIMENTO PELO ACESSO
O movimento #TodosporTodos com Muita Saúde foi lançado em março de 2023 com o objetivo de educar a sociedade sobre o sistema de saúde suplementar, mostrando o seu funcionamento. Ele representou também uma união de todos os setores (operadoras, planos, hospitais, profissionais de saúde e beneficiários dos planos). “É um desejo das operadoras associadas e da diretoria da Abramge de longa data de que fôssemos mais proativos no sentido de mostrar esse setor e o quão importante ele é”, diz Marcos Novais,
superintendente executivo da Associação.
“Nosso movimento mostra a coletividade. São todos por todos”. No final de 2023, o movimento conquistou o Prêmio Silver Award no AMEC 2023, uma das principais entidades de comunicação no mundo. Atualmente, mais de 20 influenciadores encamparam o movimento, entre eles a apresentadora Fatima Bernardes e o ator Ary Fontoura. “Começamos a pensar em como o movimento se transforma e como seguirá daqui em diante”, acrescenta Novais sobre o novo estágio do movimento.

A judicialização: perspectivas e soluções

A judicialização indevida na saúde suplementar está se tornando uma preocupação cada vez maior no Brasil, pois impacta significativamente a dinâmica do setor de assistência médica. Ana Bertani, superintendente jurídica da Abramge, destaca esse aumento, apontando para um cenário preocupante. “Estamos em um ciclo vicioso. Por um lado, vemos um aumento nos comportamentos oportunistas, onde as partes exploram as brechas do sistema para obter vantagens indevidas. Por outro, o sistema judicial fica sobrecarregado com o volume crescente de casos relacionados à saúde suplementar.”

Nathalia Pompeu, diretora executiva do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica, concentrou-se na prevenção desta judicialização e na importância da conscientização. “Nossa estratégia deve ser proativa. Isso inclui a criação de delegacias especializadas em fraudes de saúde e ações judiciais assertivas para combater esses abusos. Precisamos penalizar efetivamente os responsáveis para manter a integridade do sistema”.

Rodrigo Mafra, gerente de Negócios da Sermed Saúde, trouxe à tona os desafios enfrentados pelas operadoras médias e pequenas. “A judicialização indevida tem um impacto significativo na sustentabilidade das operadoras. Isso não se limita apenas aos custos operacionais elevados, mas também à qualidade do serviço oferecido aos beneficiários. É um desafio constante que requer uma abordagem multifacetada.”

As soluções propostas pelos palestrantes incluem uma aplicação mais eficaz da lei específica relacionada à saúde suplementar e o uso de pareceres técnicos independentes nas decisões judiciais. Além disso, eles destacaram a importância de criar um ambiente mais colaborativo entre o Judiciário, as operadoras e os beneficiários. “A chave está no diálogo e na inovação. Somente assim seremos capazes de superar os desafios da judicialização na saúde suplementar”, afirma Ana Bertani.

Desafios e estratégias no combate a fraudes e desperdícios

A luta persistente contra fraudes e desperdícios continua a marcar o setor da saúde suplementar no Brasil. Em 2022, os prejuízos causados por esses problemas atingiram cifras alarmantes, variando entre R$ 30 bilhões e 34 bilhões. Esse cenário desafiador se insere em um contexto mais amplo de obstáculos enfrentados pelo setor.

Luiz Celso, presidente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), destaca a magnitude do problema, enfatizando o impacto cultural da fraude. “A fraude existe em todos os países com regimes de saúde, público ou privado”, afirma, apontando a tolerância cultural brasileira à fraude e a importância de campanhas de conscientização. Ele ressaltou que, embora a fraude seja um problema significativo, não é o único desafio do setor.

Nuno Vieira, sócio de Serviços Financeiros na EY, por sua vez, compartilha insights do estudo realizado pelo IESS, ressaltando a complexidade da fraude e do desperdício. “Por vezes, a fronteira entre fraude e desperdício é ténue”, mencionou. Ele também apontou para a necessidade de entender o perfil do fraudador e as tipologias de fraude. “É necessário para haver fraude: motivação, capacidade, disposição ao risco e oportunidades”, explica.

