Clipping OPME 23/01/2015

 

Índice de notícias

Televisão:

1a. Hospitais recebem propina de empresas que fornecem próteses - Rede Globo - Fantástico

2a. Hospitais estão na mira da polícia e do Ministério Público na máfia das próteses - Rede Globo - Hora 1

3a. Novas denúncias contra máfia das próteses deixam hospitais na mira da polícia no RS - Rede Globo - Bom Dia Brasil

4a. Novas denúncias contra a Máfia das Próteses - GloboNews - Edição das 08h

 

Rádio:

1b. PC-RS faz operação contra fraudes em cirurgias de próteses - Jovem Pan

2b. Parlamentares querem CPI para investigar fraudes na Saúde - Voz do Brasil

 

Jornal e Ag. de Comunicação:

1c. Máfia das próteses: hospitais recebem parte de propinas de empresas - Zero Hora Online / Pioneiro Online / Diário Gaúcho Online

2c. A máfia das próteses - Folha de S.Paulo

3c. Doente superfaturado - O Globo

4c. Máfia das próteses e as reações hipócritas - Folhapress

5c. Força-tarefa contra a máfia das próteses - O Estado de S. Paulo

6c. Máfia das próteses e a Câmara técnica de saúde - Jornal do Comércio RS

TELEVISÃO

1a. Hospitais recebem propina de empresas que fornecem próteses
FONTE: Rede Globo - Fantástico - 18/01/2015

As denúncias contra a máfia das próteses, que envolvem médicos recebendo propina para fazer cirurgias superfaturadas e, às vezes, desnecessárias parecem não ter fim. Agora são hospitais que estão na mira da polícia e do Ministério Público do Rio Grande do Sul por receberem parte das comissões pagas pelos fornecedores de equipamentos médicos.
“Para entrar no hospital, o hospital te cobra de 10% a 20%. Então, todo hospital, praticamente todos têm uma taxa de comercialização”, afirma uma ex-funcionária, que não quis ser identificada.

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2a. Hospitais estão na mira da polícia e do Ministério Público na máfia das próteses
FONTE: Rede Globo - Hora 1 - 19/01/2015

Novas denúncias contra a máfia das próteses. Agora são os hospitais que estão na mira da polícia e do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

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3a. Novas denúncias contra máfia das próteses deixam hospitais na mira da polícia no RS
FONTE: Rede Globo - Bom Dia Brasil - 19/01/2015

Novas denúncias contra a máfia das próteses que agem no sul do país. Hospitais credenciados pelo SUS são suspeitos de receber comissões pagas por fornecedores de equipamentos médicos.

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4a. Novas denúncias contra a Máfia das Próteses
FONTE: GloboNews - Edição das 08h - 19/01/2015

Novas denúncias contra a máfia das próteses que agem no sul do país. Hospitais credenciados pelo SUS são suspeitos de receber comissões pagas por fornecedores de equipamentos médicos.

ASSISTA A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM (download).

RÁDIO

1b. PC-RS faz operação contra fraudes em cirurgias de próteses
FONTE: Jovem Pan - 16/01/2015

PAULO PONTES E OLIVEIRA JÚNIOR
Polícia Civil do Rio Grande do Sul faz operação para evitar fraudes em cirurgias de próteses.

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2b. Parlamentares querem CPI para investigar fraudes na Saúde
FONTE: Voz do Brasil - 20/01/2015

Parlamentares estão se mobilizando para criar uma CPI que investigue fraudes no sistema médico. Reportagem recente da Globo mostrou que médicos e dentistas montaram um esquema de recebimento de comissões de comerciantes de próteses e implantes. Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Silvio Costa (PSC-PE) pretendem começar a coletar as assinaturas para a CPI em Fevereiro.

