Fonte: Revista Opinião.Seg - 01/06/2018

Por Reinaldo Scheibe - Presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde)

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A Abramge acredita que a Lei dos Planos de Saúde, que completa em junho 20 anos de existência, deva ser modernizada, mas com a devida tranquilidade e transparência que o tema requer. É preciso haver um profundo estudo técnico com a seriedade e com a participação da sociedade, da agência reguladora e associações representantes das diversas esferas da saúde suplementar.

É preciso definir o que o País pode oferecer na área da saúde. Esse é um debate que diversos países têm enfrentado no mundo, inclusive com foco no envelhecimento da população. Recentemente, muito se discutiu sobre o Projeto de Lei 7419/2016, que aglutina um total de mais de 150 projetos que preveem as variadas mudanças na legislação vigente.

O marco regulatório é imprescindível, pois a lei foi pensada para uma saúde de 20 anos atrás. Hoje tudo se modernizou, a tecnologia é outra. Para que tudo ocorra perfeitamente, da melhor maneira, é preciso que haja tempo, estudo e um amplo debate técnico com especialistas, para que sejam analisados os distintos exemplos mundiais já existentes, que possam vir a ser incorporados no Brasil, com foco no benefício mútuo a todos.

A população precisa participar mais e entender o funcionamento dos sistemas de saúde. As pessoas são parte fundamental deste processo. Têm de se envolver mais, escolher e, quando possível, também melhorar seus hábitos, pois assim ajudarão a equilibrar a balança da sustentabilidade tanto da saúde pública quanto privada.

Tendo consciência dos serviços contratados, o uso do plano de saúde fica mais objetivo, reduz a indevida judicialização da saúde e traz maior entendimento de que a má utilização acarreta em prejuízo aos demais, que não terão o mesmo direito de usufruir de procedimentos e eventos não contratados. Assim também é no SUS (Sistema Único de Saúde) onde alguns cidadãos conseguem furar longas filas ou ainda ter acesso a cuidados não disponibilizados aos demais cidadãos, que invariavelmente não conseguem sequer o atendimento básico de saúde.

O sistema suplementar oferece serviços de acordo com a necessidade e o perfil de cada cliente, conforme o estipulado em contrato. A atualização da Lei poderia ampliar o acesso à saúde às regiões mais necessitadas, como o interior do Brasil, onde os leitos vêm sendo fechados ano a ano e há poucos profissionais de saúde disponíveis. É também nessas localidades que as tecnologias de cobertura obrigatória dos planos de saúde não chegam, pois hoje mais de 40% dos beneficiários de planos de saúde estão concentrados nas 27 capitais do País, os demais estão nos mais de cinco mil municípios restantes.

O beneficiário de plano de saúde, porém, não pode se esquecer de que a prestação dos serviços de uma operadora privada em nada difere da contratação de serviços de outros setores econômicos, ou seja, é um contrato firmado no qual se deve observar os termos preestabelecidos e os custos e procedimentos de saúde disponíveis.

Um hábito comum em relação ao uso dos planos de saúde no Brasil que pode ajudar a equilibrar os custos é sempre questionar a real necessidade da realização de determinados exames e cirurgias, na dúvida questione, procure uma segunda opinião; por exemplo, atualmente somos os campeões mundiais em realização de ressonâncias magnéticas, se observado somente os beneficiários de planos de saúde. Agendar consultas e não comparecer, sem desmarcar previamente, é outra prática recorrente e que encarece o plano de saúde, assim como emprestar a carteirinha para terceiros, solicitar dois recibos, etc.

Isso porque as operadoras dos planos se valem da lógica do mutualismo, sistema que se baseia na contribuição coletiva para a garantia do benefício/atendimento do indivíduo. Todos pagam. Uns utilizam mais, outros menos. Esta é a lógica para que o plano seja acessível a uma maior parcela da sociedade. Se fôssemos pagar por cada serviço individualmente, com certeza, se tornaria inviável.

A redução de desperdícios na saúde suplementar, por parte dos envolvidos (operadoras, hospitais, médicos, beneficiários), se faz mais importante do que nunca para evitarmos ou, ao menos, reduzirmos o constante aumento dos custos. O uso consciente, a oferta dos serviços de promoção de saúde e prevenção de doenças, uma anamnese (análise clínica) adequada, são exemplos de que é possível sim reduzir o desperdício, ganhando ainda mais qualidade.

O futuro do setor de saúde é bastante promissor. Os desafios são enormes e estamos sempre em busca de obtermos um nível de excelência cada vez maior, desse serviço de fundamental importância econômica e social.

 

 

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