Editorial

Novos tempos

Com a intenção de abrir um canal de comunicação com o beneficiário de planos de saúde, a Abramge publicou em novembro de 1983 a primeira edição de Medicina Social. Na oportunidade, um jornal no formato tabloide com somente oito páginas, lançado para a exposição e troca de ideias na busca de opções para médicos, pacientes e todos os que, de forma direta ou indireta, pudessem exercer função no campo da assistência médica dentro da iniciativa privada.

Informando sobre os mais variados temas, o jornal prosseguiu, variando entre mensal e bimestral, como a única publicação voltada ao público externo da Abramge até dezembro de 1987, com um total de 39 edições.

A partir de janeiro de 1988 até 1995 (ano em que parou de ser publicado) o tabloide – com tiragem de 20 mil exemplares – passou a ser elaborado único e exclusivamente para médicos e começou a dividir suas atenções, concomitantemente, com a recém-inaugurada revista Medicina Social.

Com importantes alterações editoriais, a revista Medicina Social iniciou com tiragem de 35 mil exemplares e público renovado. Além de médicos, passaram também a recebê-la executivos mantenedores de planos de saúde para seus funcionários e dependentes, empresas potenciais compradoras de saúde suplementar, entidades e centros acadêmicos voltados à formação de prestadores de serviços à saúde, autoridades e, o mais importante, cidadãos comuns estimulados em saber como funciona a própria saúde.

No início de sua publicação a revista era mensal. Assim se seguiu até o ano 2000, quando se tornou bimestral e, já em 2002, trimestral – periodicidade adotada até a atual edição, que agora é anunciada, ser também, a última.
É motivo de orgulho para a Abramge ter alcançado, durante as mais de três décadas de circulação, a expressiva marca ininterrupta de 232 edições, entre jornal e revista.

A Medicina Social instruiu e colaborou significativamente, por meio da propagação da informação, com a melhoria da saúde do público em geral. Ensinou como prevenir, cuidar e, até mesmo, compreender melhor sobre determinada doença ou assunto. Temas não faltaram.

Sempre na vanguarda, a Abramge, no ano em que completará 50 anos de fundação, lançará um novo veículo editorial para aprofundar o debate de forma técnica, assim como analisar soluções e alternativas viáveis e coerentes com a realidade do setor de saúde suplementar. Para tanto, a entidade alterará inclusive seu título. A revista agora será a Visão Saúde.

A Abramge entende ser momento de demonstrar a seriedade da atuação dos planos de saúde no País, como funciona esse complexo setor, suas regulações e particularidades, até então desconhecidas da sociedade.

Com a certeza de continuar a ser tão ou mais instrutiva do que a já saudosa Medicina Social, não deixe de conferir a nova revista Visão Saúde que chegará em breve a seu endereço.

ANS – Desproporção das multas aplicadas

Recentemente muito se falou sobre a edição da RN 388/15 que alterou a dinâmica do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANS. Um dos pontos mais criticados por setores da sociedade, de forma geral, refere-se ao §1o do art. 33, que estabelece o pagamento da multa com 40% de desconto caso haja desistência de apresentação de defesa, bem como assunção de culpa por parte da operadora.

As principais críticas foram no sentido de que tal prática estaria beneficiando as operadoras e que as multas ficariam com valores irrisórios na medida em que o desconto fosse aplicado. A questão merece uma análise mais ampla.

A alteração foi somente nas regras processuais, de modo que os valores das multas continuam sendo aqueles previstos na RN 124/06 que, recentemente, foi alterada pela RN 396/16, sem, contudo, perder seu espírito.

É fato que uma norma que se destina a tratar das penalidades que punirão práticas irregulares deve ser dura até para, didaticamente, impedir que outros não a façam.

Nesse sentido, por exemplo, o art. 18 da RN 396 estabelece como penalidade para o exercício da atividade de operadora de plano de saúde, sem autorização, multa de R$ 250 mil e/ou multa diária de R$ 10 mil, afinal, são inúmeros os riscos à sociedade que uma empresa, sem o aval da agência reguladora, pode causar ao se aventurar na prestação de serviços de saúde.

Todavia, há uma grande desproporcionalidade na maioria das previsões de aplicação de multas. Por exemplo, o não fornecimento de cópia do contrato ao cliente pode representar multa de R$ 5 mil. Note que não é uma recusa indevida de contratação ou de atendimento. Naturalmente que tal conduta deva ser punida, porém, há que se ter uma proporcionalidade ao dano efetivamente causado.

Outro exemplo refere-se a eventual não atendimento de consulta dentro do prazo previsto que, a depender do enquadramento que o fiscal da ANS der a essa infração, a multa pode variar de R$ 25 mil a R$ 80 mil, o que, obviamente, é totalmente desproporcional ao custo do procedimento, principalmente se levado em consideração que não são casos de urgência e emergência.

A proporcionalidade e a razoabilidade são princípios aos quais a Administração Pública está vinculada, conforme se verifica na Lei 9.784/99, que regulamenta o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que assim estabelece em seu art. 2o:

“Ar t . 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência” (grifos nossos).

O Princípio da Razoabilidade significa agir de acordo com o senso comum (o que não deve se confundir com “bom senso”, que é subjetivo) em um determinado setor da sociedade. O eminente Ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em sede doutrinária (in: Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 204-205), assim define:

O Princípio da razoabilidade é um parâmetro de valoração dos atos do Poder Público para aferir se eles estão informados pelo valor superior a todo ordenamento jurídico: a justiça (...) É razoável o que seja conforme a razão supondo equilíbrio, moderação e harmonia, o que não seja arbitrário ou caprichoso, o que corresponda ao senso comum, aos valores vigentes em dado momento ou lugar” (grifos nossos).