Para Jorge Oliveira, presidente do Grupo Promédica, as nuances entre fraude e desperdício possuem interseções significativas. Ele enfatiza a necessidade de união para combater esses problemas no sistema de saúde. “Existem coisas muito vis no nosso sistema que precisamos combater”, disse Oliveira, ao destacar a importância da conscientização e da tecnologia no combate à fraude.

Entre as soluções, Vieira destaca a eficácia das abordagens adotadas em países como Estados Unidos e França, onde leis e medidas de fiscalização mais rigorosas têm sido aplicadas no combate à fraude na saúde. Ele enfatizou a existência de um conjunto de boas práticas globalmente reconhecidas para lidar com esses desafios.

Oliveira sublinhou a necessidade de uma abordagem proativa para resolver esses problemas e ressaltou a importância da conscientização, da inovação tecnológica e de uma legislação mais efetiva: “A fraude e o desperdício têm linhas tênues, e sem combater isso, teremos uma saúde suplementar cada vez mais cara e menos inclusiva.”

Uma perspectiva integrada

No cenário atual do Brasil, a saúde suplementar se destaca como um elemento crucial no atendimento às necessidades de saúde da população. A cobertura dessa modalidade, contudo, revela uma distribuição desigual entre diferentes regiões, uma realidade discutida por importantes vozes do setor.

“As recentes incorporações visam ampliar a cobertura, mas ainda enfrentamos o desafio de distribuir de forma mais equitativa os benefícios”, enfatiza Lenise Secchin, secretária executiva da ANS.  

Esse cenário é agravado pela desigualdade na acessibilidade aos planos de saúde. “As regiões mais desenvolvidas têm maior acesso, enquanto áreas menos favorecidas ficam à margem”, observa Gustavo Ribeiro, vice-presidente do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica, sobre a discrepância que contribui significativamente para a desigualdade em saúde no país.

Além disso, a questão do custo e sustentabilidade do sistema é um tópico crucial. “O alto custo dos planos desafia a sustentabilidade financeira do sistema, exigindo revisões e ajustes constantes”, argumenta Sérgio Vieira, diretor do Sinamge e presidente da Abramge RJ/ES.

A discussão se estende às principais causas de mortalidade no Brasil, como doenças cardiovasculares e câncer. Lenise Secchin ressalta a importância da prevenção: “Investir em prevenção é essencial para reduzir essas estatísticas alarmantes.”

Quanto às propostas de melhoria, surge a ideia de um aplicativo de saúde, além do papel fundamental da ANS na regulação e promoção da saúde. “A tecnologia pode ser uma aliada na melhoria do sistema, e a ANS tem um papel vital nessa transformação”, destaca Ribeiro.

A importância da participação social e da transparência na gestão do sistema de saúde suplementar também é enfatizada. “A transparência e a participação social são fundamentais para a legitimidade e eficácia do sistema”, aponta Vieira.

A interdependência entre o sistema público de saúde (SUS) e o sistema de saúde suplementar é outro ponto chave. “Esses sistemas não são isolados; eles se complementam e devem trabalhar juntos para o bem-estar da população”, comenta Lenise.

Os desafios legislativos e judiciários relacionados à saúde suplementar são abordados. “Necessitamos de um ambiente legislativo e judiciário que compreenda as especificidades da saúde suplementar para promover um sistema mais justo e eficiente”, diz Ribeiro.

Essas perspectivas coletivas oferecem um panorama detalhado dos desafios e oportunidades no setor da saúde suplementar no Brasil, destacando a importância de uma abordagem integrada e inclusiva para melhorar a saúde e o bem-estar da população.

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Em abril deste ano, o médico Alexandre Fioranelli completará dois anos à frente da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desde então, ações têm sido colocadas em prática para melhorar o funcionamento do setor. “O produto ideal é aquele que mede o desfecho do atendimento prestado”.