OUÇA A ÍNTEGRA

JORNAL E AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

1c. Máfia das próteses: hospitais recebem parte de propinas de empresas
FONTE: Zero Hora Online / Pioneiro Online / Diário Gaúcho Online - 18/01/2015

Ex-funcionária de fornecedor de próteses afirmou que, para entrar nos hospitais, é cobrado até 20%

A Polícia Civil e o Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul investigam novas denúncias contra a máfia das próteses, dessa vez envolvendo hospitais que estariam recebendo parte das comissões pagas pelos fornecedores por equipamentos médicos. Reportagens publicadas pela TV Globo mostraram que médicos ganham propina para fazer cirurgias superfaturadas e, às vezes, desnecessárias.
Uma ex-funcionária de um fornecedor de próteses, que revelou no último domingo que pacientes de um hospital em Itajaí (SC) obtiveram stents - tubos metálicos usados para expandir os vasos sanguíneos entupidos do coração - com prazo de validade vencido, afirmou hoje ao Fantástico que "para entrar no hospital, é cobrado de 10% a 20%. Então, praticamente hospitais todos têm uma taxa de comercialização".

Cremers investiga fraudes no RS há um ano
Em Pelotas, a promotora Rosely de Azevedo Lopes investiga uma cobrança parecida sobre o preço das próteses em três hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2012, a Santa Casa da cidade admitiu ao MP que ficava com parte do valor das próteses. Em documento, o hospital alega que o dinheiro serve para cobrir os custos de logística e compensar o baixo valor do repasse do SUS.

Polícia gaúcha apura fraude de próteses contra plano de saúde
- É cobrada uma taxa de comercialização. Na época era cobrada taxa de comercialização, em torno de 15%, sobre o material que é oferecido. Nós não vemos nenhuma ilegalidade - disse o procurador jurídico da Santa Casa João Paulo Haical ao Fantástico.
Na semana passada, uma operação da Delegacia Fazendária do Estado cumpriu 21 mandados de busca para investigar a máfia das próteses. Entre os alvos estava o apartamento do médico Fernando Sanchis, suspeito de falsificar documentos em pedidos de liminar para realizar cirurgias superfaturadas. Para evitar que deixem o país, Sanchis e mais quatro médicos, além de três advogados, tiveram os passaportes apreendidos.

 

2c. A máfia das próteses
FONTE: Folha de S.Paulo - 19/01/2015

Toda classe tem profissionais dos quais se orgulha e outros que renega. A grande maioria dos médicos brasileiros não tolera marginais no seu seio

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

Nos últimos dez anos, por condutas contrárias aos preceitos éticos que disciplinam as relações dos médicos com a indústria, laboratórios e a farmácia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) cassou de 28 médicos o direito de exercer a profissão.
Por uma melhor regulamentação dessas relações, o CFM publicou, em 2010, resolução que veda ao médico o direito de exigir um único fornecedor ou marca de órteses, próteses e materiais implantáveis.
Além disso, o CFM solicitou, em 2012, ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar que procurassem fixar os preços dos materiais citados, o que seria exequível por meio de medida provisória ou projeto de lei.
O CFM também pleiteou ao Legislativo a instalação de uma CPI para investigação de corrupção no processo de especulação comercial com o ato médico, nas circunstâncias de uso dos materiais já citados.
Apesar dos esforços, o comércio de próteses --ilícito, amoral e sem ética, por meio do aliciamento de médicos feito por distribuidores credenciados pela indústria-- prosperou com a participação de administradores, contadores e advogados.
Organizados em quadrilhas que se multiplicaram e se espalharam pelo país, promoveram danos individuais e coletivos: risco de morte e sequelas graves e irreversíveis aos pacientes, além de prejuízos aos sistemas de saúde público e privado.
Na ausência de publicidade dos custos industriais, da padronização do instrumental acessório para os implantes e de uma regulação de preços como a instituída para medicamentos pela Anvisa, os custos comerciais desses materiais têm absurda variação no país, atingindo o índice de até mais de 1.000%.
Abusos mercantis e a falta de caráter de alguns profissionais criaram espaço para distorções e promoveram indicações desnecessárias de procedimentos dolosos.
O Judiciário, desprovido de assessoria médico-pericial própria, indispensável aos magistrados para emissão de decisões em situações de urgência médica, torna-se, muitas vezes, mais uma vítima das armadilhas formadas por aqueles que exploram a dor, o infortúnio e a doença.
Após as recentes denúncias em reportagens do programa "Fantástico", da TV Globo, surgiram novas expectativas de medidas eficazes e preventivas por parte do Legislativo e do Executivo, anteriormente já recomendadas pelo CFM.
Porém, trata-se ainda, como imperativo de justiça, de uma rigorosa apuração e julgamento das responsabilidades de todos os envolvidos e de punições exemplares aos culpados, com estrita observação do devido processo legal.
Contra a impunidade, opõe-se o princípio tão jurídico quanto civilizado de que a lei é para todos.
Não importa se a máfia atua no poder público, na área do petróleo ou medicina.
Toda classe profissional encerra em si homens dos quais ela se orgulha e outros que ela renega. A esmagadora maioria dos mais de 400 mil médicos brasileiros não tolera marginais no seio de sua classe.
Apesar das injustiças que lhes são perpetradas e dos obstáculos levantados para suas atividades, os médicos agem com coerência aos seus compromissos vocacionais, preservando a arte e ciência hipocrática, um patrimônio público e universal da humanidade, engajados com entusiasmo na luta por solidariedade, meritocracia e democracia.
Por isso, a nossa sociedade não verá a imensa maioria dos médicos brasileiros sob o estigma da insegurança e da suspeição.

*CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA, 64, clínico geral, é presidente do Conselho Federal de Medicina.

 

3c. Doente superfaturado
FONTE: O Globo - 19/01/2015

Os males e benefícios das interações dos profissionais de saúde com indústrias de dispositivos cirúrgicos, equipamentos e medicamentos ainda aparecem misturados

Ligia Bahia

Máfia de branco, expressão cunhada por humoristas brasileiros nos anos 1970, foi definitivamente incorporada ao vocabulário pátrio. Serve para contar piadas de cumplicidade ou exibição de autoridade entre médicos, relatar desconfiança sobre a indicação de procedimentos caros e aludir a cobranças por fora". Os relatos sobre o atual escândalo sobre próteses recuperam os termos máfia de branco, máfia das próteses.
Mas, desta vez, a ligação entre a Cosa Nostra e médicos perdeu o sabor satírico, para fixar o drama de pacientes graves à mercê de esquemas fraudulentos. Embora os negócios entre empresas produtoras de insumos médicos e profissionais de saúde sejam quase todos realizados à luz do dia e não exista um poderoso chefão médico, a analogia com as práticas da máfia é tentadora e encontra apoio no repasse de dinheiro sem pagamento de impostos. Assim, no Brasil, o fenômeno de autorreferenciamento de procedimentos médicos que consiste no fato de o profissional que realiza o ato ser o mesmo que o recomenda tende a ser classificado como uma prática mafiosa. Consequentemente, supõe-se que o estouro de pontos" pela polícia castigará os maus, deixando os bons seguirem trabalhando em paz.
Parte das entidades médicas, dirigidas por profissionais que detestam a alcunha máfia de branco, reagiram às denúncias das reportagens do Fantástico, com dois tipos de atitude: a primeira, disposição para investigar, individualmente, os médicos mencionados; a segunda consiste na proposta de tabelamento dos preços das próteses. Por seu turno, as autoridades do Poder Executivo recorreram ao termo máfia para anunciar medidas coercitivas às práticas de superfaturamento das contas médicas e má qualidade de atos médicos associados com a utilização de próteses.
Assim, concorde-se ou não com a associação de práticas médicas às da organização criminosa, termina-se por aquiescer-se, para as coibir, com expulsão de integrantes espúrios da corporação. Estudos de países que não temem reconhecer relacionamentos financeiros entre médicos e fabricantes de medicamentos e aparelhos médicos elucidam aspectos positivos e negativos e a extensão do fenômeno. Em primeiro lugar, as relações entre médicos e indústrias não são, necessariamente, uma infração, parte considerável das inovações na área da saúde vem sendo obtida por pesquisas que unem universidades e fabricantes de materiais e medicamentos. Em segundo, o repertório de seduções das empresas sobre os médicos não se resume ao pagamento direto de comissões, é diversificado.
Os males e benefícios das interações dos profissionais de saúde com indústrias de dispositivos cirúrgicos, equipamentos e medicamentos ainda aparecem misturados. Os costumes de receber de representantes de indústria amostras grátis de remédios para distribuir para pacientes que não têm dinheiro para comprar, de solicitar e aceitar financiamentos para viagens objetivando atualização cientifica e realizar congressos dependem de interpretação. Há professores de Medicina que botam para correr os representantes das indústrias, e outros reputados e queridos mestres que convidam alunos para acompanhar as explicações dos moços de terno e pasta preta sobre uma suposta inovação, sempre apresentada como benéfica aos pacientes.
Pesquisa feita em 2009 nos EUA evidenciou que 84% dos médicos mantinham alguma forma de aproximação com as indústrias, sendo que 15% recebiam comissões mediante prestação de serviços. Os números são menores do que a investigação realizada cinco anos antes. Entre os motivos da redução constam a crise econômica mundial e refreamento das despesas com propaganda e o aumento da consciência sobre as distorções das decisões médicas em função da interferência das indústrias. As políticas de divulgação de conflitos de interesses contribuíram para chamar atenção sobre prescrições inapropriadas que resultam na elevação desnecessária de custos e comprometem a independência e o rigor da pesquisa clínica e da prática médica.
Sem dimensionar a extensão e a profundidade da influência das empresas nas condutas dos médicos, a possibilidade de mitigar efeitos negativos é reduzida, o espetáculo tenderá a se repetir. Em 2010, problemas similares foram denunciados no Rio de Janeiro. Pelo menos três dimensões de conflitos de interesses devem ser consideradas: os pagamentos ou transferências de valor (reembolso de viagens, pagamentos por serviços prestados, financiamento de congressos e consultorias); propriedade e investimento em empresas realizados por médicos e seus familiares imediatos; e financiamento de pesquisas. Mandar alguns médicos para a prisão é tarefa da polícia; compreender a situação brasileira de dependência de indústrias internacionais de materiais e medicamentos, de empresariamento voraz de serviços de saúde e das tendências de vinculação de determinados especialistas a centros de treinamento patrocinados por empresas é uma obrigação de quem é da saúde. Qualquer empreendimento que objetive estudar quem somos, como nos tornamos o que somos e por meio de que processos nos julgamos mutuamente é arriscado e custoso. Acabaremos descobrindo verdades desconfortáveis, entre elas as dos grotescos e insidiosos rituais de iniciação dos estudantes de medicina, mas deixaremos de passar vexames. Médicos proprietários ou sócios de operadoras de planos de saúde são simultaneamente diretores de entidades que os deveriam controlar e assumem cargos públicos. Gigantescos conflitos de interesses seguem sendo apresentados como virtudes, vigor do setor privado.
Medidas como a divulgação dos casos de acumulação de cargos privados e públicos e privados e em entidades médicas e a exigência do registro das transferências de recursos dos produtores de insumos para médicos presumem de nós, os que não fomos denunciados e não temos nada com isso compromissos com mudanças.