Da lição de Celso Antônio Bandeira de Mello (in: Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São Paulo: Malheiros, 1992, p. 96-97), transcreve-se:

A razoabilidade – que, aliás, postula a proporcionalidade – a lealdade e boa-fé, tanto como o respeito ao princípio da isonomia, são princípios gerais do Direito que também concorrem para conter a discricionariedade dentro de seus reais limites, sujeitando os atos administrativos a parâmetros de obediência ‘inadversável’(...). Também não se poderiam admitir medidas desproporcionais em relação às circunstâncias que suscitaram o ato e, portanto, “assintônicas” com o fim legal – não apenas porque conduta desproporcional é, em si mesmo, comportamento desarrazoado, mas também porque representaria um extravasamento da competência” (grifos nossos).

Por todo o exposto, verifica-se que a aplicação do Princípio da Proporcionalidade não se dá apenas na esfera dos atos discricionários, mas sim na interpretação de conceitos jurídicos, no caso de avaliação da necessidade de uma determinada medida coercitiva no exercício do poder de polícia, tal qual a aplicação de multa por parte da Agência Reguladora.

 

Aluízio Barbosa - superintendente jurídico do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog

Sustentabilidade em xeque

O setor de saúde foi praticamente o único a encerrar o ano de 2015 com saldo positivo e consistente de geração de empregos, totalizando 53 mil novos postos – a outra exceção foi o setor de educação, que obteve ligeiro resultado positivo, com 1.500 novas vagas. No País como um todo, foram fechados 1,5 milhão de empregos no mesmo período.

O resultado positivo do setor de saúde não surpreende, uma vez que, desde 2011, início da série consolidada pela Abramge, o setor incorporou até 2014 rigorosamente cerca de 100 mil novos trabalhadores por ano no regime de contratação CLT, se tornando um dos principais empregadores do País.

Atualmente, ocupa o 6º lugar no que se refere à empregabilidade, atrás apenas do comércio, agropecuária, indústria, administração pública e construção civil. São mais de 6 milhões de pessoas trabalhando em 286 mil estabelecimentos que prestam serviços de saúde à população, entre eles: 6.152 hospitais gerais e especializados, mais de 21 mil laboratórios (Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia – SADT), 40 mil clínicas especializadas, 1.187 operadoras de planos de saúde, além de milhares de centros clínicos, policlínicas, consultórios etc.

A despeito disso, se por um lado o crescimento do setor traz aumento de emprego, de renda e de bem-estar, por outro a dificuldade em encontrar mão de obra qualificada limita o avanço. Além disso, não só os recém-contratados precisam de treinamento, mas os trabalhadores que já atuam no setor também necessitam de constantes reciclagens, para adaptá-los a novos processos e tecnologias.

Em decorrência da falta de centros de formação profissional que comporte o crescimento do setor, grandes instituições hospitalares investiram em centros de treinamento próprios, capacitando principalmente a mão de obra recém-contratada. Mas essa é a realidade de poucas instituições, que teriam recursos suficientes para criar estes centros, enquanto a grande maioria dos estabelecimentos ainda depende da formação da força de trabalho por instituições como universidades e centros técnicos de formação.

Segundo informações de junho de 2015 do programa “Compromisso com a Qualidade Hospitalar – CQH”, apurado para os 54 hospitais participantes da pesquisa, a instituição que mais treinou e capacitou, com um total de 40 horas/homem para cada 1 mil horas trabalhadas, alcançou índice que é duas mil vezes maior do que o apurado para o hospital que obteve o menor indicador (0,02 hora/homem para cada 1 mil horas trabalhadas). A discrepância revela que há uma importante diferença no investimento em qualificação de pessoal entre as instituições, o que deve se repetir também entre as regiões do País.

Por outro lado, o investimento em centros de formação profissional especializados na área de saúde poderia mitigar o problema, aumentando a oferta de mão de obra qualificada e aperfeiçoando a prestação de serviços de saúde. Entretanto, para financiar este investimento, é preciso ter fonte de recursos.

Nesse sentido, o Sistema “S” da Saúde pode se consolidar como mecanismo e fonte de recurso fundamental para estimular o investimento em qualificação. A iniciativa é uma aspiração antiga do setor, que já foi apresentada pelo menos em três oportunidades no Congresso Nacional. A primeira delas com o PLS no 131/01 e a segunda com o PL no 844/07. Atualmente, o tema voltou a ser discutido com o PL no 559 de 2015.

O estímulo a projetos e ações que promovam a formação e qualificação de profissionais, tornando-os aptos às novas tecnologias e novas demandas de saúde da sociedade, não só contribuirá para o aumento da oferta de mão de obra qualificada e crescimento do setor, mas também diretamente para o aumento da produtividade e competitividade de todo o sistema de saúde brasileiro.

 

Marcos Paulo Novais - Economista-chefe do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog


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Destaques da Edição:

Carga Pesada

Direito: Da legalidade e abrangência do poder normativo regulatório

Economia: Financiamento da saúde - público x privado

 

 

 

 

 

 

Economia - Medicina Social - ANO XXXII - Nº 229 - ABR/MAI/JUN - 2015

Financiamento da saúde: PÚBLICO x PRIVADO

Muito se tem explorado sobre a dedução dos gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda, alegando ser esta uma renúncia fiscal do Estado ou um incentivo ao sistema privado em detrimento do sistema público. Contudo, essas mesmas análises não citam nem mensuram a quantidade de recursos privados direcionados ao sistema público de saúde, que hoje são vitais para viabilizar o atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS.

