Fonte: Agência Câmara - 05/06/2018

Por João Pitella Junior

Representantes de operadoras de planos de saúde afirmaram em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara que os custos aumentam acima da inflação e que a franquia e a coparticipação seriam instrumentos moderadores de custos. Esses dois mecanismos estão sendo sugeridos em regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) manifestou indignação com os preços dos planos. Segundo ele, se os reajustes continuarem a grande maioria dos usuários não terá como continuar pagando as mensalidades.

O dirigente da FenaSaúde alegou que os custos das operadoras aumentam acima dos índices de inflação no Brasil devido a fatores como desperdícios, fraudes, abusos e incorporação, por força de decisões judiciais, de tecnologias ainda não testadas.

Já o presidente para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Sérgio Custódio Vieira, afirmou que o setor deseja uma regulamentação “racional e compreensível” da franquia e da coparticipação, para que esses instrumentos sejam moderadores de custos.

“A coparticipação atual ainda não está atingindo a eficácia de fator moderador. Queremos algo que esteja ao alcance do consumidor e possa, de fato, racionalizar os custos de forma ponderada. Preocupa-nos a sobrevivência deste setor, que gera tributos que colaboram significativamente para financiar os serviços públicos de saúde”, disse Vieira.

Como exemplo de excesso de custos impostos às operadoras pelo “excesso de regulamentação”, ele disse que o Brasil é o “campeão mundial” de realização de exames de ressonância magnética.

Vieira afirmou que os planos de saúde do Brasil são “o melhor sistema do mundo”, por registrarem, segundo ele, apenas 6,4 reclamações para cada 100 mil atendimentos e terem 97% de índice de resolução das queixas feitas à ANS.

Monitoramento de reajustes
O gerente-geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da ANS, Rafael Vinhas, assegurou que a agência tem aprimorado os esforços para monitorar os reajustes dos planos de saúde e garantir que eles sejam explicados para os consumidores de forma clara e transparente. Vinhas lembrou que a correção anual do valor das mensalidades é calculada com base na variação dos custos médico-hospitalares.

O subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, responsável pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), disse que o crescente número de ações na Justiça e de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor são indicativos de fortes de falhas dos planos de saúde.

Os processos judiciais ligados à área, segundo ele, subiram de 209,4 mil em 2014 para 427,2 mil em 2015, e costumam ser motivados por negativas de coberturas e questionamentos quanto aos índices de reajustes.

Porém, de acordo com o dirigente da Abramge, Sérgio Vieira, os processos na Justiça em geral são movidos por consumidores que desejam coberturas não previstas nos contratos, como o direito a “spas” e a “home care” (tratamento domiciliar).

“Nenhuma operadora tem interesse em conflitos judiciais”, argumentou. Sem entrar no mérito dos supostos reajustes abusivos que estariam ocorrendo, o subprocurador-geral José Teixeira observou que falta transparência nos dados apresentados pelas operadoras para justificar os aumentos nas mensalidades.

“Talvez fosse o caso de haver uma certa regulamentação, por parte da ANS, para obrigar os fornecedores a informar por que aumentam tanto os custos dos exames. Seria possível avançar com uma regulamentação, mínima que fosse, para termos mais acesso a informações”, destacou.

Planos limitados
O deputado Celso Russomanno lamentou o fato de poucas operadoras, atualmente, venderem planos de saúde para pessoas físicas. Ao lembrar que existe nas grandes cidades uma proliferação de clínicas populares oferecendo as consultas e exames que os cidadãos não conseguem obter no Sistema Único de Saúde (SUS), ele sugeriu a criação de planos ambulatoriais de baixo custo.

“Temos de achar caminhos, discutir as opções para o usuário. É preciso haver todos os tipos de planos, para que o consumidor escolha o melhor”, disse Russomanno.

 

 

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