 

4c. Máfia das próteses e as reações hipócritas
FONTE: Folhapress - 20/01/2015

Cláudia Collucci

Todo mundo na área da saúde já está careca de saber que a máfia das próteses atua no país há anos. Em qualquer roda de médicos, o assunto é recorrente. Eu mesma já tratei dele em diversas reportagens na Folha.
Em uma delas, publicada em agosto de 2009, escrevi:
"Muitos médicos, especialmente das áreas de cirurgia cardiovascular, cirurgia plástica, neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, recebem comissões da indústria por indicarem seus produtos.
Segundo um ortopedista de São Paulo, que pediu para não ser identificado, o custo do material usado em uma cirurgia de coluna, por exemplo, varia entre R$ 20 mil e R$ 100 mil. A comissão de alguns médicos para a indicação de determinada prótese ou implante, por exemplo, seria de 10% a 20% do valor do produto comercializado."
Impune, a máfia foi se consolidando nas entranhas dos sistemas público e privado de saúde, conforme demonstrado por uma série de ótimas reportagens exibidas pelo "Fantástico" (Globo), que denunciaram pagamento de comissões de 20% a 50% a médicos para que eles utilizassem próteses de determinadas empresas.
Segundo uma das reportagens, profissionais orientavam pacientes a procurarem a Justiça para fazer com que o SUS e os planos de saúde custeassem os produtos, cobrados com preços até 20 vezes acima do valor de mercado. Fatos esses também já bem conhecidos e debatidos em eventos jurídicos e médicos.
Portanto, soam hipócritas as reações de surpresa demonstradas pelo governo federal e entidades médicas e jurídicas após a exibição das reportagens.
Não há marido traído nessa história, mas sim marido que se fingia de cego, surdo e mudo. Os únicos e verdadeiros traídos aqui são os pacientes que foram operados sem necessidade ou que tiveram implantadas em seus corpos próteses já usadas. E nós, contribuintes, que vemos nosso dinheiro indo para os bolsos de profissionais inescrupulosos enquanto o SUS definha por falta de recursos.
Após a exibição da primeira reportagem do "Fantástico", o governo determinou que a Polícia Federal investigue o esquema de fraudes em licitações e pagamentos de comissões a médicos por empresas distribuidoras de próteses.
"O governo federal está declarando guerra a essa máfia", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao anunciar as medidas em conjunto com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
OK, antes tarde do que nunca, ministros. Mas, independentemente da investigação das ações criminosas (que eu espero realmente que aconteçam e que punam os responsáveis, doa a quem doer), o governo deveria tomar medidas imediatas que poderiam colocar um certo freio na bandalheira.
Uma delas é a fixação de preços das próteses e outros equipamentos em saúde, como já acontece com os medicamentos. A reivindicação já foi feita por entidades que congregam os planos de saúde e pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). Não dá para entender porque isso ainda não aconteceu.