No que se refere à alegação de renúncia fiscal, é evidente a necessidade de aprofundamento dos estudos nos campos tributário, econômico e social. Para exemplificar, seria justo que dois indivíduos com o mesmo nível de renda pagassem a mesma quantia de imposto de renda, se um deles possui elevados gastos em saúde e, portanto, teria menos recursos livres que o outro? Afinal de contas, nenhum indivíduo opta por ter gastos com saúde e, se o faz, é pela necessidade de tratamento e pela dificuldade de acesso ao atendimento público de qualidade.

No campo tributário, há apontamentos no sentido de que se deva tributar a renda disponível, ou seja, subtraídas as despesas essenciais (saúde, educação etc.). A se confirmarem esses entendimentos, a dedução dos gastos com saúde da base de cálculo de impostos não poderia ser chamada de renúncia fiscal, muito menos de incentivo fiscal e sim de justiça fiscal.

Por outro lado, será que o desenvolvimento e crescimento do atendimento privado de saúde, boa parte viabilizada pelo aumento do número de beneficiários de planos de saúde, desoneraria o sistema público?

Em primeiro lugar, a adesão ao plano de saúde ou a opção de pagar do próprio bolso por serviços desonera o SUS, uma vez que este usuário poderia se valer exclusivamente do seu direito de acessar o sistema público. Em contrapartida, os planos de saúde desembolsaram R$ 106,9 bilhões para custear despesas de saúde dos beneficiários em 2014, ou seja, a rigor, se não fosse custeado por meio de plano de saúde, este valor não seria necessariamente investido no mercado de saúde e esses beneficiários sobrecarregariam ainda mais os serviços públicos.

Em segundo lugar, quando o beneficiário de plano de saúde utiliza a rede pública de atendimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobra da operadora um valor 50% superior ao custo do mesmo, configurando-se em nova desoneração do serviço público ou, dito de outra forma, um aporte de recursos privados no SUS.

A terceira via de migração de recursos privados ao SUS se configura no momento da precificação dos serviços realizados em instituições que atendem tanto o SUS quanto o setor privado. É sabido que essas instituições, em grande parte hospitais filantrópicos de referência, destinam uma fração dos seus atendimentos ao setor privado, operadoras de planos de saúde ou pagamento direto das famílias, de modo que o montante pago pelo privado equalize a defasagem da tabela SUS.

Em uma amostra com quatro grandes hospitais filantrópicos do País, que divulgam anualmente seus balanços, é possível identificar uma defasagem média de 38% na tabela SUS em detrimento de uma margem média de 191% nos serviços cobrados de operadoras de planos de saúde. O resultado pode não ser conclusivo, mas nos dá indícios importantes dessa transferência de recursos privados para o SUS.

Por último, a introdução de novas tecnologias pelas operadoras e prestadores privados de serviços de saúde contribui para o ganho de escala. Dessa forma, no momento da incorporação da tecnologia pelo SUS, a tendência é que os preços pagos sejam inferiores aos verificados no início das vendas.

Portanto, alegar que a “renúncia fiscal” se configura como um incentivo ao sistema privado de saúde é o mesmo que analisar o assunto de forma parcial e simplista, pois é importante que o tema seja visto sob todos os ângulos, uma vez que, conforme detalhado, há mecanismos de transferência de recursos privados para o SUS, o que incita o questionamento: o público financia o privado ou o privado financia o público?

 

Marcos Paulo Novais - Economista-chefe do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog

Direito - Medicina Social - ANO XXXII - Nº 229 - ABR/MAI/JUN - 2015

Da legalidade e abrangência do PODER NORMATIVO REGULATÓRIO

Ao falarmos em Direito Regulatório, o primeiro aspecto a ser destacado versa sobre a abrangência desse direito e que tipo de matéria, necessariamente, estaria sob a sua égide. Uma das grandes discussões acerca do assunto diz respeito ao fato de um órgão não legislativo delimitar regras de conduta inerentes a certa atividade econômica, exercendo um papel legislativo que não lhe compete.

Corroborando o exposto, temos a Constituição Federal, no artigo 25, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, expressamente revogando toda e qualquer delegação ou atribuição a órgão do Poder Executivo de competência exclusiva do Congresso Nacional, em especial, a ação normativa.

Estariam os órgãos reguladores infringido tal disposição constitucional quando emitem normas afetas aos mercados que regulam? Em que pesem os respeitados entendimentos em sentido contrário, opta-se aqui pela corrente que entende que tal resposta é negativa. A competência regulatória é determinada por meio de lei que, naturalmente, segue todo o trâmite legislativo necessário em sua elaboração, não havendo, portanto, nenhuma usurpação, pelo Executivo, da competência legislativa.

A lei estabelece, repita-se, conforme vontade do Legislativo e não do Executivo, competência normativa sobre matéria técnica aos órgãos reguladores. Evidentemente as normas regulatórias não podem ultrapassar os objetivos traçados na legislação criadora do órgão regulador. Nesse sentido, vejamos as palavras de Henrique Ribeiro Cardoso:

O poder normativo exercido pelas Agências Reguladoras não decorre de qualquer delegação legislativa: é atribuição própria do Poder Executivo, através da Administração Pública Direta e Indireta, incluídas as Agências Reguladoras, exercer dentro dos parâmetros legais, seu poder normativo. As agências não legislam, mas normatizam os setores que lhe foram legalmente incumbidos de promover a regulação.

O Estado, ao outorgar por meio de lei a competência regulatória a uma autarquia, pratica o fenômeno da deslegalização, isto é, a concessão a um determinado órgão de autonomia para administrar um determinado setor, podendo, para tal, exercer atividades fiscalizadoras, executivas e, principalmente, normativas.