Com mais de 25 anos de experiência e doutorado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Fioranelli destaca que avaliar custos e benefícios de uma nova tecnologia, garantindo a segurança e a eficiência da incorporação, mantendo o equilíbrio e a sustentabilidade do setor, são papéis da ANS.

Confira a entrevista exclusiva concedida à Visão Saúde, em que ele explica que todas as ações pensadas pela4 DIPRO integram a busca pelo aperfeiçoamento e são passos para que a saúde suplementar seja cada vez mais acessível para a população brasileira.

Visão Saúde – Qual é a importância da ATS? Quais os principais fatores de avaliação para incorporação no rol?

Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli – O Rol de Procedimentos e Eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) institui a cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde, garantindo o acesso dos beneficiários a uma lista de itens para a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e o acompanhamento das doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde.

Por sua vez, as tecnologias são parte indispensável de todo sistema de saúde. No entanto, em um contexto no qual os recursos econômicos são limitados, a adequada incorporação das tecnologias é um desafio para os sistemas de saúde. E isso não somente no Brasil, mas no mundo inteiro. Assim, avaliar custos e benefícios de uma nova tecnologia, garantindo a segurança e a eficiência da incorporação e mantendo o equilíbrio e a sustentabilidade do setor são papéis da ANS.

Por isso, a Agência utiliza, em todo o processo de análise de tecnologias, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), metodologia aplicada por diversos países. Ela parte do conhecimento produzido sobre as implicações da utilização das tecnologias e constitui subsídio técnico fundamental para a tomada de decisão sobre as incorporações em saúde. Seu objetivo é verificar se uma determinada tecnologia é segura, eficaz e economicamente atrativa em comparação a outras alternativas, por meio da análise criteriosa das melhores evidências científicas existentes em relação determinada tecnologia de saúde. Nesse sentido, a ATS é uma etapa fundamental, pois ela garante segurança aos pacientes e previsibilidade para o mercado, a partir dos impactos de custo. Com o nível de excelência dessa metodologia, é possível ampliar o acesso das pessoas ao que há de melhor e mais seguro e moderno no mercado de saúde, garantindo-se a sustentabilidade do setor.

Como a DIPRO/ANS vê o desafio de realizar todo um processo de ATS em prazos tão exíguos quanto o Brasileiro? Temos algum benchmarking internacional a respeito?

Alexandre Fioranelli – É um desafio muito grande. A atualização do Rol é um processo complexo que envolve não apenas atividades técnicas altamente especializadas, mas um conjunto de atividades administrativas relacionadas à organização e realização de reuniões técnicas, consultas públicas e audiências públicas.

Além disso, são necessários atos administrativos para a elaboração de um normativo, uma vez que a atualização se faz por meio da publicação de instrumento oficial, que é a resolução normativa e seus anexos. O cumprimento das etapas para a atualização da lista de coberturas obrigatórias dentro de prazos bastante exíguos tem sido um constante desafio para a ANS, porém, posso afirmar que, passados pouco mais de dois anos desde as alterações legislativas, o processo na Agência só tem evoluído e colhido ótimos resultados.

O rito processual de atualização do Rol se baseia em princípios que são empregados nos principais países que fazem avaliação de tecnologias no mundo. A Rede Internacional de Agências para Avaliação de Tecnologia em Saúde (INAHTA) e a Sociedade Internacional de Avaliação de Tecnologia em Saúde (HTAi) definiram, recentemente, a ATS como um processo multidisciplinar que usa métodos explícitos para determinar o valor de uma tecnologia em saúde em diferentes momentos de seu ciclo de vida, promovendo um sistema de saúde equitativo, eficiente e de alta qualidade. Já a saúde baseada em evidências, outra metodologia usada pela ANS, é uma abordagem que visa à integração da experiência clínica, das melhores evidências disponíveis e dos valores dos pacientes, utilizando ferramentas da epidemiologia clínica, estatística e da metodologia científica, entre outras, para reduzir incertezas e promover o uso consciente e minucioso das melhores práticas e literatura científica. Ela permite a adoção de tecnologias clinicamente efetivas, que tragam ganhos em saúde para os beneficiários, especialmente em termos de redução de morbimortalidade, qualidade de vida, segurança e acurácia diagnóstica.