 

5c. Força-tarefa contra a máfia das próteses
FONTE: O Estado de S. Paulo - 21/01/2015

Eudes de Freitas Aquino*

A batalha do setor de saúde contra as fraudes no uso e na compra de órteses, próteses e materiais especiais ganhou, finalmente, amplitude nacional. Depois de muitas denúncias, de reivindicações por medidas de padronização de preços e descrições técnicas, e até mesmo de serem publicadas matérias na imprensa alertando para o problema, a reportagem veiculada pelo Fantástico, da TV Globo, em 4/1 trouxe à tona os primeiros esforços de peso para conter essa máfia. Como anunciado pelo governo federal dias após a veiculação do programa, os próximos meses deverão contar com a articulação dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Fazenda para desmembrar a máfia das próteses e órteses, que só em 2013 movimentou R$ 12 bilhões.
Nos últimos anos, várias tentativas de conter tais ações antiéticas foram iniciadas. Requerimento foi enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os processos da fixação de preços e distribuição de órteses e próteses. Paralelamente ao pedido de abertura da CPI, a realização de uma audiência pública resultou na Proposta de Fiscalização e Controle 174/2014, para apurar as reclamações da saúde pública e dos planos de saúde. O documento tramita na Comissão de Defesa do Direito do Consumidor.
O comprometimento do governo nessa frente é importantíssimo, não há dúvida. Mas por não ser uma tarefa fácil, o engajamento do setor - por meio de ações dos órgãos regulatórios, de entidades do setor, de operadoras de planos de saúde, de hospitais e de profissionais do segmento - torna-se tão ou mais importante que as ações do governo. É necessário que toda a cadeia do setor deixe de trabalhar com empresas cujo comportamento contamina a ética médica, as normas legais de negócios e, principalmente, a saúde de pacientes em todo o Brasil. A certeza da impunidade precisa ser abandonada definitivamente e a criminalização dessa iniciativa, posta em prática. Responsáveis têm de ser punidos. E do ponto de vista comercial, é urgente que os preços desses materiais sejam postos à disposição, tal como já é feito com medicamentos pelo Ministério da Saúde.
Infelizmente, a conduta antiética identificada na falsificação de documentos, orçamentos e licitações e o pagamento de comissões a médicos por empresas fornecedoras se enraizaram nas operações do setor por mais de uma década. Empresas fabricantes de órteses e próteses dificultam a aquisição dos equipamentos por departamentos de compras de instituições de saúde para que possam oferecê-las diretamente aos médicos. Estes, se declinam de comissões, passam a sofrer outros assédios, como convites para participar de treinamentos técnicos oferecidos fora do País. O objetivo de viagens como essas é incentivar o profissional a se especializar no manuseio de certa marca, levando-o a evitar o uso de produtos de outros fabricantes.
Quando uma operadora de planos de saúde não autoriza um procedimento superfaturado, ato contínuo se segue uma solicitação em caráter de urgência, que é, na maioria das vezes acompanhada de liminar. Em julho de 2014 o Conselho Nacional de Justiça editou 45 recomendações para ajudar os juízes na tomada de decisões sobre as ações judiciais na saúde. Com relação às órteses e próteses, recomenda-se que o juiz exija descrições técnicas nas decisões, nunca uma marca determinada. Orienta-se ainda que seja solicitada uma audiência para ouvir um médico quando houver dúvidas sobre a eficácia, a segurança e o custo-efetividade do tratamento em juízo.
Além disso, ainda em 2014 a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornaram disponíveis contatos e uma ferramenta de consulta a pareceres técnicos para auxiliar o Poder Judiciário, o Ministério Público e os demais agentes representativos da sociedade no acesso à informação sobre evidências científicas a respeito de procedimentos ou medicamentos requeridos em juízo em processos sobre saúde.
Com medidas como essas se busca evitar fraudes que prejudicam o sistema de saúde público e suplementar. Afinal, a prática antiética de uma minoria de profissionais põe em risco pacientes que são submetidos a procedimentos invasivos sem que haja necessidade, e resulta num prejuízo de bilhões no orçamento do governo e de planos de saúde, impossibilitando que novos investimentos sejam realizados para melhorar a qualidade e a infraestrutura da saúde no País.
Para vencer a máfia das próteses é preciso contar ainda com o auxílio dos pacientes e médicos idôneos, que são a maioria. A partir disso, nunca é demais reforçar alguns caminhos que podem ajudar o paciente a buscar mais informações sobre o tema. A Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina (CFM) criaram o Projeto Diretrizes, com protocolos para a conduta médica considerando diferentes situações ligadas a diagnósticos de tratamento. De acordo com o CFM, a exigência de marca ou único fornecedor para órteses e próteses não pode ocorrer. Consultas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também podem ajudar com informações sobre a indicação de órteses e próteses. E acessando o site da ANS é possível simular a escolha de um plano de saúde conforme as necessidades do paciente, que podem incluir custos de procedimentos.
Reforçamos essas recomendações, pois, mesmo fragilizado por tratamentos difíceis e, na maioria das vezes, cansado pelos desafios enfrentados para garantir sua saúde, o paciente que busca manter-se informado é o melhor fiscal que governo e setor podem ter. Já para os profissionais éticos ficam a missão de prezar pela confiabilidade na relação médico-paciente e a constante luta pela integridade da classe, sempre.