Acerca do tema deslegalização, vejamos as palavras do ilustre Diogo de Figueiredo Moreira Neto:

Modalidade anômala de transferência sem delegação é a deslegalização, pela qual as casas legislativas abrem um espaço normativo, quase sempre de natureza técnica, em que se demitem da função de criar normas legais para que outros entes, públicos ou privados, o façam sob os limites e controles por ela estabelecidos. (...) A deslegalização opera a flexibilização decisional de modo mais amplo do que o fazem as técnicas do conceito jurídico indeterminado e da discricionariedade, ou seja, a abertura de espaço de opções autônomas da administração que, como se viu, não podem ser objeto de reapreciação pelos tribunais quanto ao mérito administrativo para efeito de substituir as decisões administrativas, ditas próprias, pelas do Judiciário.

Ou seja, podemos concluir que o poder normativo dos órgãos reguladores é válido, mas deve limitar-se à abrangência estabelecida pela lei que os criou, ou seja, ter abrangência técnica dentro do setor regulado.

 

Aluízio Barbosa - superintendente jurídico do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog

Carga Pesada - Medicina Social - ANO XXXII - Nº 229 - ABR/MAI/JUN - 2015

Histórico

15 de novembro de 1988, dia de eleição no Brasil. No dia 16 de novembro começava um congresso da Abramge em conjunto com a Alami, portanto, um congresso internacional no qual estavam presentes, além de brasileiros, argentinos, uruguaios, paraguaios, enfim representantes de países latino-americanos associados da Alami (Associação Latino-Americana de Sistemas Privados de Saúde) à época, fundada havia alguns anos por Brasil e Argentina. Era presidente da Abramge o Dr. Mário Martins Filho, médico anestesista de saudosa memória. Esperava-se sua presença para a abertura do congresso. Como ele não

compareceu ao evento, deu início, naquele dia, à histórica presidência da Abramge pelo Dr. Arlindo de Almeida. O então secretário-geral da Abramge, que, pelos
estatutos da entidade, é o substituto do presidente na sua ausência, sem saber, iniciava o exercício de seu exaustivo e brilhante mandato à frente da entidade, pois, no dia anterior, o Dr. Mário Martins havia falecido, num infausto acontecimento, que até hoje não foi completamente esclarecido...

Em seus mais de 26 anos como presidente da Abramge, Arlindo de Almeida mudou o relacionamento com os meios de comunicação atendendo todos pessoalmente, fornecendo inclusive o número de seu telefone celular. Participou da fundação do nosso Sindicato (Sinamge) por trabalhos políticos comandados pelo Dr. Mário Martins. Durante sua presidência fundou também o Conselho de Autorregulamentação das Empresas de Medicina de Grupo (Conamge), para que fosse o nosso regulador oficial, a exemplo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) – extinto após a criação da ANS. O surgimento do Sinog trouxe a área de odontologia para dentro de nosso sistema, com a indispensável atuação do Dr. Alexandre Lourenço, que é o atual presidente da Universidade Corporativa Abramge. Estreitou-se o relacionamento político com o Distrito Federal (deputados e senadores), fonte de inúmeros projetos
políticos, na sua grande maioria dificultando a atuação na prestação de serviços médicos à população brasileira. Destaco aqui os ótimos trabalhos efetuados pelo
Sr. Reinaldo Scheibe.

Outra conquista foi a entrega aos nossos associados da nova sede nacional do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog, elogiada por todos que a conheceram. Está equipada não só para reuniões mas também para a educação e treinamento de mão de obra para as operadoras de planos de saúde, mediante seminários,
workshopse MBAs.

Além de tudo isso, foi criado o Conselho Gestor, que tem, entre suas finalidades, promover a integração da gestão de todo o nosso Sistema Abramge/Sinamge/Sinog, assim como o direcionamento estratégico das ações em defesa de suas associadas e da saúde suplementar em geral.

Para encerrar, gostaria de informar que nesse meu primeiro mandato à frente da Abramge, pretendo dar continuidade ao excelente trabalho que tem sido realizado desde a fundação da entidade, em 8 de agosto de 1966. A atualização faz parte do escopo do Sistema em continuar a oferecer os melhores serviços técnicos aos nossos associados, com o máximo de acesso às informações sobre a saúde suplementar do País.

Cyro de Britto Filho - presidente da Abramge


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Destaques da Edição:

Carga Pesada

Direito: Lei nº 13.003/2014 é regulamentada

Economia: Indexação e ineficiência na saúde suplementar

 

 

 

 

 

 

 

Economia - Medicina Social - ANO XXXII - Nº 228 - JAN/FEV/MAR - 2015

Indexação e ineficiência na saúde suplementar

No setor privado de saúde a indexação é tema constante nas discussões de reajuste contratual

Marcos Paulo Novais

O Brasil é um dos poucos países no mundo que passou por período de hiperinflação, que na década de 1980 e início dos anos 1990 alcançou índices insustentáveis, superiores a 2.000% ao ano, e conseguiu reestabelecer a normalidade, construindo bases para o crescimento econômico e distribuição de renda.

Apesar dos avanços, algumas amarras permaneceram, como é o caso da indexação, ainda muito presente nos contratos de aluguel, negociações salariais e até em regras instituídas pelo Estado, como no reajuste do salário mínimo, de tabelas de impostos e preços regulados.

No Brasil, a indexação ganhou força na década de 1960, quando a inflação alcançava cerca de 90% ao ano. A sua adoção era uma forma de garantir o repasse do aumento de preços aos contratos, minimizando os riscos em casos de excessiva variação de preços e a incerteza quanto à inflação futura.

Há vários trabalhos publicados sobre os perigos da indexação. A maioria versa sobre seu impacto na inflação futura, pois, ao garantir contratualmente o repasse da inflação presente, o processo inflacionário é recriado no período seguinte, produzindo a chamada inflação “inercial”.

