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RESOLUÇÃO NORMATIVA -RN Nº 456
DE 30 DE MARÇO DE 2020, dispondo sobre a suspensão dos artigos12, § 2º, da RN nº 363, 11 de dezembro de 2014, e 6º da RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, para fins de cumprimento da decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da ação nº 0074233-60.2015.4.01.3400.

CONSULTA PÚBLICA Nº 77
DE 23 DE MARÇO DE 2020, disciplinanado os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, quanto à parcela de risco de crédito.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRESI Nº 1
DE 06 DE MARÇO DE 2020, declarando a revogação expressa das instruções normativas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.