Resguardadas as características específicas de cada país e seus sistemas de saúde, as metodologias utilizadas pela ANS para análise de tecnologias têm respaldo internacional. Nossas análises levam em consideração a atualização metodológica e benchmarking com outras agências internacionais, visto que, além de participar regularmente das conferências anuais do HTAi – um grande fórum internacional de discussão da prática de ATS, a ANS é membro da Red de Evaluación de Tecnología en Salud de las Américas (RedETSA) e da INAHTA, que são duas redes internacionais que compartilham experiências e análises, bem como metodologias em uso na atualidade.

As avaliações hoje seguem a ordem do protocolo do registro da PAR. O Sr. mencionou que o ideal seria se pudéssemos seguir uma ordem de prioridade baseada em uma análise de impacto em saúde. Como tornarmos possível este ideal?

Alexandre Fioranelli – O processo de incorporação de tecnologias ao rol está em constante evolução desde sua origem. Partindo do que existe hoje, podemos dizer que uma das questões mais sensíveis para que possamos atender aos prazos impostos pela legislação é o tempo que temos para fazer as análises, que são imprescindíveis para garantir a segurança dos pacientes e também a sustentabilidade do setor.

Também não podemos desconsiderar a questão do horizonte tecnológico: muitas vezes, quando acabamos de incorporar uma tecnologia ao rol, já tem outra surgindo com a mesma finalidade que também terá que ser analisada. Acaba sendo um trabalho duplicado num processo que já é feito num prazo exíguo e com reduzido número de profissionais.

Então, quando eu digo que o ideal seria podermos priorizar as propostas com base no impacto que as tecnologias terão sobre a saúde dos beneficiários, e não de acordo com a cronologia dos registros, eu estou focando na coletividade, que, inclusive, é um princípio da saúde suplementar. E para percorrer esse ideal precisaríamos de um amplo debate, até mesmo com o Poder Legislativo, porque a Lei 14.307/22 nos impõem prazo exíguos, que não existem em nenhum país do mundo.

Em outras entrevistas, o senhor mencionou que a acessibilidade poderia se dar através de novos produtos. Como seria isso?

Alexandre Fioranelli – Nós sabemos que ter um plano de saúde é um dos três maiores desejos do brasileiro, ficando atrás apenas da casa própria e da educação. Dessa forma, entendo ser importante avaliarmos a viabilidade de ter novos produtos nesse mercado. Uma das possibilidades que a ANS vem estudando é a implementação de um sandbox regulatório, ou seja, a criação de um ambiente para que sejam testados novos produtos, serviços ou tecnologias. Isso é uma ideia que estamos amadurecendo.

Na minha concepção o mais importante é pensarmos na qualidade da assistência e então o produto ideal é aquele que mede o desfecho do atendimento prestado. Mais do que ter crescimento do número de beneficiários, precisamos ter assistência com qualidade e facilidade de acesso para quem quiser ter um plano de saúde. Esse aspecto é um dos temas que está na nossa Agenda Regulatória para o triênio 2023-2025 com o projeto “Empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano”. Uma das medidas previstas é o aperfeiçoamento do Guia ANS de Planos de Saúde, que também é um importante instrumento para dimensionar o alcance da regulamentação vigente, monitorar o interesse dos beneficiários na contratação e no instituto da Portabilidade de Carências e uma forma de conhecer os entraves que os consumidores vivenciam ao tentar acessar um plano de saúde. Ele já passou por diversos aperfeiçoamentos, mas adequações que produzirão melhores efeitos somente poderão ser implementadas após a devida avaliação de seu impacto regulatório e previsão normativa. As propostas ainda estão sendo avaliadas internamente na ANS e, mais tarde, serão levadas para amplo debate com todos os atores envolvidos.