Outro aspecto negativo importante é o estimulo à ineficiência, uma vez que o agente econômico que tiver a garantia de que conseguirá repassar todo aumento de custo ao contratante do serviço não é estimulado a buscar a redução de custo, seja pela remodelagem de processos, treinamento dos profissionais, busca de equipamentos mais eficientes ou até mesmo procurando melhores negociações junto aos seus fornecedores.

Houve avanços importantes para a desindexação, muitas delas trazidas pelo Plano Real e, mais recentemente, outro exemplo foi a mudança no modelo de remuneração da poupança.

No setor privado de saúde a indexação é tema constante nas discussões de reajuste contratual entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Neste caso, a indexação, que a princípio parece uma solução para o conflito, pode se tornar um problema. Isso ocorreria na medida em que transforma o índice de preços em um valor base para os reajustes, coordenando as negociações e desestimulando a busca por ganhos de eficiência e redução de custos.

A indexação do reajuste de prestadores de serviços de saúde a um índice de preços é semelhante à situação hipotética em que, por exemplo, toda a indústria alimentícia fixasse em conjunto o reajuste de seus produtos ao IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – e as redes de supermercados repassassem este aumento ao consumidor. Entretanto, no mundo real, a escolha sobre reajustar ou não está condicionada à decisão do concorrente e à limitação orçamentária do cliente, estimulando a indústria a buscar ganhos de eficiência e redução de custo.

O Congresso Nacional aprovou, em junho deste ano, a Lei n° 13.003/2014, determinando, entre outros assuntos, que os contratos entre operadoras de planos e prestadores de serviços de saúde devem conter cláusulas que definam os valores dos serviços e critérios, forma e periodicidade de reajustes.

A lei também prevê que, não havendo acordo entre operadora e prestador, caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, quando for o caso, definir o índice de reajuste. Todavia, a ANS publicou em dezembro as Resoluções Normativas 363, 364, 365 e a Instrução Normativa 56 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, regulamentando a citada lei.

A regulação estabeleceu que, quando o contrato tiver como forma de reajuste a negociação entre as partes e não houver acordo no período de negociação, o reajuste estabelecido pela ANS será igual ao IPCA. Essa iniciativa poderá desestimular e coordenar as negociações em torno do IPCA, limitando a capacidade da livre concorrência em promover a eficiência e a redução de custo.

Além disso, o desenvolvimento de normas que amparem o reajuste presente em índices de variação de custo passado, ou seja, ao adotar a indexação, o modelo replicará a inflação presente nos períodos seguintes, estimulando a ineficiência em todo o setor de saúde. O maior prejudicado é novamente o beneficiário de plano de saúde, que arcará com custos maiores e sustentará a ineficiência do sistema. Nas palavras do professor Mario Henrique Simonsen, em seu livro 30 Anos de Indexação no Brasil, “o remédio não é proibir, mas desregulamentar a indexação”.

O autor é economista do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog

Direito - Medicina Social - ANO XXXII - Nº 228 - JAN/FEV/MAR - 2015

Lei nº 13.003/2014 é regulamentada

Em dois anos, começa a ser aplicado ao reajuste definido pela ANS o Fator de Qualidade

Dagoberto José Steinmeyer Lima

Foram publicados, no Diário Oficial da União, edição de 12/12/2014, os atos normativos da direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que fixam novas regras para os contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços em todo o País. Um dos pontos importantes dessa regulação é a garantia sobre a rede contratada, já que as substituições de prestadores descredenciados serão obrigatórias e comunicadas previamente. O instrumental regulatório acima mencionado está consubstanciado em três resoluções e uma instrução normativa, que regulamentam como deverá ser seguida na prática a Lei nº 13.003/2014, e tanto a citada lei quanto os normativos da ANS entrarão em vigor no dia 22/12/2014.

A referida regulamentação da lei reforça a obrigatoriedade de contratos por escrito entre as operadoras e os prestadores, com as obrigações e responsabilidades específicas. Segundo a ANS, um dos objetivos é garantir maior transparência e equilíbrio na relação entre empresas que comercializam planos de saúde e os seus prestadores de serviços. Atualmente, existem 51 milhões de beneficiários de planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no País, que são beneficiados com o equilíbrio das relações entre os diversos atores do cenário do mercado de planos de saúde.

Ainda de acordo com a direção da ANS, a Lei nº 13.003/2014 representa novo marco na regulação do setor e mais segurança para o consumidor, sendo o prestador o principal elo com o consumidor, e a agência reguladora está aperfeiçoando mecanismos de reajustes e de substituição de serviços.

A diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, reforçou que as novas regras são fundamentais, porque garantem uma gestão mais equilibrada dos contratos, beneficiando os consumidores. Além disso, as regras devem incidir na resolução mais ágil para solucionar os eventuais conflitos, pois cada prestador de serviço descredenciado deverá ser substituído por outro equivalente – esta é uma medida que, até então, valia apenas para os serviços hospitalares (Lei 9.656/1998) – seja médico, fisioterapeuta, clínica ou ambulatório. O objetivo é garantir a assistência contratada ao consumidor, disse a aludida dirigente da agência reguladora.

Passa a valer também a exigência de que as operadoras façam a devida comunicação aos consumidores sobre todas as substituições de prestadores de serviços não hospitalares, como clínicas, profissionais de saúde, serviços de diagnóstico por imagem e laboratórios. Essa comunicação deve ocorrer com 30 dias de antecedência, no mínimo.

