Economia - Medicina Social - ANO XXXII - Nº 229 - ABR/MAI/JUN - 2015

Financiamento da saúde: PÚBLICO x PRIVADO

Muito se tem explorado sobre a dedução dos gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda, alegando ser esta uma renúncia fiscal do Estado ou um incentivo ao sistema privado em detrimento do sistema público. Contudo, essas mesmas análises não citam nem mensuram a quantidade de recursos privados direcionados ao sistema público de saúde, que hoje são vitais para viabilizar o atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS.

No que se refere à alegação de renúncia fiscal, é evidente a necessidade de aprofundamento dos estudos nos campos tributário, econômico e social. Para exemplificar, seria justo que dois indivíduos com o mesmo nível de renda pagassem a mesma quantia de imposto de renda, se um deles possui elevados gastos em saúde e, portanto, teria menos recursos livres que o outro? Afinal de contas, nenhum indivíduo opta por ter gastos com saúde e, se o faz, é pela necessidade de tratamento e pela dificuldade de acesso ao atendimento público de qualidade.

No campo tributário, há apontamentos no sentido de que se deva tributar a renda disponível, ou seja, subtraídas as despesas essenciais (saúde, educação etc.). A se confirmarem esses entendimentos, a dedução dos gastos com saúde da base de cálculo de impostos não poderia ser chamada de renúncia fiscal, muito menos de incentivo fiscal e sim de justiça fiscal.

Por outro lado, será que o desenvolvimento e crescimento do atendimento privado de saúde, boa parte viabilizada pelo aumento do número de beneficiários de planos de saúde, desoneraria o sistema público?

Em primeiro lugar, a adesão ao plano de saúde ou a opção de pagar do próprio bolso por serviços desonera o SUS, uma vez que este usuário poderia se valer exclusivamente do seu direito de acessar o sistema público. Em contrapartida, os planos de saúde desembolsaram R$ 106,9 bilhões para custear despesas de saúde dos beneficiários em 2014, ou seja, a rigor, se não fosse custeado por meio de plano de saúde, este valor não seria necessariamente investido no mercado de saúde e esses beneficiários sobrecarregariam ainda mais os serviços públicos.

Em segundo lugar, quando o beneficiário de plano de saúde utiliza a rede pública de atendimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobra da operadora um valor 50% superior ao custo do mesmo, configurando-se em nova desoneração do serviço público ou, dito de outra forma, um aporte de recursos privados no SUS.

A terceira via de migração de recursos privados ao SUS se configura no momento da precificação dos serviços realizados em instituições que atendem tanto o SUS quanto o setor privado. É sabido que essas instituições, em grande parte hospitais filantrópicos de referência, destinam uma fração dos seus atendimentos ao setor privado, operadoras de planos de saúde ou pagamento direto das famílias, de modo que o montante pago pelo privado equalize a defasagem da tabela SUS.

Em uma amostra com quatro grandes hospitais filantrópicos do País, que divulgam anualmente seus balanços, é possível identificar uma defasagem média de 38% na tabela SUS em detrimento de uma margem média de 191% nos serviços cobrados de operadoras de planos de saúde. O resultado pode não ser conclusivo, mas nos dá indícios importantes dessa transferência de recursos privados para o SUS.

Por último, a introdução de novas tecnologias pelas operadoras e prestadores privados de serviços de saúde contribui para o ganho de escala. Dessa forma, no momento da incorporação da tecnologia pelo SUS, a tendência é que os preços pagos sejam inferiores aos verificados no início das vendas.

Portanto, alegar que a “renúncia fiscal” se configura como um incentivo ao sistema privado de saúde é o mesmo que analisar o assunto de forma parcial e simplista, pois é importante que o tema seja visto sob todos os ângulos, uma vez que, conforme detalhado, há mecanismos de transferência de recursos privados para o SUS, o que incita o questionamento: o público financia o privado ou o privado financia o público?

 

Marcos Paulo Novais - Economista-chefe do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog

 

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