Para a ANS, portanto, ampliar o acesso está diretamente relacionado a facilitar a contratação para quem quer ter um plano de saúde. É ter mais produtos onde há poucas opções; é incentivar a concorrência entre as operadoras; é não ter obstáculos que dificultem o ingresso no setor; é ter consumidores informados sobre seus direitos e deveres para fazerem escolhas conscientes, sabendo o que estão comprando.

Hoje, o que considera como maior desafio setorial a ser equacionado sob a sua gestão? Em termos de inovações promovidas pela DIPRO já realizadas ou programadas, o que destacaria?

Alexandre Fioranelli – Um setor de grandes proporções como é a saúde suplementar tem muitos desafios e certamente alguns deles estão na alçada da DIPRO. Mas penso que o maior de todos é fazer com que o setor consiga criar protocolos para acompanhamento da jornada do paciente dentro de uma operadora, visualizando o desfecho da assistência. A partir daí, da observação de toda essa jornada, vai ser possível identificar os pontos negativos e positivos; se houve desperdício; o que precisa ser alterado no processo. Nosso foco tem que ser discutir desfecho.

Sobre as inovações promovidas pela DIPRO, temos avançado em diversas frentes, que posso exemplificar:

• Processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos: houve mudanças significativas no processo de atualização do rol devido a alterações legais e, também, em razão do nosso aprimoramento, tornando o recebimento de propostas e a avaliação delas um processo contínuo, o que deu agilidade à incorporação de tecnologias.

• Alteração de rede hospitalar:  a alteração de rede hospitalar está prevista na Lei 9.656 e, desde 2016, a ANS e o setor de saúde suplementar debatem esse assunto. Finalmente, em agosto de 2023, publicamos um normativo que acreditamos ser bom para o setor, e em especial para o beneficiário que terá a possibilidade de fazer a portabilidade, sem faixa de preço e prazo de permanência, além da comunicação individualizada.

• Notificação do beneficiário por inadimplência: no fim de 2023, publicamos novas regras para regulamentar a comunicação com o beneficiário nos casos de cancelamento de planos por falta de pagamento. Uma das inovações da RN 593/2023 é quanto às formas como poderão ser feitas as notificações: poderão ser utilizados meios eletrônicos de acordo com os dados informados à operadora que estejam no cadastro do beneficiário, como e-mail com certificado digital e com confirmação de leitura; mensagem de texto para telefones celulares; mensagem em aplicativo de dispositivos móveis que permita a troca de mensagens criptografadas; e ligação telefônica gravada com confirmação de dados pelo interlocutor. Contudo, a notificação realizada por SMS ou aplicativo de dispositivos móveis somente será válida se o destinatário responder confirmando a sua ciência. Nesse momento, estamos elaborando uma relação de perguntas e respostas (FAQ) para divulgar quando a norma for implementada, a partir de 1º de setembro .
  
  
• Padronização e qualificação dos dados assistenciais: um dos grandes desafios da regulação assistencial é equacionar o acesso do beneficiário à assistência à saúde, com segurança e qualidade, com a sustentabilidade econômico-financeira das operadoras e sua relação com os prestadores. Para isso, é fundamental se ter informação de qualidade, de forma padronizada, para o desenvolvimento de estudos e análises para tomada de decisão baseada em evidências, em dados. Nesse sentido, a DIPRO coordenou um projeto, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, via Proadi-SUS, de padronização e qualificação dos dados assistenciais da saúde suplementar para pavimentar o caminho para integração e interoperabilidade de dados da população brasileira na Rede Nacional de Dados de Saúde – RNDS. Esse projeto precisa ser continuado para se avançar com a transformação digital da saúde no que diz respeito aos dados da ANS.

Como medidas programadas, temos, por exemplo:

• Análise de Resultado Regulatório da metodologia de reajuste dos planos individuais: vamos verificar se a metodologia implementada em 2018 vem surtindo os efeitos desejados, se há necessidade de algum ajuste.