Como acima ficou dito, os contratos deverão, a partir de 22/12/2014, estabelecer cláusulas claras sobre o objetivo e a natureza específicos dos serviços, além de conter a definição dos valores e prazos para faturamento dos pagamentos. Outro item importante é a definição da periodicidade dos reajustes aos prestadores de serviços, que deverão ser anuais.

Conforme a nova lei, a ANS passa a ter a atribuição de estabelecer um índice de reajuste em casos específicos, quando não houver consenso entre as operadoras e prestadores sobre os índices de correção aos serviços contratados. O índice estabelecido pela agência será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

O IPCA aplicado deve corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato, considerando a última divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Em dois anos, começa a ser aplicado ao reajuste definido pela ANS o Fator de Qualidade, que trará uma nova lógica para os reajustes e será elaborado em conjunto com os respectivos conselhos para os profissionais de saúde e entidades acreditadoras para clínicas e hospitais.

As operadoras de planos de saúde e os prestadores que têm contratos em vigência terão 12 meses para fazer os ajustes contratuais necessários. Voltamos a enfatizar que essa determinação da ANS é inconstitucional, pois estabelece a retroatividade de aplicação da norma legal nova, violando o ato jurídico perfeito, anteriormente celebrado, afrontando o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição da República.

O autor é chefe da assessoria jurídica do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog

Carga Pesada - Medicina Social - ANO XXXII - Nº 228 - JAN/FEV/MAR - 2015

DRG – Grupos de Diagnósticos Relacionados
 
No final de 2014, a Abramge, vislumbrando a necessidade de um novo modelo de remuneração para a perenidade do sistema de saúde suplementar, realizou em sua sede workshop com especialistas estrangeiros em DRG (Diagnosis Related Groups) ou, em português, Grupos de Diagnósticos Relacionados.
Esse é um sistema de classificação de pacientes elaborado nos Estados Unidos, no final da década de 1960, originalmente desenvolvido para classificar e agrupar as pessoas de acordo com o diagnóstico, quadro clínico e consumo de bens e serviços.
Impulsionada pelo forte aumento das despesas hospitalares, em 1984, os EUA passaram a utilizar o DRG como base para a remuneração hospitalar, substituindo formas mais tradicionais de remuneração, como o modelo de pagamento por serviço, ou fee for service (FFS).
Após a sua implantação, observou-se uma esperada desaceleração no aumento dos custos hospitalares. Entre 1973 e 1984, o custo da internação hospitalar crescia em média 12,4% ao ano. Após 1984, esse cenário se alterou substancialmente e o custo médio da internação cresceu a uma taxa média de apenas 4,1% ao ano, tendo ocorrido deflação em 1998, 1999 e 2010.
Entendemos que os principais benefícios do modelo de pagamento por DRG são:
comparação entre a assistência realizada por diferentes prestadores, facilitando as medições de desempenho e a gestão;
busca por redução de preço nas negociações de compra de materiais e medicamentos; 
avaliação de incorporação de tecnologia, ao tornar possível comparar os resultados assistenciais antes e depois da implantação;
padronização do tratamento, buscando aumento de qualidade assistencial e redução de intercorrência hospitalar (como as infecções hospitalares).
No Brasil, a mudança no modelo de remuneração é assunto bastante discutido, mas ainda prevalece o modelo de pagamento por serviços, com alguns casos pontuais de pagamentos por pacote.
A principal limitação do pagamento por pacote em relação ao pagamento por diagnóstico é que o primeiro desconsidera a gravidade do diagnóstico, como, por exemplo, a idade, a presença de comorbidades e complicações. Portanto, o pagamento por pacote fica limitado a procedimentos frequentes e com baixa variabilidade de utilização de recursos, enquanto o pagamento por DRG, ao considerar a gravidade do diagnóstico, aumenta o escopo de procedimentos passíveis de serem incorporados neste modelo.
Para encerrar, esperamos que em 2015 esse assunto seja ainda mais debatido e colocamo-nos à disposição para encontros e eventos que abordem o tema, a fim de encontrar, se não uma solução, um alívio para todo o sistema de saúde suplementar.
 
 
Arlindo de Almeida
Presidente da Abramge
Distribuição Geográfica 
 
Perfil do Leitor
 
Medicina Social: Tiragem: aproximadamente 14,2 mil exemplares  Distribuídos entre empresas de medicina e odontologia de grupo, profissionais de RH, Ministério da Saúde, hospitais, fornecedores da área da Saúde, médicos, entidades na área da saúde.
 
Características Técnicas
 
Formatos
20x27 fechado
Papel
Couchê 90gr (miolo) e 120gr (capa)
Páginas
36
Circulação
Nacional
Periodicamente
Trimestral
 
Características Técnicas
 
Miolo: 6 lâminas, cujo conteúdo editorial é o mesmo da Medicina Social
 
Número de páginas: 36, incluso capa
 
Cores: 4 X 4
 
Papel: capa couche 120 gramas e miolo couche 90 gramas
 
Formato fechado: 20 X 27
 
Circulação: Nacional
 
Tabela de Preços e Condições Gerais
 
Espaço
4 Cores
4ª Capa – Revista Medicina Social
R$ 4.110,00
3ª e 2ª Capas – Revista Medicina Social
R$ 3.425,00
Obs.:
 
 a) Os valores apresentados na tabela são líquidos (o comissionamento das agências de propaganda serão por conta do anunciante);
 
 b) Informe Publicitário: acrescer 20% sobre o valor da página indeterminada;
 
Formatos: 
Capas: 20 x 27 cm
Página inteira: 20 x 27 cm + 5mm de sangria
½ Página: 20 x 13,5 cm
 
Prazo para entrega da autorização
 
Cada dia 10 do mês anterior ao de capa.
OBS.: esse é o prazo para entrega da via original da autorização, que ainda passará por aprovação do departamento financeiro da entidade.
 