*Eudes de Freitas Aquino é presidente da Unimed do Brasil, vice-presidente do Internetional Health Cooperative Organization.

 

6c. Máfia das próteses e a Câmara técnica de saúde

FONTE: Jornal do Comércio RS - 23/01/2015

Paulo Roberto do Nascimento Martins
Advogado

Dentre os vários atores envolvidos no enfrentamento da chamada máfia das próteses , merece destaque a atuação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por assumir, mais uma vez, a vanguarda jurídica nas decisões envolvendo o assunto. Ao invés de ceder, de imediato, ao arrazoado postulatório de concessão de liminar, dando guarida para órteses e próteses de marca comercial específica, exigida pelo médico assistente, o TJRS adotou a prática de solicitar primeiro, antes de decidir, o parecer técnico do Departamento Médico Judiciário. Com isso, as decisões passaram a ter base e respaldo técnico, bloqueando solicitações indevidas, muitas vezes, prejudiciais ao próprio paciente pela mídia.
A postura adotada pelo TJRS, que merece louvor de toda a sociedade, estancou a prática ilegal e abusiva, para não dizer criminosa, do pedido fácil de liminares, e permitiu que as entidades lesadas adotassem a regulação administrativa de enfrentamento aos malfeitores, prevista na Resolução nº 1.956/2010, do Conselho Federal de Medicina - CFM; e na Resolução Normativa - RN nº 338/2013, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ambos os órgãos disciplinadores proibiram o médico assistente de indicar marca comercial de qualquer material, o que era, muitas vezes, superado por decisões judiciais liminares, sob o equivocado entendimento de que somente o médico assistente tem condições de saber o que é melhor para o seu paciente.
É importante e necessário, agora, que o exemplo do Tribunal de Justiça seja seguido pelos demais magistrados, no sentido de buscar, antes da análise do pedido de liminar envolvendo órteses e próteses, um parecer de médico da confiança do julgador, de forma a subsidiar a decisão. Nesse sentido, urge que seja constituída a Câmara Técnica de Saúde no Rio Grande do Sul, tal como recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, igualmente, conta com o apoio, incentivo e atuação direta dos nossos desembargadores.

 

 

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