• Reajuste de planos coletivos: temos estudado aumentar o número de beneficiários das carteiras com até 29 beneficiários, que são aquelas que fazem parte do Agrupamento de Contratos. O agrupamento de contratos é a regra que determina que todos os contratos com até 29 beneficiários de uma operadora devem receber o mesmo percentual de reajuste, evitando, assim discrepâncias e diluindo mais o risco desses grupos. Outro aspecto que estamos estuando é conferir maior transparência dos dados utilizados para o cálculo do reajuste dos planos coletivos com 30 ou mais beneficiários. A proposta é dar mais informações aos contratantes e maior previsibilidade quanto ao cálculo desses reajustes com o objetivo de estimular a concorrência, a discussão de preços e a qualidade da assistência prestada.

• Atualização dos Estudo dos Vazios Assistenciais: no primeiro estudo, realizado em 2014/2015, foram avaliadas as localidades que apresentaram ausência de prestadores privados de saúde disponíveis para o setor suplementar de saúde, denominadas “vazios assistenciais”. O atual projeto inclui o estudo da disponibilidade de rede e dos vazios assistenciais no setor de saúde suplementar no Brasil e apresenta inovações no sentido de agregar novas bases de dados, variáveis e formas de análise. Além disso, proporcionará o mapeamento e a disseminação de informações periodicamente atualizadas sobre rede assistencial na saúde suplementar, o que irá subsidiar a elaboração de regras relacionadas à garantia de atendimento dos beneficiários de plano de saúde, com a finalidade de proporcionar a prestação oportuna e eficaz da assistência à saúde.

• Aprimoramento do Guia ANS de Planos de Saúde: como dito anteriormente, esse é um projeto também previsto na Agenda Regulatória 2023-2025, extremamente importante para o empoderamento dos consumidores. A ideia é ter nessa ferramenta mais informações sobre as operadoras e os planos por elas comercializados para que as pessoas tenham mais subsídios para fazerem suas escolhas e tomarem suas decisões, seja para contratação de um plano ou para troca por meio da portabilidade de carências.

Como a DIPRO/ANS vê a área de odontologia suplementar e o seu crescimento?

Vemos como algo muito positivo, pois esse crescimento do número de beneficiários em planos de saúde odontológicos representa maior acesso dos brasileiros à saúde bucal. Esse aumento significativo que o segmento vem apresentando pode indicar que as pessoas estão mais atentas à importância desse cuidado, o que é fundamental.

E o aumento tem sido, de fato, impressionante: em 2000, o número de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos era 2,6 milhões e representava menos de 8% dos atuais 32,7 milhões, de acordo com dados de janeiro de 2024. Nesse período, a taxa de cobertura na população cresce continuamente elevando-se de 1,2% para atuais 17%.

Vale destacar que o os planos odontológicos operam em um mercado de custo mais acessível e despesas inferiores aos planos de assistência médica, tendo em vista que a assistências prestada e a rede de atenção necessária requer menor complexidade do que na assistência médica.

Também é importante lembrar que há cerca de 3 milhões de beneficiários em planos de assistência médica com cobertura odontológica. Isto é, beneficiários em planos cuja segmentação assistencial envolve, por exemplo, cobertura ambulatorial, hospitalar e odontológica. Frequentemente, esses beneficiários não são contabilizados no total de beneficiários odontológicos, pois o foco recai sobre os planos exclusivamente odontológicos. Sendo assim, se considerarmos também este grupo, o total de beneficiários odontológicos no país chega a 35,7 milhões.

No âmbito da DIPRO, enxerga a possibilidade de termos um olhar diferenciado para a odontologia suplementar? (diferenciado em relação a área médica)

Creio que já há um olhar diferenciado da ANS para os segmentos odontológico e de assistência médica. No âmbito da DIPRO em particular podemos mencionar que os planos odontológicos prescindem de Nota Técnica de Registro de Produto, planos odontológicos podem ter financiamento misto (pré e pós pagamento), a dinâmica de incorporação procedimentos no rol é absolutamente distinta do que vemos na assistência médica.

Isto não impede, evidentemente, que o setor possa ter demandas próprias em termos de avanços regulatórios que possam ser discutidos e eventualmente incorporados, dentro dos ritos de transparência e participação social que já caracterizam a atuação da Agência.

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