Prazo de entrega de material
 
cada dia 15 do mês anterior ao de capa.
 
Material
 
Resolução: 300 dpi para imagens.
Arquivos em pdf: exportar com codificação PDF/X-1a com marcas de corte e sangra
 
Condições de Pagamento
 
15 dias após a data de veiculação, através de cobrança bancária.
OBS.: Para páginas determinadas, acrescentar 20% ao valor de tabela.
 
Descontos
 
- Para que o anunciante possa desfrutar do desconto integral deverá necogiar toda a programação de uma só vez.
 
Cancelamentos
 
- Sendo uma programação parcialmente cancelada, será cobrada do anunciante a parcela de desconto concedida indevidamente.
- Somente serão aceitos cancelamentos com antecedência de 30 (trinta) dias da data de fechamento da edição programada.
 
Cronograma 2014/2015
 
EDIÇÃO
AUTORIZAÇÃO*
ENTREGA DO MATERIAL
VEICULAÇÃO
Jul/Ago/Set
02/06/2014
16/06/2014
Início de julho
Out/Nov/Dez
01/09/2014
15/09/2014
Início de outubro
Jan/Fev/Março
10/11/2014
04/12/2014
Início de janeiro
Abr/Maio/Jun
03/03/2014
17/03/2014
Início de abril
 
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Brasil 2015

 

Os preços controlados pelo governo serão o principal foco de pressão inflacionária

 
 Wagner Barbosa de Castro
 

Não podemos negar, estamos vivendo tempos um pouco confusos de transição, tanto na área política, quanto econômica do País. Neste ano de 2014, a economia nacional teve muita dificuldade em virtude do declínio dos gastos com investimentos e desaceleração do consumo. Estamos observando pontos de turbulência econômica. O Brasil precisa de reformas econômica e política urgentes. É preciso ter vontade de melhorar para organizar a economia e fazê-la voltar a crescer. Este é o desejo de todos os brasileiros para 2015. E este será o maior desafio do próximo governante.

Apesar de as economias desenvolvidas gerarem hoje dois terços do PIB mundial, os países em desenvolvimento serão, cada vez mais, as fontes do crescimento econômico mundial. Em um ano de transição política, quem assumir a presidência enfrentará um quadro complicado, uma vez que estados e municípios precisam se fortalecer economicamente para que as mudanças macroeconômicas possam sair das promessas dos discursos.

Os analistas do setor privado continuam duvidando amplamente de qualquer melhora significativa das condições de funcionamento da economia nacional. Seguindo esse raciocínio, o País continuará operando com baixa produtividade e, portanto, com reduzido potencial de crescimento. As questões que mais preocupam os especialistas são a pouca qualificação da mão de obra, a dependência na agricultura e na exportação de commodities e os investimentos equivocados.

O Brasil depende muito da agricultura, a nossa indústria está pouco competitiva, enfatizam especialistas. É preciso investir massivamente na educação, não existe outro caminho. Basta pegar o exemplo dos asiáticos e dos alemães. Os seus países são potências mundiais e chegaram lá investindo no ensino. É assim que um país consegue mão de obra qualificada. É preciso investir na qualidade, não na quantidade. Basta o Brasil ser capaz de imitar quem está fazendo bem feito, defendem os economistas.

Aliado a esses fatos, problemas estruturais da nossa economia, tais como a baixa taxa de poupança em relação ao PIB, um sistema complexo e oneroso de tributação à indústria e ao consumo, além da elevação da dívida pública bruta e da ausência de regras claras e estáveis para atração de investimentos estrangeiros diretos, colocam a necessidade de uma revisão das diretrizes de política econômica para retomarmos uma trajetória de crescimento sustentado, o que tanto se prega.

Dado o cenário acima, independentemente de quem seja o presidente, em 2015, terá um primeiro ano de governo muito difícil, com resultado primário baixo, inflação muito acima do centro da meta e com a indústria ainda enfrentando os mesmos problemas de hoje. Não é um cenário de crise, mas de inflação elevada e crescimento por volta de 2% ao ano, de acordo com algumas estimativas mais conservadoras.

Os preços controlados pelo governo serão o principal foco de pressão inflacionária em 2015 e deverá manter o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acima de 6%, segundo estudos econômicos. Na previsão dos analistas, esse conjunto de itens, que inclui energia, gasolina e tarifas de ônibus, subirá quase 8%, superando o reajuste dos preços livres, que deve ficar em torno de 6%.

 

Destaques

Crescimento da economia– A previsão de crescimento econômico do País para o primeiro ano de mandato do próximo presidente não deve ultrapassar 2%.

Política fiscal– No curto prazo, a política fiscal no Brasil jogou contra a política monetária, mas o que preocupa mesmo é qual tratamento será utilizado na variável de tempo maior. Perspectiva para os investimentos públicos mantém uma trajetória pífia. Possibilidade de uma reforma tributária que reduza a carga tributária é pouco viável. Neste cenário, a dívida pública deve permanecer crescente.

Comportamento da inflação– A inflação brasileira é dividida em preços livres e administrados. Livres são aqueles regulados pelo próprio mercado, como os ligados aos produtos de alimentação, por exemplo. Estes têm um peso próximo de 75% no PIB. Já os preços administrados, como gasolina, energia, água e esgoto, transporte público etc., têm peso próximo de 25%. Este peso de preços administrados é grande, segundo vários economistas, especialmente quando o governo exerce tanto controle sobre determinados produtos, como ocorreu em 2013/14. O cenário geral é, sem sombra de dúvida, preocupante. No caso da inflação, a proposta da Lei de Orçamento Anual mantém alta de 5% para o IPCA como consta da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas o mercado trabalha com inflação em torno de 6%.

Política de juros– Ohorizonte da política monetária para 2015 tem uma lista extensa de incertezas: o nível de reajuste dos preços administrados, o grau de intervenção no câmbio, a magnitude do superávit primário e os impactos da fraqueza da atividade econômica sobre a inflação. O desenlace da eleição presidencial muda radicalmente a expectativa da política monetária. De qualquer forma, deve variar para baixo até 9,75% e para cima até 12%.

Taxa de câmbio– Para 2015, a expectativa é de variar até R$ 2,50 por dólar.

Setor externo– A projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil em 2014 permaneceu em US$ 60 bilhões. Para 2015, a estimativa para o aporte de recursos do exterior recuou de US$ 56 bilhões para US$ 55 bilhões.

O ano de 2015 será desafiador em termos de tomada de decisão. É preciso considerar as questões importantes de 2014, recessão econômica, o atual cenário inflacionário, a retração dos negócios, o novo momento político, entre outras.

 
O autor é economista e coordenador da comissão
econômica da Abramge e do Sinange, wnpg@
uol.com.br

 

Carga Pesada

Durante o 19º Congresso Abramge e o 10º Congresso Sinog, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apresentou estudo encomendado pelo Sistema Abramge/Sinamge/Sinog sobre a carga tributária na saúde suplementar. Para o espanto dos participantes do evento, no ano de 2013 o total de tributos diretos e indiretos atingiu a marca de 26,7% das receitas das operadoras medicinas de grupo, consolidando o segmento como aquele que tem a maior carga tributária – algo próximo a R$ 8,4 bilhões pagos em encargos.

A tributação indireta embutida nas despesas assistenciais, como consultas, exames, materiais especiais, órteses, próteses, foi de R$ 6,6 bilhões no ano passado, o que corresponde a 21,2% do faturamento das operadoras. Os tributos diretos, por sua vez, que incidem sobre faturamento, folha de pagamento, patrimônio e lucro da operadora, alcançaram a marca de 5,7% do faturamento.

Entre 2009 e 2013, o valor pago em tributos e despesas assistenciais cresceu em índices superiores ao faturamento, reduzindo as margens do setor. Nesse período o faturamento aumentou 60,9%, enquanto as despesas assistenciais avançaram 67,5%, os tributos diretos 71,6% e os indiretos 66,6%. Em 2013, a margem líquida das medicinas de grupo foi de apenas 0,2%.

A carga tributária direta sobre o valor agregado (faturamento menos despesas assistenciais) também é outro dado alarmante. Em 2009, as empresas de medicina de grupo apresentavam 24,4% de tributos, passando para 25,3% em 2010 e para 29,5% em 2011. Nos anos seguintes, continuou a crescer, atingindo 30,2% em 2012 e 30,7% em 2013.

A análise do IBPT revela ainda que, entre onze atividades da economia, a carga tributária para as operadoras de planos de saúde é a maior. Enquanto o sistema financeiro, por exemplo, apresenta índice de 15,6% e a construção civil de 18,2%, a tributação direta e indireta dos planos de saúde é de 26,7%.

Se a própria presidente Dilma Rousseff avalia a saúde pública como não sendo nem minimamente razoável, por que não incentivar o setor com cargas tributárias semelhantes às verificadas em setores como saneamento básico (16,6%), educação (21,9%) e cesta básica (18,2%)?

De acordo com pesquisas realizadas por diferentes instituições – Vox Populi, GfK Verein, Datafolha, Ibope –, a saúde pública é apontada como o principal problema entre todas as áreas de serviços no Brasil. Mais um motivo para que incentivos concretos ao setor de saúde sejam avaliados, se não por este, pelo próximo governo.

A inclusão do setor nas políticas de desoneração é ferramenta fundamental para reduzir custos, tornar os planos de saúde mais acessíveis à população, aumentar a eficiência do gasto e os investimentos, seja nos âmbitos público ou privado.

Enfim, a desoneração tributária a ser implantada é um benefício de todos.Com estímulos apropriados, a saúde suplementar desoneraria ainda mais o setor público, bastante criticado, e o tratamento da população brasileira ganharia qualidade nos serviços prestados com planos mais baratos e atrativos.

 

Dr. Arlindo de Almeida 
Presidente da Abramge
  e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

IMPORTANTE: NÃO HAVERÁ NOVAS EDIÇÕES DA REVISTA MEDICINA SOCIAL.

Confira a Revista Visão Saúde, a nova publicação do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog.

 

Com uma tiragem de 14,2 mil exemplares, é distribuída gratuitamente a entidades e pessoas ligadas ao Sistema: médicos, compradores e fornecedores de assistência médico-hospitalar, órgãos governamentais ligados à saúde e à economia, parlamentares, instituições de ensino, órgãos setoriais como sindicatos e associações de classe, além de atender a solicitações de estudantes ou outros interessados.

 

Última edição - ANO XXXII - Nº 232 - JAN/FEV/MAR - 2016

capa232  

 

Veja os destaques da edição.

Carga Pesada: Novos tempos
Economia: Sustentabilidade em xeque
Direito: ANS – Desproporção das multas aplicadas

 

E mais: 

O médico José Carlos de Souza Abrahão, diretor-presidente da ANS, explica que o setor precisa se reorganizar para garantir sua sustentabilidade.

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Veja mais

Edições anteriores


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Destaques da Edição:

Carga Pesada

Direito: Mudança na regulamentação

Economia: Brasil 2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rua Treze de Maio, 1540 - Bela Vista - São Paulo - SP | CEP.: 01327-002
Tel.: 11 3289-7511 / 11 4508-4799 / 11 4508-4774
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